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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1469/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1469 / 2019
Date 2019-12-30
EmentaINSTITUI O PROJETO "RUA DE LAZER" NA AVENIDA ENGENHEIRO PAULO BRANDÃO, NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
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matéria 1825 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Certifico que nesta data foi dado publicicadg EI Nº 1.469, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
$ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Matias Barbosa, $/2 de
Institui o Projeto “Rua de Lazer” na avenida Engenheiro Paulo
Brandão, no município de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Projeto “Rua de Lazer” no Município de Matias Barbosa.
81º - O Projeto que trata o caput deste artigo consiste na criação de espaços públicos
destinados à integração da família com a sociedade, promoção do lazer e da prática de esportes.
Art. 2º - O projeto “Rua de Lazer” será efetivado através do fechamento, aos domingos, da
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, entre os números 609 e 380.
81º - O fechamento da via pública deverá ser realizado com cavaletes ou cones, nos quais
constará ostensivamente a expressão “Rua de Lazer” e o horário de funcionamento do programa,
que será das 08h00min às 14h00min.
82º - (VETADO)
Art. 3 - O Poder Legislativo Municipal poderá buscar parcerias com a iniciativa privada com o
fim de providenciar a instalação de bancos e lixeiras no pátio da Câmara Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Matias Barbosa, 30 de dezembro de 2019
Carlos Antônio [de Castro Lopes
Prefeito Municipal

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