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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1459/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1459 / 2019
Date 2019-10-07
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 —- CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1.459, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Institui no calendário Municipal o “Dia Municipal de
Combate ao Feminicídio” e dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matias Barbosa-MG o
“Dia Municipal de Combate ao Feminicídio”, a ser comemorado no dia 23 de agosto de cada ano.
Art. 2º - Resguardadas e respeitadas as competências legislativas e administrativas, o
município apoiará, através de seus Departamentos, a realização de eventos, conforme a deliberação
e autonomia de cada Poder, podendo firmar parceiras com órgãos privados.
Parágrafo único - Na data a que se refere o caput deste Artigo, o poder público promoverá
debates, seminários, passeatas e outros eventos relacionados ao combate ao feminicídio em nosso
município.
Matias Barbosa, 07 de outubro de 2019.
fi oi dado publicidade
Certifico que nesta data foi dado pub
ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
6 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Matias setors (La 19

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