| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1466 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | ALTERA ANEXO II DA LEI Nº.1452 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.466, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Certifico que nesta data foi dado pubicils. ao presente alo normalivo por alixação em loca próprio e do acesso ao público, nos termos dz 8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. ( h Matias PR (q E, PRLi A Altera o Anexo Il da Lei nº.1452 de 06 de agosto de 2019 que dispõe das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências. a Art. 1º Fica alterado o Anexo Il da Lei nº.1452, de 06 de agosto de 2019 que passa a vigorar nos termos do Anexo único desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 19 de dezembro de 2019, Carlos Antônio abtro Lopes Prefeito Municipal ex PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais Anexo Único Anexo Il Metas Fiscais LDO 2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 ANEXO METAS FISCAIS Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 495, de 6 de junho de 2017, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos: Demonstrativo 1 - Metas Anuais; Demonstrativo 2 — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo 4 — Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo 6 — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Demonstrativo 7 — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 1, Metas Anuais 1.1. Metas Anuais de 2020 a 2022 O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de Matias Barbosa, Minas Gerais, para o exercício de 2020 e indicando as metas para 2021.€ 2022 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, As metas indicadas para os anos de 2021 e 2022 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LELDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Metas Anuais 2020 AME - Demonstrativo E (LRF, art. 4º, 4 1º) 2020 o 2021 Valor Valor Valor ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante Corrente (a) (b) Receita Total 49.000.000 47,115.385 52.234.000 Receitas Primárias (1) 48.783.777 46.907.478 52.003.506 Despesa Total 49.000.000 7.115.385 52.234.000 Despesas Primárias (lt) 49.280.476 47:385.073 52.531.936 | Resultado Primário (11) = (1 | 1) (496.700) (477.596) (528.431) | | | Resultado Nominal (447.665) (130.447) (476.160) | Valor Constante ABAOI, 630 48.196.020 | 48.409,629 | 48.085.761 (489.741) | (441.297) Valor Corrente te) 55.847.504 | 2022 55302478 564475 M (66114) | (805.52 E) Valor Constante 49.6 19.880 100.921 AM OLEO NO 002 15 (591 (a ) PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Divida Pública Consolidada 734.591 706.337 Divida Consolidada Liquida (2.908,291) (2.796.433) (3.810.454) (3.531.468) | (2.985.725) (3.560.401) Receitas Primárias advindas de PPP (IV) Despesas Primárias geradas | por PPP (v) Impacto do saldo das PPP (VI) = (14-v) Nota: PIS Estadual projetado não divulgado Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: a) Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações. b) Despesas primárias: O cálculo do resultado primário é feito considerando-se as despesas que efetivamente saíram do caixa do governo. Também são evidenciados as despesas deduzidas do cálculo do resultado primário, tais como os pagamentos de juros e encarpos da dívida e suas respectivas amortizações, c) Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde à um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário, d) Resultado nominal; Para fins do arcabouço normativo criado pela LRE e pela RSF nº 40/2001, o resultado nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido “acima da linha” por meio da soma da conta de juros com o resultado da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. e) Divida pública consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. 1) Divida consolidada líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros liquidos dos restos a pagar processados. 1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais O cálculo das metas descritas no Demonstrativo | foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 10 de maio de 2019: Parâmetros Macroeconômicos Variáveis 2019 2020 2021 2022 t PIB (% de crescimento) 1,45 2,50 2,50 | 2,50 | | IPCA (%) 4,04 4,00 3,75 | 375 IGP-M (%) 5,86 4,00 4,00 1,00 Meta Taxa Selic - fim de período | | (% aa.) 6,50 | 7,50 | 800 | 8,00 Taxa de câmbio - fim de período | (R$/U5$) 3,75 3,80 383. 3,90 Fonte: Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 10/05/2019 Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2019, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas As metas anuais de receitas do Município de Matias Barbosa/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Especificação RECEITAS CORRENTES Receitas Tributárias Receitas de Contribuições Receitas Patrimoniais Rentabilidade de Aplicações Financeiras Demais Receitas Patrimoniais Receitas de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPI Cota Parte do IPVA Transferências do SUS Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Total de Receitas 2020 55.388.755 6.738.096 711.958 216.223 216.223 7.270 47.523.574 15.205.080 21.414 106.262 18.677,041 298.591 2.366.160 2.575.635 2.689.036 191.634 946.155 Previsão 2021 59.044.412 7.182.810 758.947 230.494 230.494 7.750 50.660.130 16.208.615 22.827 113.275 | 19.909.725 318.298 2.522.327 2.745,627 5.952.922 | 2.866.512 204.282 | 1.008.601 | Valores nominais 2022 62.790,042 7.638.470 807.092 245.16 245.116 8.242 53,873.882 17.236.849 24.275 120.461 21.172.748 38.490 2.682.337 2.919,802 6.330.561 3.048.357 217.241 1.072.584 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Alienações de Bens Transferências de Capital 946.155 1.008.601 1.072.584 Outras Receitas de Capital DEDUÇÃO FUNDEB (7.334,910) (7.819.014) (8.315.032) TOTAL 49.000,00 52.234,000 55.547,594 | as principais fontes de receitas As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo dl do Município: 1,2,1.1, Receitas Correntes As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do [ A base das projeções desta categoria de receitas são as vari sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflaç a receita projetada para 2019, encontrando-se a estimativa de receita para 2020 arrecadações efetivas em 2017 e 2018, conforme detalhado a seguir: Receitas Correntes que podem ser arrecadados no stado, por exemplo. áveis macroeconômicas citadas, do nos períodos vindouros, aplicados sobre à 2022, comparando com as Metas Anuais Valor Nominal | Variação % |! 2017 49.399,387 | 2018 48.173,754 (2,48) 2019 51,959,432 | Ru 2020 55.388.755 | 6,60 2021 59.044,412 6,60 | Í 2022 62.790.042 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada REM SA, Srs PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais a) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de Matias Barbosa é composta por IPT U, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Divida Ativa. O aumento gradual e constante previsto para os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fisc alização tributária munic ipal. A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2017 e 2018, valor orçado para 2019 e projetado para 2020 a 2022. Receita Tributária Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2017 4.131,436 2018 | 5.988.631 44,95 2019 6.320.915 5,55 2020 6.738.096 6,60 2021 7.182.810 6,60 2022 7.638.470 6,34 l Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada b) Contribuições: Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Huminação Pública. Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir; PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais Receita de Contribuições Metas Anuais Valor Nominal Variação 9% 2017 561415 2018 632.768 12,71 2019 667.878 5,55 2020 711.958 6,60 2021 758.947 6,60 2022 807.092 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada c) Receita Patrimonial: Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários. Receita Patrimonial Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2017 369.869 2018 192.173 (48,04) 2019 202.836 5,55 2020 216.223 6,60 2021 | 230.494 6,60 2022 | 245.116 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais d) Receita de Serviços: A fonte de arrecadação deste grupo de Receita é a prestação de serviços administrativos decorrentes de emolumentos e custas decorrentes de consultas. Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos para 2020 a 2027 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período. Receita de Serviços Metas Anuais Valor Nominal | Variação % 2017 19.200 2018 6.462 (66,35) 2019 6.820 5,55 2020 7.270 6,60 2021 7.750 6,60 2022 8.242 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada e) Transferências Correntes: Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferôn ias de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Os valores para 2020 a 2022 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB, tomando-se como base a receita arrecadada em 2018 e particularmente, por conta da dívida do estado com o munic ípio, a receita de Transferência do Fundeb, foi prevista com base na estimativa de arrecadação para — exercício de 2019, corrigida conforme as demais receitas para os exercícios posteriores. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais Transferências Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação 9% 2017; 42.677.603 2018 40.294,629 (5,58) 2019 44.581.214 10,64 2020 7.523.574 6,60 2021 50.660.130 6,60 2022 53,873.882 6,34 Fonte; 201 7-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando se sempre acima dos índices de inflação. As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir: FPM Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2017 12.640.860 2018 13.513.850 6,91 2019 14.263.677 5,55 2020 15.205.080 6,60 2021 16.208.615 6,60 2022 17.236.849 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais HR Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2017 20,775 2018 19.032 (8,39) 2019 20.088 5,55: 2020 21.414 6,60 2021 22.827 6,60 2022 24.275 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada ICMS - Desoneração de Exportações Metas Anuais E Valor Nominal Variação % 2017 105.609 2018 94.443 (10,57) 2019 99.683 5,55 2020 106.262 6,60 2021 113.275 6,60 2022 120.461 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada tcms Metas Anuais | Valor Nominal Variação % 2017 | 19,198,247 2018 | 16.599.632 | (13,54) | ] 2019 | 17.520.676 5,55 | 2020 18.677.041 6,60 2021 | 19.909.725 | 6,60 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais 2022 . 21.172.748 6,3 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada PI Metas Anuais Valor Nominal E Variação % 2017 242.758 2018 265.380 9,32 2019 280.104 5,55 2020 298.591 6,60 2021 318.298 | 6,60 | 2022 338.490 | 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada IPVA Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2017 1.945.618 2018 2.102.977 8,09 2019 2.219.663 5,55 2020 2.366.160 6,60 2021 2.522.327 6,60 2022 2.682.337 6,34 Fonte; 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais SUS (União e Estado) “Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2017 2.557.741 2018 2.289.152 (10,50) 2019 2.416.168 5,55 2020 2.575.635 6,60 2021 2.745.627 6,60 2022 2.919.802 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada FUNDEB Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2017 3.705.359 2018 3.020.222 (19,79) 2019 5.238.607 73,45 2020 5.584.355 6,60 2021 5.952.922 6,60 2022 6.330.561 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada Outras Transferências Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % I | 2017 | 2.327.020 2018 | 2.503.915 7,58 2019 | 2.642.319 5,55 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2020 2.816.712 6,60 2021 3.002.615 6,60 2022 3.193.093 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada f) Outras Receitas Correntes: São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa de outras receitas correntes, dentre outras. A redução expressiva na previsão de arrecadação do exercício em curso e subsequentes em relação aos valores arrecadados no exercício de 2018, se justifica pelo fim da compensação previdenciária de valores recolhidos a maior para o INSS indevidamente em anos anteriores, Demais Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação 26 2017 1.639.864 2018 1.059.091 (35,42) 2019 179.769 | (83,03) 2020 191.634 6,60 2021 204.282 6,60 2022 217.241 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada 1.2.1,2, Receitas de Capital Esta categoria econômica de receita compreende as transferências de capital, São estimados os seguintes valores para o período 2020 a 2022; PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Receitas de Capital Metas Anuais Valor Nominal Variação 9% 2017 578.045 2018 676.492 17,03 2019 887.575 31,20 2020 946.155 6,00 2021 1.008.601 6,60 2022 1.072.584 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada a) Transferências de Capital: De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa, para o quadriênio 2018/2021, estimado o ano de 2022 exclusivamente com base em parâmetros econômicos, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infra estrutura. Transferências de Capital Metas Anuais Valor Nominal Variação 24 2017 578.045 2018 676.492 14,03 2019 887.575 | 31,20 2020 946.155 | 6,60 | 2021 1.008.601 | 6,60 | 2022 1.072.584 | 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas As metas anuais de despesas do Município de Matias Barbosa/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias: Total de Despesas Valores nominais Especificação - 2020 2021 2022 DESPESAS CORRENTES o 44.852.606 47812.929 50,84/.965 Pessoale Encarpos 26.889.577 26.913.359 | 28.620.676 Juros e Encargos da Divida 168.854 179.999 | 19LATA Outras Despesas Correntes 17,794. 175 20.720.571 22.035.872 DESPESAS DE CAPITAL 4.047.394 4.314.522 4.588.225 Investimentos 3.305.586 3.523.755 3.747.293 Inversões Financeiras Amortização da Divida Contratada 141.808 790.767 840.932 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000 105.549 1405 FOTAL o 49.000.000 52.234.000 55.547.594 As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do Município: 1,2,21. Despesas Correntes As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental, Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros € Encargos da Divida e Oulras Despesas Correntes. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 = Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Os valores realizados de 2017 a 2018 e os previstos para 2020 a 2022 são apresentados na seguinte tabela: Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2017 37.943.332 2018 36.854.993 (2,87) | 2019 40.105.388 | 882 2020 44.852.606 1,84 2021 47.813.929 6,60 2022 50.847.965 6,35 | Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada a) Despesas de Pessoal e Encargos: As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2018 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental. Pessoale Encargos Sociais Metas Anuais Valor Nominal | Variação “a 1 2017 22455131 | 2018 21.105.718 | (6,01) | 2019 22.216.786 | 5,55 2020 26.889.577 | 20,71 2021 28.664.289 6,60 2022 30.481.605 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019 2022 Receita projetada PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais b) Juros e Encargos da Divida: Os valores realizados em 2017 e 2018, bem como os estimados para o período de 2019 à 2022 são apresentados a seguir: Juros e Encargos da Dívida Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2017 11.720 2018 10.719 (8,54) 2019 158.400 1.327,70 2020 168.854 |] 6,60 2021 179.999 | 6,60 2022 191417 | 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada e) Outras Despesas Correntes: São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, O pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas. Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes. tala: bi) pd, Td E PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Outras Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação 2017 15.4/6.481 2018 15.738.555 1,69 2019 17.670.202 12,27 2020 17,794.175 0,71 2021 18.9/0.369 6,61 2022 20,1/4.988, 6,35 “Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada 1,2.2.2, Despesas de Capital Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Divida. As metas anuais de Despesas de Capital para O triênio 2020 a 2022 é a que sepue: Despesas de Capital Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2017 3.036.083 2018 2.991:217 (1,48) 2019 4.782.058 59,87 2020 4.047.394 (15,36) 2021 4.314.522 6,60 2022 4.588.225 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais a) Investimentos: As projeções anuais para estes 2 grupos da despesa foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa/MG, período 2018/2021, estimado o ano de 2022 exclusivamente com base em parâmetros econômicos, são apresentadas abaixo: Investimentos Metas Anuais Valor Nominal Variação 94 2017 3.025.467 2018 2.981.198 (1,96) 2019 4.079.246 36,83 2020 3.305.586 (18,97) 2021 3.523.755 6,60 2022 3.747.293 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita projetada b) Amortização da Divida: Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta e Indireta, incluindo o parcelamento do INSS e da Copasa. Amortização da Divida Metas Anuais | Valor Nominal Variação % 2017 | 10.616 | | 2018 10.019 | (5,62) | 2019 702.812 | 6.914,72 2020 741.808 5,55 2021 190.167 6,60 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2022 840.932 6,34 Fonte: 2017-2018 Prestação de Contas Anual 2019-2022 Receita proje 1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário À finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, à tabela à seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Malias Barbosa/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes. Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente. O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada completamente no Manual de Demonstrativos Fiscais — 9º edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizando-se da padronização do método acima da linha, cuja redação: “Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais papas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário ” PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Meta Fiscal - Resultado Primário Valores nominais Especificação 2017 2018 2019 2020 2021 2022 RECEITAS CORRENTES (1) O 49.399.387 | 48173754 | 51959432] 55388755 | 59044412] 62:/00,047 Receitas Tributárias 4.131.436 588.6 6.320.915 6.738,006 LABZRIO 7.638.470 Receitas de Contribuições 561415 (32.768 667.878 FABROR 758.947 so? Receitas Patrimoniais Aplicações Financeiras (2 ) 369.869 192.173 202.836 216.223 20 4M 245.116 Demais Receitas Patrimoniais Receitas de Serviços 19.200 6462 6.820 7.210 7.750 4.242 Transferências Correntes 42.677.603 10.294,629 AS SMIZIA 42523 50.660.120 | 53872882 Outras Receitas Correntes 1.639.864 1.059,01 179.709 191.634 204.282 17.241 Outras Receitas Financeiras (3) Receitas Correntes Restantes 1.639.804 1.059,091 179,769 191.6%4 204.282 217.04) DEDUÇÃO FUNDE (2) (6.830.771) (6.519,061) (59.561) | (7 MAGO) | (RISO) (8.215.032) RECEITAS FISCAIS CORRENTES (4 )=(1-2 3) . 42.198.747 41462.520 43.9970235 | 47837622 | SO9M,005 54,220. RECEITAS DE CAPITAL (5 ) . 578.045 076492 88A57 | 946.155 OO 601 1.072.584 Operações de Crédito (6 ) Alienações de Bens (7) Transferências de Capital 578.045 676.492 882576 46,155 1.008.601 1.072.584 Outras Receitas de Capital | | RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (8)=(5-6-7) 578.045 676.492 RB7575 046155 | 1.008.601 1.072.584 RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = (4 + 8) | am 421439,012 MASBAGIO | ABIBIZIL | 52003506 | 55302474 DESPESAS CORRENTES (10 ) 39.008.168 39.165. 188 AZOAA ORI | AS OO DIO | 7 0BO DS | 1.024,6094 | | | | vale Encargos 22:455.131 21.105,718 21057452 | 238/8.970 pp Oo! | | RP Papo Pessoal e Encargos 197.529 196.390 2813205 | 206940 2.165.384 | 366.1 | | | | | Juros e Encargos da Divida (1a) 11.720 | 10719 158.400 167188 178.22 189.520 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA RP Pago - Juros e Encargos da Divida (11b) Outras Despesas Correntes RP Pago - Outras Despesas Correntes “DESPESAS FISCAIS CORRENTES (12 )=(10- 1a - 11) DESPESAS DE CAPITAL (13 ) Investimentos RP Pago - Investimentos Inversões Financeiras RP Pago - Inversões Financeiras Amortização da Divida Contratada (14a ) RP Pago - Amortização da Divida Contratada (14b ) DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (15) =(13- 14a- J4b) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (16 ) DESPESAS PRIMÁRIAS (17 )= (12415416) RESULTADO PRIMÁRIO (917) CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 1.006 15.476.481 866.300 38.996.447 3.187.504 3.025.467 151.481 10.616 nas 3.176.948 42,173.396 603.395 ses 15.738.555 1.912.917 39.153.580 3.294.988 2.981.198 302.780 10.019 990 3.283.979 AZAILSS9 (298.547) 172.529.8500 10754 42.485.689 4.812,20 4.079.246 30.175, 102817 4409421 200.000 46.795. (1.910.500) 15:859,615 1135107 DOR RRA! 5.0/9,244 A205.586 RU) 741.808 AI 100.000 AN2ROATO (496.700) 17.972. 350 1210,010 42.802.682 SMA sa .589.765 | 13.951 790,767 | 4.623.106 105.549 2.531.936 (528.431) “NOTA: Foram considerados os RP inscritos para 2019 como pagos, e deduzidos o valor dos RP cem disponibilidade de cara no montante das despr *Os anos de 2020 4 2022 foram corrigidos por parâmetros econômicos à partir da análise de 2019 1,2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embasamento no Manual de Demonstrativos Fiscais - 9º edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme redação extraída: 19112471 SOMOS 757.984 A S8O,017 o. 10º 840.032 RIPAR! nisos 463.592 (SOL 114) “Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, o resultado nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido à partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos). Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por competencia, ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL, Assim, os juros ativos são as remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financeiros (como empréstimos concedidos) ou aplicações PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais financeiras do ente, independentemente de seu tratamento orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de competência, sobre os passivos que compõem a Divida Consolidada do ente (juros sobre passivos não classificados na Dívida Consolidada não entram no cômputo do resultado nominal), independentemente de seu tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias derivadas de juros ativos e passivos, respectivamente, são, por definição, consideradas não primárias ou financeiras (por derivarem de dívidas ou créditos). Como exposto acima, o resultado nominal pode ser obtido “acima da linha” por meio da soma da conta de juros com o resultado obtido da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias” Meta Fiscal - Resultado Nominal Valores nominar 2017 2018 2019 | 2020 2021 | 2022 Especificação | | | | | (b) (e) | td) | (e) (f) | (e) | | | | RESULTADO PRIMÁRIO (917) 603.395 (298.547) a 910300) (496.700) (528.481) | (6a | (ijluros Ativos 369.869 192.173 202.836 216.223 230.494 | 245.11 (Duros Passivos (11.720) (10.719) (158.400) (167.189) (178228 | (189.529 = | RESULTADO NOMINAL + [9- 17] + [(2) (11) 961.544 (117.093) a nes (447.665) (476.160) | (505527 | l l l O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normalizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/S TN. 1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública A Dívida Consolidada Liquida corresponde à divida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Em atendimento ao art. 4º, 8 28, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir à Dívida Consolidada Líquida do Município de Matias Barbosa/M6G, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2017 € 31/12/2018 € à prevista para o período de 2020 à 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Meta Fiscal - Montante da Dívida Especificação 2017 2018 2019 2020 DÍVIDA CONSOLIDADA (1) M9071] 108061 1434 BI PATR! Divida Mobiliária Outras Dividas 119.071 108.061 PR RUN 13459] DEDUÇÕES (2 ) o 5.338.065 335.889 3482678 3.042.882 Ativo Disponivel omBMBs| 7.082.939 2.439,20 7.181.414 Haveres Financeiros 12.853 59.864 62.876 65.768 (Restos a Papar Processados 1.564.670 3.826,014 4.019.408 A 204401 DCL(3)=(1-2) 5.218.994 3.207.828 240 7:860 2.908.291 2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2021 | EB10454 8.129.359 68.793 A9L69R LB10454 Valores nominai 2022 (o) 3.985.738 8.513.770 719581 A S99,092 O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2018, e os valores efetivamente verificados no exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 = Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LELDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2020 AME - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 429, inciso 1) Metas Previstas | Metas Realizadas | Variação , | Y ESPECIFICAÇÃO 2018 PIB se ROL 2018 sa PIA a ROL valor | | (a) (b) | to (ba) dlearioo | | E 88.602) | UA) Receita Total 45.719,787 azaass | Receitas Primárias (1) o 4625783] É a2.139,012 | ja 118 ai (8,90) Despesa Total 46.719,787 19.846.210 (6.8735770)) (14,71) Despesas Primárias (1) AGABLAI AZ AS SSO (4.043.877) (8,70) | (aaa) ! Resultado Primário (11) = (1-1) (223.603) (298.547) 5? | Ez) | (95.219) | | Resultado Nominal (117.093) | | | 2297 | (88.227) | (14,95) Divida Pública Consolidada 196.288 108.061 | (1.238.930) (1.968.898) Divida Consolidada Liquida (3.207.828) | 6294 Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, data base 31/12/2018 Nota: PIB Estadual de 2018 não divulgado PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores De acordo com o & 2º, inciso Il, do art, 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 2020 AME — Demonstrativo 3 (LRE, art;48, 42º, inciso 1) — VALORESA PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 | 5 2019 2920 92 ASVND NON 247 (0,00) Receita Total ALBos0/ | As 719787 9.000.000 | | | 11,58 | as.tes 077 | “0 [va Receitas Peimárias (1) 41456671] 46257833 48.579.840 160 4090 000 ass (0.00) Despesa Total 11865073 | 46719787 49.000.000 | ) ] | 49. 28040 | nas [sas 0,61 Despesas Primárias (2) 41.82720074 16481416 42 969 446 ! | | | | | qrac06) 7424 | (362.402) | eo zon | sra Resultado Púmário (= (1-2) Lorca | (RAM | | | | | | ] | 198216 5.95) 0187) | | | . Ri) a y 126061 | 14,0% (417665) ria Resultado Mominal [o qu11285) | | 2021 ] 2.004.506 sz 2 una SMA | | (1.60 6.69 | 2022 CS MALA “5402478 CS GATO Divida Pública Consolidada Divida Conselidada Liquida ESPECIFICAÇÃO Receita Total Receitas Primárias (1) Despesa Fotal Despesas Pamárias (2) Resultado Primário (3) (1-2) Resultado Nominal Divida Pública Consolidada Dida Consolidada Liquida PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 258.767 (1.546.042) ou | 45189788 MM 7asas3 45. 189788 ASIALZM (492.262) (122 282) 219217 (668821) 196.288 (1.968.898) ms 47566866 48.126.649 48607266 48.349.286 (232637) (99.066) 204.218 02048441) (24,14) 2135 5,26 156 FAR) (40,69) (18,99) (26,89) 22.15 97.245 (58219 174) (50,46) masa 195,55 | (2.908.291) VALORES À PREÇOS CONSTANTES 655,40 (50,02) 2019 2020 301] 4721152385] (38%) 49 000,000 AGO0ZA 0 (am 48.579. 840 O8L| 47158 | (485 49.000,09 arasson 126 (2 ARIGIA | 389.606] 6247 À ! (427.596) 22.58 060.187) | 162,64 (10417 6% 9725 06.47 (52,38) 626,35 | | | (5819174) | 1B4OB | (70H | (1 (810.454) 2021 NAO 649 AM GADO AS AGLGa (89741) (141297) (ua sen) ERA) E) (100,00) COTAR 1940097) 210 so c19280 | 2.40 12902 156 (501235) | 2 ] Ma estao | am cen do | A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2019, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes [2017 | 2018 [2019 | 2000 [2021 | 20% Índices de Inflação 2,95 375) 404 4,00 415 475 Nota: 2019 - 2022 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA 4. Evolução do Patrimônio Líquido Em atendimento ao 8 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Matias Barbosa nos anos de 2016 a 2018. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Evolução do Patrimônio Líquido 2020 AME - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 429, inciso O) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 | Patrimônio/Capital Reservas | | Resultado Acumulado 42.499.379 100 41.813.107 | 100 EUR ERRO E) | | | | TOTAL 42.499,379 100 ALSO? 100 39. 143.494 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-5531 = CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2016 a 2018 em consonância com o inciso II, 8 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, Conforme disposto no Art, 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral próprio dos servidores públicos. Não houveram alienações de bens públicos nos últimos três exercícios. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 2020 AMP Demonstrativo 5 (LRE, art”, 82º, inciso IH) 2018 2017 2016 RECEITAS REALIZADAS (a) tb) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) Alienação de flens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens latangiveis | | Rendimentos de Aplicações Financeiras | 2018 2017 2016 DESPESAS EXECUTADAS td) te) APHCAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (2) PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-5531 - CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Para o exercício de 2020, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal. Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3%, obtendo se uma margem de R$ 1.462.263,00, para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LELDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 2020 AME - Tabela 8 (LRE, art. 4%, 4 2º, inciso V) EVENTOS Valor Previsto Aumento Permanente da Receita 1.661.664 (1) Transferências Constitucionais (5) Transferências ao FUNDES 199.400 | Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1462.2064 Redução Permanente de Despesa (2) Margem Bruta (3) = (142) 1.462.264 Saldo Utilizado da Margem Bruta (4) Novas DOCE ] | | Novas DOCE geradas por PPP | Margem Liquida de Expansão de DOCE (5) = (34) 1.462.064