| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1469 / 2019 |
| Date | 2019-12-30 |
| Ementa | INSTITUI O PROJETO "RUA DE LAZER" NA AVENIDA ENGENHEIRO PAULO BRANDÃO, NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 1435 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Certifico que nesta data foi dado publicicadg EI Nº 1.469, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do $ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. Matias Barbosa, $/2 de Institui o Projeto “Rua de Lazer” na avenida Engenheiro Paulo Brandão, no município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Projeto “Rua de Lazer” no Município de Matias Barbosa. 81º - O Projeto que trata o caput deste artigo consiste na criação de espaços públicos destinados à integração da família com a sociedade, promoção do lazer e da prática de esportes. Art. 2º - O projeto “Rua de Lazer” será efetivado através do fechamento, aos domingos, da Avenida Engenheiro Paulo Brandão, entre os números 609 e 380. 81º - O fechamento da via pública deverá ser realizado com cavaletes ou cones, nos quais constará ostensivamente a expressão “Rua de Lazer” e o horário de funcionamento do programa, que será das 08h00min às 14h00min. 82º - (VETADO) Art. 3 - O Poder Legislativo Municipal poderá buscar parcerias com a iniciativa privada com o fim de providenciar a instalação de bancos e lixeiras no pátio da Câmara Municipal. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Matias Barbosa, 30 de dezembro de 2019 Carlos Antônio [de Castro Lopes Prefeito Municipal