| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1462 / 2019 |
| Date | 2019-10-07 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI NO 1.063 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.462, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 Altera o artigo 3º da Lei no 1.063 de 08 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Altera o artigo 3º da Lei 1.063 de 08/10/2010, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Compõem o Conselho Municipal de Turismo de Matias Barbosa - COMTUR, 04 (quatro) membros efetivos com igual número de suplentes: |) Um representante do Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e suplente. Il) Um representante das associações representativas dos hotéis, pousada, comércio e similares, transporte de passageiros e suplente. Ill) Um representante de movimentos populares ligados a economia solidária e suplente. |V) Um representante de trabalhador ligado à área de turismo no município e suplente. ” Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Certifico que nesta data foi dado publi ao presente ato normativo por afixação em próprio e de acesso ao público, nos termos do 8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal Matias Barbosa, 07 de outubro de 2019. Al Carlos 0 5/027: Lopes Prefeito Munigipal ras