br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1466/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1466 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaALTERA ANEXO II DA LEI Nº.1452 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1433

Originating matéria

matéria 1840 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 32

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1.466, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Certifico que nesta data foi dado pubicils.
ao presente alo normalivo por alixação em loca
próprio e do acesso ao público, nos termos dz
8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
( h
Matias PR (q E, PRLi
A
Altera o Anexo Il da Lei nº.1452 de 06 de agosto de 2019 que
dispõe das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2020 e estabelece outras providências.
a
Art. 1º Fica alterado o Anexo Il da Lei nº.1452, de 06 de agosto de 2019 que passa a vigorar
nos termos do Anexo único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 19 de dezembro de 2019,
Carlos Antônio abtro Lopes
Prefeito Municipal
ex
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
Anexo Único
Anexo Il
Metas Fiscais
LDO 2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
ANEXO
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 495,
de 6 de junho de 2017, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:
Demonstrativo 1 - Metas Anuais;
Demonstrativo 2 — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo 4 — Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo 6 — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Demonstrativo 7 — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
1, Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2020 a 2022
O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da
Administração Municipal de Matias Barbosa, Minas Gerais, para o exercício de 2020 e indicando as metas para
2021.€ 2022 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida
pública consolidada e dívida consolidada líquida,
As metas indicadas para os anos de 2021 e 2022 deverão ser revistas nas próximas proposições de
suas diretrizes orçamentárias.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LELDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2020
AME - Demonstrativo E (LRF, art. 4º, 4 1º)
2020 o 2021
Valor Valor Valor
ESPECIFICAÇÃO
Corrente Constante Corrente
(a) (b)
Receita Total 49.000.000 47,115.385 52.234.000
Receitas Primárias (1) 48.783.777 46.907.478 52.003.506
Despesa Total 49.000.000 7.115.385 52.234.000
Despesas Primárias (lt) 49.280.476 47:385.073 52.531.936 |
Resultado Primário (11) = (1 |
1) (496.700) (477.596) (528.431) |
| |
Resultado Nominal (447.665) (130.447) (476.160) |
Valor
Constante
ABAOI, 630
48.196.020 |
48.409,629 |
48.085.761
(489.741) |
(441.297)
Valor
Corrente
te)
55.847.504 |
2022
55302478
564475
M
(66114) |
(805.52
E)
Valor
Constante
49.6 19.880
100.921
AM OLEO
NO 002 15
(591
(a )
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Divida Pública Consolidada 734.591 706.337
Divida Consolidada Liquida (2.908,291) (2.796.433) (3.810.454) (3.531.468) | (2.985.725) (3.560.401)
Receitas Primárias advindas de
PPP (IV)
Despesas Primárias geradas |
por PPP (v)
Impacto do saldo das PPP (VI)
= (14-v)
Nota: PIS Estadual projetado não divulgado
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
a) Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações
de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros
e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de
privatizações.
b) Despesas primárias: O cálculo do resultado primário é feito considerando-se as despesas que
efetivamente saíram do caixa do governo. Também são evidenciados as despesas deduzidas do cálculo do
resultado primário, tais como os pagamentos de juros e encarpos da dívida e suas respectivas amortizações,
c) Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre as receitas
primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde à um
superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário,
d) Resultado nominal; Para fins do arcabouço normativo criado pela LRE e pela RSF nº 40/2001,
o resultado nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido “acima da linha” por
meio da soma da conta de juros com o resultado da diferença entre as receitas primárias e as despesas
primárias.
e) Divida pública consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do
ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que,
embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios
judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que
houverem sido incluídos.
1) Divida consolidada líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções
que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros liquidos dos restos a pagar processados.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
O cálculo das metas descritas no Demonstrativo | foi realizado considerando-se os
seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil,
de 10 de maio de 2019:
Parâmetros Macroeconômicos
Variáveis 2019 2020 2021 2022
t
PIB (% de
crescimento) 1,45 2,50 2,50 | 2,50
|
|
IPCA (%) 4,04 4,00 3,75 | 375
IGP-M (%) 5,86 4,00 4,00 1,00
Meta Taxa Selic - fim de período | |
(% aa.) 6,50 | 7,50 | 800 | 8,00
Taxa de câmbio - fim de período |
(R$/U5$) 3,75 3,80 383. 3,90
Fonte: Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 10/05/2019
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2019, os valores correntes foram deflacionados
com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela
acima.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas
As metas anuais de receitas do Município de Matias Barbosa/MG foram calculadas a partir das
seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
RECEITAS CORRENTES
Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições
Receitas Patrimoniais
Rentabilidade de Aplicações Financeiras
Demais Receitas Patrimoniais
Receitas de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPI
Cota Parte do IPVA
Transferências do SUS
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Total de Receitas
2020
55.388.755
6.738.096
711.958
216.223
216.223
7.270
47.523.574
15.205.080
21.414
106.262
18.677,041
298.591
2.366.160
2.575.635
2.689.036
191.634
946.155
Previsão
2021
59.044.412
7.182.810
758.947
230.494
230.494
7.750
50.660.130
16.208.615
22.827
113.275 |
19.909.725
318.298
2.522.327
2.745,627
5.952.922 |
2.866.512
204.282
|
1.008.601 |
Valores nominais
2022
62.790,042
7.638.470
807.092
245.16
245.116
8.242
53,873.882
17.236.849
24.275
120.461
21.172.748
38.490
2.682.337
2.919,802
6.330.561
3.048.357
217.241
1.072.584
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Alienações de Bens
Transferências de Capital 946.155 1.008.601 1.072.584
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÃO FUNDEB (7.334,910) (7.819.014) (8.315.032)
TOTAL 49.000,00 52.234,000 55.547,594
|
as principais fontes de receitas
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo dl
do Município:
1,2,1.1, Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros,
próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do [
A base das projeções desta categoria de receitas são as vari
sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflaç
a receita projetada para 2019, encontrando-se a estimativa de receita para 2020
arrecadações efetivas em 2017 e 2018, conforme detalhado a seguir:
Receitas Correntes
que podem ser arrecadados no
stado, por exemplo.
áveis macroeconômicas citadas,
do nos períodos vindouros, aplicados sobre
à 2022, comparando com as
Metas Anuais Valor Nominal | Variação %
|!
2017 49.399,387 |
2018 48.173,754 (2,48)
2019 51,959,432 | Ru
2020 55.388.755 | 6,60
2021 59.044,412 6,60
|
Í
2022 62.790.042 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
REM
SA,
Srs
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
a) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria:
Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de Matias Barbosa é composta por IPT U, Imposto
de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Divida Ativa.
O aumento gradual e constante previsto para os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fisc alização tributária munic ipal.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2017 e 2018, valor orçado para 2019 e projetado
para 2020 a 2022.
Receita Tributária
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 4.131,436
2018 | 5.988.631 44,95
2019 6.320.915 5,55
2020 6.738.096 6,60
2021 7.182.810 6,60
2022 7.638.470 6,34
l
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
b) Contribuições:
Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação
Pública.
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se
a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
Receita de Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal Variação 9%
2017 561415
2018 632.768 12,71
2019 667.878 5,55
2020 711.958 6,60
2021 758.947 6,60
2022 807.092 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
c) Receita Patrimonial:
Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de
depósitos bancários.
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 369.869
2018 192.173 (48,04)
2019 202.836 5,55
2020 216.223 6,60
2021 | 230.494 6,60
2022 | 245.116 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
d) Receita de Serviços:
A fonte de arrecadação deste grupo de Receita é a prestação de serviços administrativos
decorrentes de emolumentos e custas decorrentes de consultas.
Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos para 2020 a 2027
foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período.
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal | Variação %
2017 19.200
2018 6.462 (66,35)
2019 6.820 5,55
2020 7.270 6,60
2021 7.750 6,60
2022 8.242 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
e) Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do
Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferôn ias de pessoas físicas ou
jurídicas de direito privado.
Os valores para 2020 a 2022 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço
ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB, tomando-se como base a receita arrecadada em
2018 e particularmente, por conta da dívida do estado com o munic ípio, a receita de Transferência do Fundeb,
foi prevista com base na estimativa de arrecadação para — exercício de 2019, corrigida conforme as demais
receitas para os exercícios posteriores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação 9%
2017; 42.677.603
2018 40.294,629 (5,58)
2019 44.581.214 10,64
2020 7.523.574 6,60
2021 50.660.130 6,60
2022 53,873.882 6,34
Fonte; 201 7-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando se
sempre acima dos índices de inflação.
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 12.640.860
2018 13.513.850 6,91
2019 14.263.677 5,55
2020 15.205.080 6,60
2021 16.208.615 6,60
2022 17.236.849 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
HR
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 20,775
2018 19.032 (8,39)
2019 20.088 5,55:
2020 21.414 6,60
2021 22.827 6,60
2022 24.275 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
ICMS - Desoneração de Exportações
Metas Anuais E Valor Nominal Variação %
2017 105.609
2018 94.443 (10,57)
2019 99.683 5,55
2020 106.262 6,60
2021 113.275 6,60
2022 120.461 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
tcms
Metas Anuais | Valor Nominal Variação %
2017 | 19,198,247
2018 | 16.599.632 | (13,54)
| ]
2019 | 17.520.676 5,55
|
2020 18.677.041 6,60
2021 | 19.909.725 | 6,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
2022 . 21.172.748 6,3
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
PI
Metas Anuais Valor Nominal E Variação %
2017 242.758
2018 265.380 9,32
2019 280.104 5,55
2020 298.591 6,60
2021 318.298 | 6,60
|
2022 338.490 | 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
IPVA
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 1.945.618
2018 2.102.977 8,09
2019 2.219.663 5,55
2020 2.366.160 6,60
2021 2.522.327 6,60
2022 2.682.337 6,34
Fonte; 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
SUS (União e Estado)
“Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 2.557.741
2018 2.289.152 (10,50)
2019 2.416.168 5,55
2020 2.575.635 6,60
2021 2.745.627 6,60
2022 2.919.802 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 3.705.359
2018 3.020.222 (19,79)
2019 5.238.607 73,45
2020 5.584.355 6,60
2021 5.952.922 6,60
2022 6.330.561 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
Outras Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
I
|
2017 | 2.327.020
2018 | 2.503.915 7,58
2019 | 2.642.319 5,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
2020 2.816.712 6,60
2021 3.002.615 6,60
2022 3.193.093 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
f) Outras Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida
ativa de outras receitas correntes, dentre outras.
A redução expressiva na previsão de arrecadação do exercício em curso e subsequentes em
relação aos valores arrecadados no exercício de 2018, se justifica pelo fim da compensação previdenciária de
valores recolhidos a maior para o INSS indevidamente em anos anteriores,
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação 26
2017 1.639.864
2018 1.059.091 (35,42)
2019 179.769 | (83,03)
2020 191.634 6,60
2021 204.282 6,60
2022 217.241 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
1.2.1,2, Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as transferências de capital,
São estimados os seguintes valores para o período 2020 a 2022;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação 9%
2017 578.045
2018 676.492 17,03
2019 887.575 31,20
2020 946.155 6,00
2021 1.008.601 6,60
2022 1.072.584 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
a) Transferências de Capital:
De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa, para o
quadriênio 2018/2021, estimado o ano de 2022 exclusivamente com base em parâmetros econômicos, são
projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas
Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infra estrutura.
Transferências de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação 24
2017 578.045
2018 676.492 14,03
2019 887.575 | 31,20
2020 946.155 | 6,60
|
2021 1.008.601 | 6,60
|
2022 1.072.584 | 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas
As metas anuais de despesas do Município de Matias Barbosa/MG foram projetadas de acordo
com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes
despesas orçamentárias:
Total de Despesas
Valores nominais
Especificação -
2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES o 44.852.606 47812.929 50,84/.965
Pessoale Encarpos 26.889.577 26.913.359 | 28.620.676
Juros e Encargos da Divida 168.854 179.999 | 19LATA
Outras Despesas Correntes 17,794. 175 20.720.571 22.035.872
DESPESAS DE CAPITAL 4.047.394 4.314.522 4.588.225
Investimentos 3.305.586 3.523.755 3.747.293
Inversões Financeiras
Amortização da Divida Contratada 141.808 790.767 840.932
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000 105.549 1405
FOTAL o 49.000.000 52.234.000 55.547.594
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do
Município:
1,2,21. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão
ligadas à manutenção da ação governamental,
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros € Encargos da Divida e Oulras
Despesas Correntes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 = Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Os valores realizados de 2017 a 2018 e os previstos para 2020 a 2022 são apresentados na seguinte
tabela:
Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 37.943.332
2018 36.854.993 (2,87)
|
2019 40.105.388 | 882
2020 44.852.606 1,84
2021 47.813.929 6,60
2022 50.847.965 6,35
|
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
a) Despesas de Pessoal e Encargos:
As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com
base nos valores gastos em 2018 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste
anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação
governamental.
Pessoale Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal | Variação “a
1
2017 22455131 |
2018 21.105.718 | (6,01)
|
2019 22.216.786 | 5,55
2020 26.889.577 | 20,71
2021 28.664.289 6,60
2022 30.481.605 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019 2022 Receita projetada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
b) Juros e Encargos da Divida:
Os valores realizados em 2017 e 2018, bem como os estimados para o período de 2019 à 2022 são
apresentados a seguir:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 11.720
2018 10.719 (8,54)
2019 158.400 1.327,70
2020 168.854 |] 6,60
2021 179.999 | 6,60
2022 191417 | 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
e) Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, O
pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de
auxílio-alimentação, além de outras despesas.
Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.
tala:
bi)
pd,
Td
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação
2017 15.4/6.481
2018 15.738.555 1,69
2019 17.670.202 12,27
2020 17,794.175 0,71
2021 18.9/0.369 6,61
2022 20,1/4.988, 6,35
“Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
1,2.2.2, Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Divida.
As metas anuais de Despesas de Capital para O triênio 2020 a 2022 é a que sepue:
Despesas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2017 3.036.083
2018 2.991:217 (1,48)
2019 4.782.058 59,87
2020 4.047.394 (15,36)
2021 4.314.522 6,60
2022 4.588.225 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
a) Investimentos:
As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas do Plano
Plurianual do Município de Matias Barbosa/MG, período 2018/2021, estimado o ano de 2022 exclusivamente
com base em parâmetros econômicos, são apresentadas abaixo:
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal Variação 94
2017 3.025.467
2018 2.981.198 (1,96)
2019 4.079.246 36,83
2020 3.305.586 (18,97)
2021 3.523.755 6,60
2022 3.747.293 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita projetada
b) Amortização da Divida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da
Administração Direta e Indireta, incluindo o parcelamento do INSS e da Copasa.
Amortização da Divida
Metas Anuais | Valor Nominal Variação %
2017 | 10.616
| |
2018 10.019 | (5,62)
|
2019 702.812 | 6.914,72
2020 741.808 5,55
2021 190.167 6,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
2022 840.932 6,34
Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual
2019-2022 Receita proje
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
À finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são
compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas
Primárias.
Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, à tabela à seguir
demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Malias Barbosa/MG, para o
exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as
mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo
Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada completamente no Manual de
Demonstrativos Fiscais — 9º edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizando-se da padronização do
método acima da linha, cuja redação:
“Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que representa a
diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais papas. O resultado positivo
corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Meta Fiscal - Resultado Primário
Valores
nominais
Especificação 2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (1) O 49.399.387 | 48173754 | 51959432] 55388755 | 59044412] 62:/00,047
Receitas Tributárias 4.131.436 588.6 6.320.915 6.738,006 LABZRIO 7.638.470
Receitas de Contribuições 561415 (32.768 667.878 FABROR 758.947 so?
Receitas Patrimoniais
Aplicações Financeiras (2 ) 369.869 192.173 202.836 216.223 20 4M 245.116
Demais Receitas Patrimoniais
Receitas de Serviços 19.200 6462 6.820 7.210 7.750 4.242
Transferências Correntes 42.677.603 10.294,629 AS SMIZIA 42523
50.660.120 | 53872882
Outras Receitas Correntes 1.639.864 1.059,01 179.709 191.634 204.282 17.241
Outras Receitas Financeiras (3)
Receitas Correntes Restantes 1.639.804 1.059,091 179,769 191.6%4 204.282 217.04)
DEDUÇÃO FUNDE (2) (6.830.771) (6.519,061) (59.561) | (7 MAGO) | (RISO) (8.215.032)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (4 )=(1-2 3) . 42.198.747 41462.520 43.9970235 | 47837622 | SO9M,005 54,220.
RECEITAS DE CAPITAL (5 ) . 578.045 076492 88A57 | 946.155 OO 601 1.072.584
Operações de Crédito (6 )
Alienações de Bens (7)
Transferências de Capital 578.045 676.492 882576 46,155 1.008.601 1.072.584
Outras Receitas de Capital |
|
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (8)=(5-6-7) 578.045 676.492 RB7575 046155 | 1.008.601 1.072.584
RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = (4 + 8) | am 421439,012 MASBAGIO | ABIBIZIL | 52003506 | 55302474
DESPESAS CORRENTES (10 ) 39.008.168 39.165. 188 AZOAA ORI | AS OO DIO | 7 0BO DS | 1.024,6094
| |
| |
vale Encargos 22:455.131 21.105,718 21057452 | 238/8.970 pp Oo!
|
|
RP Papo Pessoal e Encargos 197.529 196.390 2813205 | 206940 2.165.384 | 366.1
| |
| | |
Juros e Encargos da Divida (1a) 11.720 | 10719 158.400 167188 178.22 189.520
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
RP Pago - Juros e Encargos da Divida (11b)
Outras Despesas Correntes
RP Pago - Outras Despesas Correntes
“DESPESAS FISCAIS CORRENTES (12 )=(10- 1a - 11)
DESPESAS DE CAPITAL (13 )
Investimentos
RP Pago - Investimentos
Inversões Financeiras
RP Pago - Inversões Financeiras
Amortização da Divida Contratada (14a )
RP Pago - Amortização da Divida Contratada (14b )
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (15) =(13- 14a- J4b)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (16 )
DESPESAS PRIMÁRIAS (17 )= (12415416)
RESULTADO PRIMÁRIO (917)
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
1.006
15.476.481
866.300
38.996.447
3.187.504
3.025.467
151.481
10.616
nas
3.176.948
42,173.396
603.395
ses
15.738.555
1.912.917
39.153.580
3.294.988
2.981.198
302.780
10.019
990
3.283.979
AZAILSS9
(298.547)
172.529.8500
10754
42.485.689
4.812,20
4.079.246
30.175,
102817
4409421
200.000
46.795.
(1.910.500)
15:859,615
1135107
DOR RRA!
5.0/9,244
A205.586
RU)
741.808
AI
100.000
AN2ROATO
(496.700)
17.972. 350
1210,010
42.802.682
SMA sa
.589.765 |
13.951
790,767 |
4.623.106
105.549
2.531.936
(528.431)
“NOTA: Foram considerados os RP inscritos para 2019 como pagos, e deduzidos o valor dos RP cem disponibilidade de cara no montante das despr
*Os anos de 2020 4 2022 foram corrigidos por parâmetros econômicos à partir da análise de 2019
1,2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal
O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embasamento no
Manual de Demonstrativos Fiscais - 9º edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme redação
extraída:
19112471
SOMOS
757.984
A S8O,017
o. 10º
840.032
RIPAR!
nisos
463.592
(SOL 114)
“Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, o resultado nominal
representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido à partir do resultado primário por meio da
soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).
Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por competencia,
ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL, Assim, os juros ativos são as remunerações, reconhecidas
segundo o regime de competência, sobre créditos financeiros (como empréstimos concedidos) ou aplicações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
financeiras do ente, independentemente de seu tratamento orçamentário. Já os juros passivos são aqueles
reconhecidos, segundo o regime de competência, sobre os passivos que compõem a Divida Consolidada do
ente (juros sobre passivos não classificados na Dívida Consolidada não entram no cômputo do resultado
nominal), independentemente de seu tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias derivadas
de juros ativos e passivos, respectivamente, são, por definição, consideradas não primárias ou financeiras (por
derivarem de dívidas ou créditos).
Como exposto acima, o resultado nominal pode ser obtido “acima da linha” por meio da soma da
conta de juros com o resultado obtido da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias”
Meta Fiscal - Resultado Nominal
Valores
nominar
2017 2018 2019 | 2020 2021 | 2022
Especificação | | | | |
(b) (e) | td) | (e) (f) | (e)
| | | |
RESULTADO PRIMÁRIO (917) 603.395 (298.547) a 910300) (496.700) (528.481) | (6a
|
(ijluros Ativos 369.869 192.173 202.836 216.223 230.494 | 245.11
(Duros Passivos (11.720) (10.719) (158.400) (167.189) (178228 | (189.529
= |
RESULTADO NOMINAL + [9- 17] + [(2) (11) 961.544 (117.093) a nes (447.665) (476.160) | (505527
|
l l l
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normalizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/S TN.
1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
A Dívida Consolidada Liquida corresponde à divida pública consolidada deduzida as
disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, 8 28, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir
à Dívida Consolidada Líquida do Município de Matias Barbosa/M6G, em conformidade com o Anexo 9 do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2017 € 31/12/2018 € à prevista para o
período de 2020 à 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Meta Fiscal - Montante da Dívida
Especificação 2017 2018 2019 2020
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) M9071] 108061 1434 BI PATR!
Divida Mobiliária
Outras Dividas 119.071 108.061 PR RUN 13459]
DEDUÇÕES (2 ) o 5.338.065 335.889 3482678 3.042.882
Ativo Disponivel omBMBs| 7.082.939 2.439,20 7.181.414
Haveres Financeiros 12.853 59.864 62.876 65.768
(Restos a Papar Processados 1.564.670 3.826,014 4.019.408 A 204401
DCL(3)=(1-2) 5.218.994 3.207.828 240 7:860 2.908.291
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2021 |
EB10454
8.129.359
68.793
A9L69R
LB10454
Valores nominai
2022
(o)
3.985.738
8.513.770
719581
A S99,092
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa, montante
da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2018, e os valores efetivamente verificados no
exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 = Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LELDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2020
AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 429, inciso 1)
Metas Previstas | Metas Realizadas | Variação
, | Y
ESPECIFICAÇÃO 2018 PIB se ROL 2018 sa PIA a ROL valor |
|
(a) (b) | to (ba) dlearioo
| |
E 88.602) | UA)
Receita Total 45.719,787 azaass |
Receitas Primárias (1) o 4625783] É a2.139,012 | ja 118 ai (8,90)
Despesa Total 46.719,787 19.846.210 (6.8735770)) (14,71)
Despesas Primárias (1) AGABLAI AZ AS SSO (4.043.877) (8,70)
| (aaa)
!
Resultado Primário (11) = (1-1) (223.603) (298.547) 5?
|
Ez) |
(95.219) | |
Resultado Nominal (117.093) | | | 2297
|
(88.227) | (14,95)
Divida Pública Consolidada 196.288 108.061 |
(1.238.930)
(1.968.898)
Divida Consolidada Liquida (3.207.828) | 6294
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, data base 31/12/2018
Nota: PIB Estadual de 2018 não divulgado
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
De acordo com o & 2º, inciso Il, do art, 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o
Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as
projetadas para os três exercícios subsequentes.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2020
AME — Demonstrativo 3 (LRE, art;48, 42º, inciso 1)
— VALORESA PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 | 5 2019 2920
92 ASVND NON
247 (0,00)
Receita Total ALBos0/ | As 719787 9.000.000
|
| |
11,58 | as.tes 077 |
“0 [va
Receitas Peimárias (1) 41456671] 46257833 48.579.840
160 4090 000
ass (0.00)
Despesa Total 11865073 | 46719787 49.000.000
| )
]
| 49. 28040 |
nas [sas 0,61
Despesas Primárias (2) 41.82720074 16481416 42 969 446 !
|
| |
| | qrac06) 7424 |
(362.402) | eo zon | sra
Resultado Púmário (= (1-2) Lorca | (RAM | |
| | |
| ]
| 198216 5.95) 0187) | | |
. Ri) a y 126061 | 14,0% (417665) ria
Resultado Mominal [o qu11285) | |
2021 ]
2.004.506
sz 2 una
SMA |
|
(1.60
6.69 |
2022
CS MALA
“5402478
CS GATO
Divida Pública Consolidada
Divida Conselidada Liquida
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Fotal
Despesas Pamárias (2)
Resultado Primário (3)
(1-2)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Dida Consolidada Liquida
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
258.767
(1.546.042)
ou |
45189788
MM 7asas3
45. 189788
ASIALZM
(492.262)
(122 282)
219217
(668821)
196.288
(1.968.898)
ms
47566866
48.126.649
48607266
48.349.286
(232637)
(99.066)
204.218
02048441)
(24,14)
2135
5,26
156
FAR)
(40,69)
(18,99)
(26,89)
22.15
97.245
(58219 174)
(50,46) masa
195,55 | (2.908.291)
VALORES À PREÇOS CONSTANTES
655,40
(50,02)
2019 2020
301] 4721152385] (38%)
49 000,000
AGO0ZA
0 (am
48.579. 840
O8L| 47158 | (485
49.000,09
arasson
126 (2
ARIGIA |
389.606] 6247
À ! (427.596) 22.58
060.187) |
162,64 (10417 6%
9725 06.47
(52,38) 626,35 |
|
|
(5819174) | 1B4OB | (70H | (1
(810.454)
2021
NAO 649
AM GADO
AS AGLGa
(89741)
(141297)
(ua sen)
ERA)
E)
(100,00)
COTAR
1940097)
210
so c19280 | 2.40
12902 156
(501235) | 2
]
Ma
estao | am
cen do |
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte
inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2019, adotando-se as seguintes variações anuais
para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
[2017 | 2018 [2019 | 2000 [2021 | 20%
Índices de Inflação
2,95 375) 404 4,00 415 475
Nota: 2019 - 2022 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA
4. Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao 8 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a
Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Matias Barbosa nos anos de 2016 a 2018.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2020
AME - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 429, inciso O)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016
|
Patrimônio/Capital
Reservas
|
|
Resultado Acumulado 42.499.379 100 41.813.107 | 100 EUR ERRO E)
| |
| |
TOTAL 42.499,379 100 ALSO? 100 39. 143.494 100
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de
ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2016 a 2018 em consonância com o
inciso II, 8 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
Conforme disposto no Art, 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada
da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente,
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral próprio dos servidores públicos.
Não houveram alienações de bens públicos nos últimos três exercícios.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2020
AMP Demonstrativo 5 (LRE, art”, 82º, inciso IH)
2018 2017 2016
RECEITAS REALIZADAS
(a) tb)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de flens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens latangiveis | |
Rendimentos de Aplicações Financeiras
| 2018 2017 2016
DESPESAS EXECUTADAS
td) te)
APHCAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001-03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Para o exercício de 2020, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de
receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação
municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3%, obtendo
se uma margem de R$ 1.462.263,00, para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LELDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2020
AME - Tabela 8 (LRE, art. 4%, 4 2º, inciso V)
EVENTOS Valor Previsto
Aumento Permanente da Receita 1.661.664
(1) Transferências Constitucionais
(5) Transferências ao FUNDES 199.400
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1462.2064
Redução Permanente de Despesa (2)
Margem Bruta (3) = (142) 1.462.264
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)
Novas DOCE ]
|
|
Novas DOCE geradas por PPP |
Margem Liquida de Expansão de DOCE (5) = (34) 1.462.064

open original →