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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1462/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1462 / 2019
Date 2019-10-07
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI NO 1.063 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1.462, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o artigo 3º da Lei no 1.063 de 08 de outubro de 2010,
que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de
Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o artigo 3º da Lei 1.063 de 08/10/2010, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º - Compõem o Conselho Municipal de Turismo de Matias Barbosa - COMTUR, 04
(quatro) membros efetivos com igual número de suplentes:
|) Um representante do Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e
suplente.
Il) Um representante das associações representativas dos hotéis, pousada, comércio e
similares, transporte de passageiros e suplente.
Ill) Um representante de movimentos populares ligados a economia solidária e suplente.
|V) Um representante de trabalhador ligado à área de turismo no município e suplente. ”
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Certifico que nesta data foi dado publi
ao presente ato normativo por afixação em
próprio e de acesso ao público, nos termos do
8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal
Matias Barbosa, 07 de outubro de 2019.
Al
Carlos 0 5/027: Lopes
Prefeito Munigipal
ras

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