| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1484 / 2020 |
| Date | 2020-12-30 |
| Ementa | ATUALIZA AS METAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº.1474, DE 31 DE JULHO DE 2020. |
| native_id | 1455 |
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PREFEITUPA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18339194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-5531 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.484, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Atualiza as metas fixadas nos anexos | e Il da Lei municipal nº. 4474, de 31 de julho de 2020. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 4º Com fulcro no disposto no Artigo 2º, 8 3º da Lei Municipal nº 1.474/2020, as metas fixadas nos Anexos | e Il da presente Lei, passa a vigorar da seguinte forma: Art. 2º Essa Lei passa a ter vigência a partir de sua publicação. Matias Barbosa, 30 de dezembro de 2020. HAIA AA LAR bb telas? ! Joaquim Oliveira Prefeito Municipal Certifico que nesla cata foi dado putliciis: ao presente ato normativo por afixação em loca: próprio a do acesso ao público, nos termos do $ 1º do artigo 110 da Lel Orgânica Municipal. / A, Anexo | Metas e Prioridades LDO 2021 1 - Programa (Denominação): 000 - ENCARGOS ESPECIAIS 2 - Ações: Título da Ação 9.002 - PAGAMENTO DE ACORDOS E SENTENCAS JUDICIAIS Finalidade: PAGAMENTO DE ACORDOS E SENTENÇAS JUDICIAIS. 9.003 - PARCELAMENTO COM INSS Finalidade: PARCELAMENTO COM INSS 9.004 - PARCELAMENTO COM A COPASA Finalidade: PARCELAMENTO COM A COPASA 9.005 - CONTRIBUICAO AO PASEP Finalidade: CONTRIBUIÇÃO AO PASEP. 9.007 - PARCELAMENTO INSS Finalidade: PARCELAMENTO INSS 2.160 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL/ECONOMICO Finalidade: QUALIFICAR MÃO-DE-OBRA. 9.0008- AMORTIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS Finalidade: AMORTIZAR PRECATÓRIOS 1 - Programa (Denominação): 001 - PROCESSO LEGISLATIVO 2 - Ações: Título da Ação 1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA Finalidade: FAZER O TRANSPORTE DE VEREADORES E SERVIDORES NOS DIVERSOS EVENTOS DO LEGISLATIVO, JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TCE E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, FORA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA 2.001 - DIVULGACAO INSTITUCIONAL E OFICIAL Finalidade: DIVULGAR NOS MEIOS OFICIAIS OS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO. 9.001 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Finalidade: PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.002 - AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL Finalidade: AMPLIAR/REFORMAR PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 2.002 - MANUTENCAO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES Finalidade: MANTER O PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIP./MÓVEIS PARA CÂMARA MUNICIPAL Finalidade: INVESTIR EM EQUIPAMENTOS/MÓVEIS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. 2.003 - CONVENIO COM A POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS Finalidade: PROVER PARA POPULAÇÃO ACESSO A CARTEIRA DE IDENTIDADE ATRAVÉS DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO 2.004 - CAMPANHAS INSTITUCIONAIS Finalidade: PROVER O PODER LEGISLATIVO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS. 2.005 - RECEPCOES E EVENTOS Finalidade: ASSEGURAR O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES 2.006 - PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS Finalidade: CONTROLAR OS RECURSOS PARA O PAGAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS. 2.007 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL Finalidade: PROVER O PODER LEGISLATIVO DE MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS. 1.270 - CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL DO LEGISLATIVO Finalidade: CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL DO LEGISLATIVO RESGATAR A HISTÓRIA DA CIDADE, ISALVAGUARDANDO A MEMÓRIA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS EXISTENTES NO LEGISLATIVO. 2.271 - ESCOLA DO LEGISLATIVO Finalidade: DOTAR DE FORMAÇÃO POLÍTICA DE AGENTES POLÍTICOS EXTERNOS ATUANTES. 2.308 - MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO Finalidade: COM A EFETIVAÇÃO FÍSICA DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO, NECESSÁRIA SE FARÁ SUA MANUTENÇÃO, E ASSIM, A CRIAÇÃO DE RUBRICA PARA TAL FIM. 1.309 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO Finalidade: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO 2.330 - DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NAC Finalidade: ATENDER O CIDADÃO 1 - Programa (Denominação): 002 - POLÍTICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL 2 - Ações: Título da Ação 1.004 - AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTOS P/ GABINETE. Finalidade: AQUISIÇÃO VEICULO E EQUIPAMENTO P GABINETE. 2.008 - PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS Finalidade: PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A AGENTES POLÍTICOS. 2.009 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE. 2.010 - ENCARGOS COM RECEPCOES E HOMENAGENS Finalidade: ENCARGOS COM RECEPÇÕES E HOMENAGENS. 1 - Programa (Denominação): 003 - ADMINISTRAÇÃO DO FUTURO 2- Ações: Título da Ação 1.005 - AQUISICAO DE EQUIPTOS P/ PATRÔMINIO E INFORMATICA Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS P. PATRIMÔNIO E INFORMATICA. 1.006 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ DEPTO ADMINISTRACAO Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. 1.007 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS P/ O DEPTO FAZENDA Finalidade: ADEQUAR EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO SETOR. 1.008 - AQUISICAO DE EQUIPTOS P/ DEPTO DE CONTABILIDADE. Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPTOS P SERVIÇO CONTABILIDADE, 2.011 - AQUISICAO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANCA Finalidade: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EQUIPTOS DE SEGURANÇA. 2.012 - CONVENIO COM A POLÍCIA MILITAR Finalidade: CONVENIO COM A POLÍCIA MILITAR. 2.013 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADAES DA PROCURADORIA Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA. 2.014 - TECNICAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Finalidade: MELHORIA E MODERNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.015 - DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRACAO Finalidade: DESENV. DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO. 2.016 - CONTRIBUICAO A CNM Finalidade: CONTRIBUICAO A CNM 2.017 - DESENV DAS ATIVIDADES DO PATRIMONIO E INFORMATICA Finalidade: DESENV. DAS ATIVIDADES DO PATRIMÔNIO E INFORMATICA. 2.018 - PROGRAMAS SOFTWARES ESPECIFICOS P A ADMINISTRACAO Finalidade: PROGRAMAS SOFTWARES ESPECIFICOS P A ADMINISTRACAO 2.019 - CONVENIO COM A POLÍCIA CIVIL Finalidade: CONVENIO COM A POLÍCIA CIVIL. 2.020 - DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS P SERVIDORES Finalidade: DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS P/ SERVIDORES. 2.021 - CONCESSAO DE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES Finalidade: CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES. 2.022 - CONTRIBUICOES AA M M Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A A.M.M, 2.023 - PROGRAMA DE CAPACITACAO DE SERVIDORES Finalidade: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES. 2.024 - PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAS Finalidade: PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAS. 2.025 - PROGRAMA DE ESTAGIARIO NA ADMINISTRACAO Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADE AOS ALUNOS A PRIMEIRA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 2.026 - DESENV DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS. 2.027 - CONTRIBUICOES A AMPAR Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A AMPAR. 2.028 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Finalidade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 2.029 - DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE FAZENDA Finalidade: DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE FAZENDA. 2.030 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES DE TRIBUTACAO E CADASTRO Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO. 2.031 - INATIVOS E PENSIONISTAS Finalidade: INATIVOS E PENSIONISTAS. 2.032 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE Finalidade: DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. 2.033 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA. 1.066 - AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL Finalidade: AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL. 2.095 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIAL Finalidade: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. 2.096 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE Finalidade: ATUAR NOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2.097 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Finalidade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 2.098 - MANUTENCAO DO CONSELHO DA JUVENTUDE Finalidade: CRIAR E PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO E ELABORAR POLÍTICA PÚBLICA. 2.099 - CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA Finalidade: CONSELHO ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA 2.141 - PLANO CARGOS E SALÁRIOS Finalidade: GRATIFICAR OS SERVIDORES PARA QUE ESTIMULE DESEMPENHO PROFISSIONAL. 2.142 - CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTICA Finalidade: CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2.143 - CONTRIBUICOES A ASPEMG Finalidade: CONTRIBUIÇÕES A ASPEMG. 2.144 - REFORMA ADMINISTRATIVA Finalidade: REESTRUTURA DO ORGANOGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2.145 - ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR Finalidade: MELHORIA NA SAÚDE DO SERVIDOR. 2.146 - PROGRAMA EMPREENDEDORISMO MUNICIPIO Finalidade: AUXILIAR E INCENTIVAR O MICROEMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO. 2.312 - CONSORCIO INTER MULTIF DO VALE PARAIBUNA - CIMPAR Finalidade: GERENCIAR O MUNICIPIO NAS ELABORAÇÕES DE PROJETOS DE INFRA ESTRUTURA, E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL L2.316 - CASA DE OFICINA CRIATIVA Finalidade: PROMOVER CONDIÇÕES PARA AS ATIVIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.317 - CONSTRUÇÃO DE CASA DE OFICINA Finalidade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CASA DE OFICINA PARA PROMOVER CONDIÇÕES PARA AS ATIVIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1.321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA PROCURADORIA Finalidade: EQUIPAR O SETOR DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO 1.322 - AQUISICAO DE IMÓVEIS PARA ADMINISTRACÃO Finalidade: ADQUIRIR IMOVEL PARA A DIMINUIR GASTOS COM ALUGUEIS NO MUNICIPIO 1.325 - AQUISICAO DE EQUIP PARA DEPTO DE PROMOÇÃO SOCIAL Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 1 - Programa (Denominação): 004 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL 2- Ações: Título da Ação 1.009 - AQUIS EQUIP MOBILIARIOS P/ DEPTO EDUCACAO Finalidade: AQUIS EQUIP MOBILIARIOS P DEPTO EDUCACAO 1.010 - AQUISICAO VEICULOS E EQUIP P/ DEPTO DE EDUCACAO Finalidade: AQUISICAO VEICULOS E EQUIP P O DEPTO DE EDUCACAO 2.034 - INCENTIVO A LEITURA DOS PROF EDUCACAO BRINC LER Finalidade; INCENTIVO A LEITURA DOS PROF EDUCACAO BRINC LER 2.035 - PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO DA EDUCACAO Finalidade: PROMOVER O AUXÍLIO ÀS ESCOLAS, AOS PROFESSORES E ALUNOS A PARTIR DA INTEGRAÇÃO DE ALUNOS DE GRADUAÇÃO OU PÓS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO OU AFINS. 2.036 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS CONSELHOS ESCOLARES Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS ESCOLARES - CAE; CACs FUNDEB; CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2.037 - ATIVIDADES ADMINISTR DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO. 2.038 - FORMACAO CONTINUADA DOS PROF DA EDUCACAO Finalidade; FORMACAO CONTINUADA DOS PROF DA EDUCACAO 1 - Programa (Denominação): 005 - ACOMPANHAMENTO ESCOLAR 2- Ações: Título da Ação 1.011 - AMPLIACAO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR Finalidade: AMPLIAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR. 1.012 - CONST REFORMA E ADEQ ESP ESPORTIVO DAS ESC MUNIC Finalidade: CONSTRUIR, REFORMAR OU ADEQUAR OS ESPAÇOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PÁRA A PRÁTICA ESPORTIVA DOS ALUNOS. 1.013 - AQ EQUIPC MAT E MOBILIÁRIOS P/ AS ESCOLAS MUNIC Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAIS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1.014 - CONSTR AMPL QUADRA ESPORTES E M CONEGO J MONTEIRO Finalidade: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA QUADRA ESPORTES E M. CÔNEGO JOAQUIM MONTEIRO. 1.016 - CONSTRUCAO DE ESCOLA DE EDUCACAO BASICA CRECHE Finalidade; Ampliação de vagas para crianças de O a 3 anos na rede pública de ensino. 2.039 - DESENV DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUC BASICA Finalidade: OFERECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DE ZONA RURAL E DE ZONA URBANA QUE RESIDEM A MAIS DE 3KM DA ESCOLA. 2.040 - FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS Finalidade: FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2.041 - REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO Finalidade: REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 2,042 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA Finalidade: DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 2.043 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 2.044 - REMUN E ENCARGOS PROF EDUC INFANTIL FUNDEB Finalidade: REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL. 2.045 - DESENVOLVIMENTO EDUC DE JOVENS E ADULTOS Finalidade: DESENVOLVIMENTO EDUC DE JOVENS E ADULTOS 2.046 - TRANSPORTE ESCOLAR ESCOLAS ESPECIAIS Finalidade: CONCEDER TRANSPORTE PARA ALUNOS QUE ESTUDAM EM ESCOLA ESPECIAL. 2.04% - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL Finalidade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. 2.048 - DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR Finalidade: DESENVOLVIMENTO DA MERENDA ESCOLAR. 2.210 - AMPLIACAO DO ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL Finalidade: AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR PARA QUE O ALUNO PERMANEÇA NO MÍNIMO 7 HORAS EM (ATIVIDADES DIVERSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 2.211 - SAUDE NAS ESCOLAS Finalidade: PROMOVER AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE JUNTO AOS EDUCANDOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 2.212 - CRIACAO MANUT NUCLEO ATENDIMENTO AO EDUCANDO NAE Finalidade: ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO. 2.213 - MANUTENCAO DE NUCLEO E ATENDIMENTO A EDUCANDONAE Finalidade: ATENDIMENTO INTEGRAL AO ALUNO 1.323 - AQUIS EQUIP MOBILIARIOS P ENSINO INFANTIL Finalidade: ADQUIRIR MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS ESCOLAS INFANTIS NO MUNICÍPIO 1.015 - CONSTR AMP REF REDE FISICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS Finalidade: ADEQUAR O ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS PARA OFERECER EDUCAÇÃO INTEGRAL DE QUALIDADE 'AOS EDUCANDOS, INCLUSIVE EM TEMPO INTEGRAL. 1 - Programa (Denominação): 006 - ÊXITO ESCOLAR 2 - Ações: Título da Ação 2.049 - APOIO AO TRANSP ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL Finalidade: CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 2.050 - FORNECIMENTO DE UNIFOR = MOCHILAS AOS ESTUDANTES Finalidade: FORNECER UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2.051 - DESENVOLV PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS Finalidade: DESENVOLV PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS 1 - Programa (Denominação): 007 - ASSISTÊNCIA AO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR 2 - Ações: Título da Ação 2.052 - TRANSP ESCOLAR P/ OUTROS MUNICIPIOS OU ESTADO Finalidade: APOIO TRANSP ESCOLAR NIVEL TECNICO E SUPERIOR PARA OUTROS ESTADOS 2.053 - IMPLANT CURSO PREP POPULAR P VESTIBULAR Finalidade: OFERECER CURSO PREPARATÓRIO PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. 2.054 - APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO/SUPERIOR Finalidade: FOMENTAR O TRANSPORTE PARA OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS PARA OS NÍVEIS E MODALIDADES NÃO OFERTADOS PELO MUNICÍPIO. 2.055 - CONCESSAO BOLSA DE ESTUDO ENSINO SUPERIOR Finalidade: CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS AMPARADOS PELA LEI MUNICIPAL PARA FREQUENTAR ENSINO SUPERIOR. 2.236 - CONCESSAO DE BOLSA DE ESTUDO ENSINO TECNICO Finalidade: CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS AMPARADOS PELA LEI MUNICIPAL PARA FREQUENTAR ENSINO TÉCNICO. 2.314 - TRANSP ESCOLAR ENS MEDIO P/ OUTROS MUNICIPIOS Finalidade: APOIO TRANSP ESCOLAR NIVEL MEDIO P/ OUTROS MUNICIPIOS, QUE NÃO CONSTAM EM NOSSO MUNICIPIO 2.315 - TRANSP ESCOLAR ENS SUPERIOR P/ OUTROS MUNICIPIOS Finalidade: TRANSP ESCOLAR ENS SUPERIOR P/ OUTROS MUNICIPIOS , QUE NÃO CONSTAM EM NOSSO MUNICIPIO 1 - Programa (Denominação): 008 - CULTURA EM MOVIMENTO 2- Ações: Título da Ação 1.017 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ DEPTO CULTURA Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA 1.018 - CONSTRUCAO / REFORMA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL Finalidade: CONSTRUCAO EOU REFORMA BIBLIO PUBLICA MUNICIPAL 2.056 - EVENTOS E FESTAS POPULARES Finalidade: EVENTOS E FESTAS POPULARES 2.057 - CIA MUNICIPAL DE TEATRO Finalidade: CRIAÇÃO DE DIVERSAS OFICINAS CULTURAIS PARA ATENDER AS MAIS AMPLA POSSIVEL DAS DEMANDAS DOS DIVERSOS SEGMENTOS CULTURAIS 2.058 - ORQUESTRA JOVEM MATIENSE Finalidade: INSTRUIR A MUSICALIZAÇÃO ENTRE OS CIDADÃOS DO MUNICIPIO COM VISTA A SOCIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO MUSICAL 2.059 - SUBVENCOES A ENTIDADES CULTURAIS Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES CULTURAIS 2.060 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES CULTURAIS Finalidade: DESENVOLV DAS ATIVIDADES CULTURAIS 2.061 - CORPORAÇÃO MUSICAL Finalidade: DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CORPORAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO, APRENDIZAGEM E ENSINO DE MÚSICA 2.062 - ESPAÇO DA LEITURA E CONHECIMENTO Finalidade: FOMENTAR E DESENVOLVIMENTO DAS PRATICAS DE LEITURA E ESCRITA, AMPLIANDO AS (ATIVIDADES DA BIBLIOTECA. 2.063 - OFICINAS CULTURAIS Finalidade: FOMENTAR E DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E EXPRESSÕES EXPERIMENTAIS , NA COMPANHIA (DE TEATRO MUNICIPAL, 2.073 - TURISMO EM MOVIMENTO Finalidade: REALIZAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL, CRIAÇÃO DE GUIA TURISTICO, LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO DO POTENCIAL TUSTISCO DA CIDADE, REURBANIZAÇÃO DA SEDE DO MUNICIPIO, CONSTRUÇÃO DE PORTICO NORTE / SUL 2.074 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 2.245 - NOVA BIBLIOTECA, ESPAÇO CONHECIMENTO E CIDADANIA Finalidade: NOVA BIBLIOTECA, ESPAÇO CONHECIMENTO E CIDADANIA 1.328 - AQUIS DE EQUIPAMENTOS FOMENTO DE ATIV CULTURAL Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAL 1 - Programa (Denominação): 009 - PRESERVACAO DA CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO 2 - Ações: Título da Ação 1.019 - FUNDO MUN PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL Finalidade: FUNDO MUN PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL 1.020 - REVITALIZAÇÃO DO ADRO DA CAPELA DO ROSARIO Finalidade: REVITALIZAÇÃO DO ADRO DA CAPELA DO ROSARIO 1.021 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO ARQUVO HISTORICO! MUSEU Finalidade: DESENVOLVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA, IDENTIDADE E DIVERSIDADE HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO 1.022 - REFORMA E RESTAURAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS Finalidade: REFORMA E RESTAURAÇÃO DOS PRÉDIOS CULTURAIS PARA DESENVOLVER AÇÕES DE DE MALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO PELAS ESCOLAS 2.064 - ACOES DE FOMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS Finalidade: ACOES DE FOMENTO AS ATIVIDADES CULTURAIS 2.065 - MAN PRESER DO PATRIM CUL MATERIAL E IMATERIAL Finalidade: MAN PRESER DO PATRIM CUL MATERIAL E IMATERIAL 2.066 - EDUCAÇÃO PATRIMONIAL Finalidade: REALIZAR PROJETOS DE AÇÃO EDUCATIVA HISTORICO CULTURAL, COM OBJETIVO DE DIVULGAR E PRESERVAR O PATRIMONIO CULTURAL DO MUNICIPIO 2.067 - PREMIAÇÃO EM EDUCAÇÃO PATRIMONIAL Finalidade: VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL, PROJETOS DESENVOLVIDOS PELO PROFESSORES E ALUMOS 1 - Programa (Denominação): 010 - ESPORTE E MAIS SAUDE 2 - Ações: Título da Ação 1.023 - IMPLANTACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE Finalidade: IMPLANTACAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE 1.024 - CONSTR E MELHORAMENTO EM ESPACOS ESPORTIVOS Finalidade: CONSTR E MELHORAMENTO EM ESPACOS ESPORTIVOS 1.025 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P/ FUNDO M DO ESPORTE Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P FUNDO M DO ESPORTE 2.068 - PROGRAMA ESCOLA DE ATLETAS Finalidade: PROGRAMA ESCOLA DE ATLETAS 2.069 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR 2.070 - CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE Finalidade: CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 2.071 - PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL Finalidade: PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL 2.072 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE Finalidade: FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE 2.268 - SUBVENCOES A ENTIDADES ESPORTIVAS Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES ESPORTIVAS 1.324 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO DESPORTO AMADOR Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEMANDA DO DESPORTO AMADOR 1 - Programa (Denominação): 011 - GESTAO SAUDE 2 - Ações: Título da Ação 1.026 - AMPLIACAO E REFORMA DEPTO MUNICIPAL DE SAUD Finalidade; ADEQUAR O AMBIENTE ADMINISTRATIVO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2.075 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE Finalidade: PROMOVER O CONTROLE SOCIAL, GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRESTADORES DE SERVIÇOS E GESTORES, VISANDO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE, INDISPENSÁVEL Á CONSOLIDAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE. 2.076 - PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO NA SAUDE Finalidade: PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO NA SAUDE 2.077 - CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGA Finalidade: COMBATER A DROGA NO MUNICÍPIO 2.078 - DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE SAUDE Finalidade: VIABILIZAR AS FUNÇÕES DE COORDENAR, ORIENTAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO SUS MUNICIPAL; DE ARTICULAR COM ÓRGÃOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A ELA VINCULADA; DE COORDENAR E CONTROLAR A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES. 1.320 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPTO DE SAUDE Finalidade: EQUIPAR O MOBILIARIO DO DEPARTAMENTO 2.331 - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAUDE Finalidade: CAPACITAR FUNCIONARIOS EM SAUDE PUBLICA NO MUNICIPIO 1 - Programa (Denominação): 012 - ATENCAO PRIMARIA 2 - Ações: Título da Ação 2.079 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PACS Finalidade: APRIMORAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ATRAVÉS DE TIVIDADES DE MAPEAMENTO, DETERMINAÇÃO DE RISCO FAMILIAR, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EDUcATNAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DE USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE ULNERABILIDADE, INSERÇÃO DO ACS MAIS ACE PARA MAIOR CONTROLE DE ARSORVISORES. 2.080 - DESENV DA ATIV DAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL NA ESF Finalidade: QUALIFICAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE EQUIPES DE ESF EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS PORTARIA MS 2.488 DE 21/10/2011. 2.081 - DESENV DAS ATIV DE SAUDE BUCAL NA ATENCAO BASICA Finalidade: GARANTIR O ACESSO À AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM SAUDE BUCAL NO /ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAUDE. REGULAR O ACESSO ÀS AÇÕES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE BUCAL. 2.082 - DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA Finalidade: GARANTIR ATRAVÉS DA CONTINUIDADE DAS AÇÕES, O ACESSO DE QUALIDADE À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE A 100% DA POPULAÇÃO. 2.083 - IMPLANT E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO NASF 3 Finalidade: CONTRIBUIR, ATRAVÉS DA ATUAÇÃO MULTIDISCIPLINAR, COM O ALCANCE DOS OBJETIVOS 'PREVISTOS NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (PNAB). 2.084 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA Finalidade: A FINALIDADE DA DIMINUIÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS. 2.085 - DESENV DAS ATIV DE CONTROLE DE CARENCIA NUTRIC Finalidade: REDUZIR E CONTROLAR A DESNUTRIÇÃO E AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE A ANEMIA FERROPRIVA E HIPOVITAMINOSE A E INCENTIVAR A PRÁTICA DO ALEITAMENTO [NATERNO. 1 - Programa (Denominação): 013 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2 - Ações: Título da Ação 2.086 - SUBVENCAO A ENTIDADES DE SAUDE Finalidade: SUBVENCAO A ENTIDADES DE SAUDE 2.087 - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO Finalidade: VIABILIZAR O ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS NÃO TRATÁVEIS NO 'MUNICÍPIO/ESTADO DE ORIGEM A OUTROS MUNICÍPIOS/ESTADOS QUE REALIZEM O TRATAMENTO NECESSÁRIO. | 2.088 - DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA Finalidade: ATENDER AS AÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA. 2.089 - DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE ESTAB Finalidade: OFERECER AÇÕES DE SAÚDE INTERMEDIÁRIAS ENTRE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E 'OS HOSPITAIS, AMPLIANDO E MELHORANDO O ACESSO A SERVIÇOS DE URGÊNCIA; E OFERECER ASSISTÊNCIA TEMPORÁRIA E QUALIFICADA PARA A ESTABILIZAÇÃO DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO OU (GRAVE, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A OUTROS PONTOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE. 2.090 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS 1 Finalidade: OFERECER ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, REALIZAR O ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E A REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS PELO ACESSO AO TRABALHO, LAZER, EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E FORTALECIMENTO DOS LAÇOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. 2.139 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ACISPES Finalidade: AMPLIAR O ACESSO E REGULARIZAR A OFERTA DE PROCEDIMENTOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE. 2.140 - CONSORCIO INTERMUN REDE DE URG E EMERG CISEDSTE Finalidade: GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO REGIONAL SUDESTE: REGULAÇÃO DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA , TRANSPORTE DE PACIENTES GRAVES E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO. 1 - Programa (Denominação): 014 - FARMACIA BASICA 2 - Ações: Título da Ação 2.091 - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DEMANDA JUDICIAL Finalidade: VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. 2.092 - DESENV DAS ATIVIDADAES DA REDE FARMACIA DE MINAS Finalidade: VIABILIZAÇÃO DE UMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE COORDENAÇÃO E GERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA 2.193 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA Finalidade: ASSISTENCIA FARMACEUTICA 2.194 - DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DEMANDA SOCIAL Finalidade: ESTABELECER E PACTUAR UM FLUXO DE ATENDIMENTO, NO SENTIDO DE ORGANIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS, GARANTIR A QUALIDADE, SEGURANÇA E SUA EFICÁCIA, PROMOVENDO SEU USO RACIONAL. 1 - Programa (Denominação): 015 - VIGILANCIA EM SAUDE 2 - Ações: Título da Ação 2.093 - VIGILANCIA SANITÁRIA Finalidade: MONITORAMENTO CONTÍNUO POR MEIO DOS INDICADORES, VISANDO CONTRIBUIR PARA UM PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DA IDENTIFICAÇÃO DAS QUESTÕES MAIS RELEVANTES. 2.094 - VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL EPIDEMIOLOGICA Finalidade: VISA AO CONHECIMENTO E À DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NOS FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES DO AMBIENTE QUE INTERFIRAM NA SAÚDE HUMANA. 2.195 - VIG SANITARIA Finalidade: DESENVOLVER UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, NA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE. 2.196 - DESENVOLV DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DA DENGUE Finalidade: DESENVOLV DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DA DENGUE 2.197 - VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR Finalidade: DESENVOLVER UM CONJUNI O DE ATIVIDADES DESTINADAS À PROMOÇÃO E PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES SUBMETIDOS AOS RISCOS E AGRAVOS ADVINDOS DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. 1 - Programa (Denominação): 016 - INVESTIMENTO EM UNIDADES DE SERV DE SAUDE 2 - Ações: Título da Ação 1.027 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA A ATENCAO BASICA Finalidade: OTIMIZAR O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL PERMITINDO A [OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEIRA EFICIENTE E RESOLUTIVA. 1.028 - CONSTR, AMPL E REF DE UBS DE SAUDE DA FAMILIA Finalidade: FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE ATENDIMENTO ADEQUADOS Á REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E PROGRAMAS. 1.029 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENCAO BASICA Finalidade: DOTAR AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS. 1.030 - IMPLANTACAO DO NASF Finalidade: IMPLANTACAO DO NASF 1.031 - AMPL E REF DE UNID DE ATENCAO SEC E URG E EME Finalidade: ADEQUAR AS UNIDADES DE ATENDIMENTO ÁS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E ÁS NORMAS DA ANVISA, PROMOVENDO ESPAÇOS FÍSICOS FACILITADORES DAS MUDANÇAS NAS CONDIÇÕES E NO PROCESSOS DE TRABALHO, IMPRESCINDÍVEIS À QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA. 1.032 - AQUISICAO DE EQUIP PARA A ATENCAO SEC E URGEMEI Finalidade: DOTAR AS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS. 1.033 - AQUISICAO DE EQUIP PARA FARMACIA DE MINAS Finalidade: AQUISICAO DE EQUIP PARA FARMACIA DE MINAS 1.034 - AQUISICAO DE EQUIP PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Finalidade: AQUISICAO DE EQUIP PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.056 - AQUIS VEICULO P/ A ATENCAO SEC E URG E EMERG Finalidade: OTIMIZAR O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL PERMITINDO A 'OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEIRA EFICIENTE E RESOLUTIVA. 1 - Programa (Denominação): 017 - DESENV POLITICA ASSIST SOC SIST UN ASSIST SOCIAL 2 - Ações: Título da Ação 1.052 - CONSTR REFORMA E AMPLIACAO DA SEDE CMDCA Finalidade: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS. 1.053 - IMPL DA SEDE E SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS Finalidade: PROPORCIONAR AO CMAS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA ATUAÇÃO, ALUGUEL, CONTRATAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO. 2.100 - APOIO A PROJ, ACOES DE ENT SOCIEDADE CIVIL Finalidade: APOIAR FINANCIAMENTOS ATRAVÉS DE REPASSE FIA ( FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA) OS PROJETOS E AÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADA PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, 2.101 - PROJETO ESPORTE NOTA 10 Finalidade: PROPORCIONAR MOMENTO DE LAZER/CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, ALIADA A MELHORA DO DESEMPENHO ESCOLAR. 2.102 - PROJETO EDUCAR PARA VIVER MELHOR Finalidade: PROJETO EDUCAR PARA VIVER MELHOR 2.126 - GESTAO DO SUAS Finalidade: GESTAO DO SUAS 2.167 - MANUTENCAO DA SEDE E SECRETARIA EXECUTIVA CMAS Finalidade: PROPORCIONAR AO CMAS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA ATUAÇÃO, ALUGUEL, CONTRATAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO. 2.168 - SERVICO ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA Finalidade: ORGANIZAR O ACOLHIMENTO EM RESIDENCIA DE FAMÍLIAS ACOLHEDORES CADASTRADAS, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEIO DE MEDIDA PROTETIVA. 2.169 - CRIAÇÃO DE FORUM DE CONS. DE POL PUB E D. ENTIDADE Finalidade: CAPACITAR CONSELHEIROS E USUÁRIOS NA ÁREA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 2.170 - MANUT. DA EQUIPE DE AGENTES SOCIAIS CRAS Finalidade: APRIMORAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR DAS PESSOAS CADASTRADAS NO CRAS. 2.471 - VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Finalidade: VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2.172 - IMPLANTAR EQUIPE DE AGENTES SOCIAIS PARA O CRAS Finalidade: APRIMORAR O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR DAS PESSOAS CADASTRADAS NO CRAS. 2.173 - MANUT. DO SISTEM DE INFOR.NIGILÂN. SÓCIO ASSISTEN Finalidade: COLETAR, ARMAZENAR, ORGANIZAR E ANALISAR INFORMAÇÕES E GERAR INDICADORES QUE FORNECEM O PLANEJAMENTO, EXECUÇÕES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2.474 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MUNICIPAL DO CAD ÚNICO Finalidade: IMPLANTAR EQUIPE DE PROFISSIONAIS CADASTRADORES E ASSISTENTE SOCIAL PARA O CAD ÚNICO. 2.175 - MANUTENCAO CONSELHO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL Finalidade: QUALIFICAR AÇÃO DO CONSELHO E VIABILIZAR ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA. 2.188 - CAPAC. PARA PROFISS., CONSELHE. E RED SOCIOASSIST. Finalidade: MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. 1 - Programa (Denominação): 018 - INFRAESTRUTURA URBANA 2 - Ações: Título da Ação 1.035 - AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAM P/ DEPTO DE OBRA Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAM DEPTO DE OBRA 1.036 - CONSTRUCAO REFORMA DE PRACAS PARQUES E JARDINS Finalidade: CONSTRUCAO REFORMA DE PRACAS PARQUES E JARDINS 2.103 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL. 2.104 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS 1.273 - CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA Finalidade: CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO MUNICIPIO PARA ATENDER A DEMANDA DE FALECIMENTO 1.277 - REVITALIZAÇÃO CÓRREGO-BAIRRO MONTE ALEGRE Finalidade: REVITALIZAÇÃO NECESSÁRIA DO CÓRREGO DO BAIRRO MONTE ALEGRE, COM A FINALIDADE DE ELAR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA PARA A POPULAÇÃO 1.279 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES EM BAIRROS Finalidade: A REFERIDA OBRA QUE LIGARÁ OS BAIRROS, POSSIBILITANDO TAMBÉM O ACESSO DE TRANSPORTE PÚBLICO NOS BAIRROS. SENDO ASSIM, PROPORCIONARÁ MELHORIAS AOS MORADORES NO MUNICIPIO 1.287 - REFORMA E REVIT. CALÇADA ENTRE CEMITÉRIO E BR 040 Finalidade: A PRESENTE EMENDA É MATÉRIA DE ACLAMAÇÃO POPULAR E INCORPORADA A ORÇAMENTOS PASSADOS. ASSIM, ESPERAMOS E CONTAMOS COM A APROVAÇÃO PELOS NOBRES PARES, BEM COMO À REALIZAÇÃO DA OBRA QUE BENEFICIARÁ OS USUÁRIOS DA MESMA. t 1.294 - INSTALAÇÃO DE MONIT. DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO Finalidade: DIANTE O AUMENTO DOS ABUSOS NO TRÂNSITO, BEM COMO AO CRESCENTE ÍNDICE DE IOLÊNCIA. A EMENDA PROPOSTA TENTA ALCANÇAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO, (o QUAL CERTAMENTE PROMOVERÁ SEGURANÇA AOS CIDADÃOS. 1.300 - IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO | Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND, NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017. 1 - Programa (Denominação): 019 - EDIFICACOES PUBLICAS E INFRAESTRUTURA URBANA 2 - Ações: Título da Ação 1.037 - AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL Finalidade: AMPLIACAO E REFORMA DO PACO MUNICIPAL 1.318 - Revitalização do Prédio da CAMIG Finalidade: MANTER AS EDIFICAÇÕES EM BOM ESTADO 1 - Programa (Denominação): 020 - VIAS PUBLICAS 2 - Ações: Título da Ação 1.038 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA Finalidade: CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO 1.040 - PAVIMENTACAO E CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS Finalidade: PAVIMENTACAO E CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS 2.106 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS Finalidade: MANUTENCAO DE VIAS URBANAS 1.293 - CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE Finalidade: SOLICITAÇÃO POPULAR ACOLHIDA NA PRAÇA PETER HERSLEB BIKERLAND. NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2017. 1 - Programa (Denominação): 021 - REESTRUTURAÇÃO DA FROTA VEICULOS E MAQ MUNICIPAIS 2 - Ações: Título da Ação 2.107 - MANUTENCAO DE VEICULOS Finalidade: MANUTENCAO DE VEICULOS 1 - Programa (Denominação): 022 - REESTRUTURAÇÃO CEMITERIO MUNICIPAL 2 - Ações: Título da Ação 2.108 - MANUTENCAO DE CEMITERIO Finalidade: MANUTENCAO DE CEMITERIO 1 - Programa (Denominação): 023 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2 - Ações: Título da Ação 1.042 - EXTENSAO DA REDE ELETRICA PUBLICA Finalidade: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2.109 - EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Finalidade: SUBSTITUIÇÃO DA LUMINÁRIAS DE VAPOR DE SÓDIO OU VAPOR DE MERCÚRIO POR LUMINÁRIAS LED DE MAIOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E LUMINOTÉCNICA, ALÉM DE AMBIENTALMENTE SALUTARES. 2.110 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO NO MUNICIPIO Finalidade: MANUTENCAO DA ILUMINACAO NO MUNICIPIO 2.298 - MANUT. DA ILUM. DA PÇ. DE ESP. WALDEMIRO DE A. C. Finalidade: EQUIPAMENTO DO LOCAL ENCONTRA-SE COM AVARIAS 1 - Programa (Denominação): 024 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTACAO ÁGUA E ESGOTO 2- Ações: Título da Ação 1.043 - CONSTRUCOES DE ESTACOS DE TRATAMENTO ED ESGOTO Finalidade: CONSTRUCOES DE ESTACOS DE TRATAMENTO ED ESGOTO 1.044 - CONST AMPLIACAO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO Finalidade: CONST AMPLIACAO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO 1.045 - CANALIZACAO DE CORREGO Finalidade: CANALIZACAO DE CORREGO 1.072 - REDE DE CAPTACAO DE AGUA PLUVIAL Finalidade: REDE DE CAPTACAO DE AGUA PLUVIAL 2.111 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DA REDE DE ESGOTO Finalidade: MANUTENCAO E CONSERVACAO DA REDE DE ESGOTO 1 - Programa (Denominação): 025 - GESTAO DE RESÍDUOS 2 - Ações: Título da Ação 2.112 - CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS Finalidade: CONSERVACAO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS 1.326 - AQUISICAO DE VEICULO PARA LIMPEZA PÚBLICA Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO PARA LIMPEZA PÚBLICA PARA MANUTENÇÃO DA CIDADE LIMPA 2.307 - IMPLEMENTAÇÃO COLETA SELETIVA Finalidade: A EMENDA VISA A PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COLETA SELETIVA. ALÉM DE (POUPAR UMA QUANTIDADE DE: RESÍDUO A SER DESTINADO AO ATERRO, A SELEÇÃO DE RESÍDUOS PROMOVERÁ GERAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO, CONSEQUENTEMENTE RENDA 1 - Programa (Denominação): 026 - REESTRUTURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 2 - Ações: Título da Ação 2.113 - CONSERVACAO E MELHORAMENTO EM ESTRADAS Finalidade: MELHORIA DO ACESSO AO MUNICÍPIO. 1 - Programa (Denominação): 027 - PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 2 - Ações: Título da Ação 1.046 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES Finalidade: OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES 2.114 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL FMHIS Finalidade: FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL FMHIS 1 - Programa (Denominação): 028 - DESENVOLV MUNIC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2 - Ações: Título da Ação 1.047 - AQUISICAO DE VEICULO E EQUIP P/ DEPTO AGRIC/M AMB [- - Finalidade: AQUISICAO DE VEICULO E EQUIPAMENTOS P DEPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.048 - AQUIS DE EQUIP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS Finalidade: AQUIS DE EQUIP E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 1.049 - AMPLIACAO E MELHORAMENTO PARQUE EXPOSCAO Finalidade: AMPLIACAO E MELHORAMENTO PARQUE EXPOSCAO 2.115- CRAM CENTRO DE REFERENCIA AMBIENTAL Finalidade: CRAM CENTRO DE REFERENCIA AMBIENTAL 2.116 - CONVENIO COM A ASCAMB Finalidade: CONVENIO COM A ASCAMB 2.117 - RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA Finalidade: RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA 2.118 - DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS Finalidade: DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS 2.119 - CASTRACOES DE ANIMAIS DE RUA Finalidade: CASTRACOES DE ANIMAIS DE RUA 2.120 - DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Finalidade: DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2.121 - REALIZACAO DA EXPOSICAO AGROPECUARIA Finalidade: REALIZACAO DA EXPOSICAO AGROPECUARIA 2.122 - DESENVOLVIMENTO DE ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL Finalidade: DESENVOLVIMENTO DE ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL 2.123 - CONTRUIBUICAO COM A EMATERMG Finalidade: CONTRUIBUICAO COM A EMATERMG 2.124 - INSTALACAO DO HORTO MUNICIPAL Finalidade: INSTALACAO DO HORTO MUNICIPAL 2.125 - SUBVENCOES A ENTIDADES AGRICOLAS Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES AGRICOLAS 2.313 - CONSORCIO INTER MULTIF DO VALE PARAIBUNA - CIMPAR Finalidade: GERENCIAR O MUNICIPIO NAS ELABORAÇÕES DE PROJETOS DE INFRA ESTRUTURA, E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 1 - Programa (Denominação): 029 - SERVICO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 2 - Ações: Título da Ação 1.050 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O BOLSA FAMILIA Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O BOLSA FAMILIA 2.127 - SER PROT SOCIAL BAS A DOMIC. P/ DEFICIENTES IDOSOS Finalidade: PREVENIR AGRAVOS QUE POSSAM PROVOCAR O ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E SOCIAIS. 2.128 - MANUTENÇÃO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA Finalidade: GARANTIR O ACESSO A PERMANÊNCIA NA ESCOLA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ATÉ 18 ANOS, COM DEFICIÊNCIA. 2.129 - ACOLHIMENTO A CRIANCA E ADOLECENTE Finalidade: ACOLHIMENTO A CRIANCA E ADOLECENTE 2.130 - DESENVOLV DE SERVICOS DE CONVIVENCIA Finalidade: DESENVOLV DE SERVICOS DE CONVIVENCIA 2.131 - SUBVENCOES A ENTIDADES SOCIAIS Finalidade: SUBVENCOES A ENTIDADES SOCIAIS 2.132 - ASSISTENCIA AO MIGRANTE E A POPULACAO DE RUA Finalidade: ASSISTENCIA AO MIGRANTE E A POPULAÇÃO DE RUA 2.133 - EXECUCAO OPERACIONALIZACAO DO PBF Finalidade: AMPLIAR O NÚMERO DE CADASTROS/BENEFICIÁRIOS, MELHORAS A QUALIDADE DO CADÚNICO. 2.134 - BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS Finalidade: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 2.135 - AUXILIO MORADIA Finalidade. AUXILIO MORADIA 2.136 - CONC BNEF SIT VULNERAB SOCIO ECONOMICA Finalidade: CONC BNEF SIT VULNERAB SOCIO ECONOMICA 2.319 - Centro Conv. Melhor Idade “Creche Idoso” Finalidade: Centro de Convivência para idoso para que os idosos convivem uns com outros 1.283 - CONST. CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA MENORES(ABRIGO) Finalidade: DURANTE O MOVIMENTO DE COMBATE AS DROGAS , A SENHORA JUÍZA DA COMARCA DE MATIAS BARBOSA QUEIXOU-SE DA FALTA DE LOCAL PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E RECUPERAÇÃO PARA MENORES. 1 - Programa (Denominação): 030 - SERVICO PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 2 - Ações: Título da Ação 1.051 - REFORMA DE INSTALACOES DO CRAS Finalidade: CRIAR UM AMBIENTE MAIS ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO. 2.137 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PAIF Finalidade: FORTALECER A FUNÇÃO PROTETIVAS DAS FAMÍLIAS. 2.138 - MANUTENCAO DO CRAS Finalidade: MANUTENCAO DO CRAS 2.181 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: ACOLHER DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES ACERCA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2.182 - CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTE Finalidade: ATENDER AOS MUNÍCIPES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEAR SUAS PASSAGENS. 2.183 - IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: ACOLHER DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES ACERCA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1.327 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O CRAS Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA MANUTENÇÃO DO CRAS 1 - Programa (Denominação): 031 - IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO CREASPAEF 2 - Ações: Título da Ação 1.054 - AQUIS/ CONSTR / REFORMA CREASPAEF Finalidade: CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO PROTETIVA. 2.186 - MANUTENCAO DO CREAS/ PAEFI Finalidade: CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA EM SUA FUNÇÃO PROTETIVA. 1 - Programa (Denominação): 032 - ASSIST. A PESSOAS COM DEFICIENCIA E PSB NO DOMÍCILIO 2 - Ações: Título da Ação 2.154 - CAP. ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS PCD Finalidade: CAPACITAR ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS PARA APOIAR FAMÍLIAS E CUIDADORES DE PCD. 2.155 - ADESAO AO PROGRAMA FEDERAL VIVER SEM LIMITES Finalidade: GARANTIR A AUTONOMIA E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1- Programa (Denominação): 033 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO, IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO PSB DOMICÍLIO P/ IDOSOS 2 - Ações: Título da Ação 2.151 - REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM ILPI Finalidade: REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM ILPI (INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS). ATENDER IDOSOS EM SITUAÇÃO DE ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES. 2.152 - SERVCONVPIDOSOIMPLMANUTCONSIDOSO SEC EXEC Finalidade: DESENVOLVER ATIVIDADES QUE CONTRIBUAM O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL. 2.153 - DESENV DAS ATIVIDADES DO SERV DE CONVÍVIO IDOSO Finalidade: DESENVOLVER ATIVIDADES QUE CONTRIBUEM NO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL. 1 - Programa (Denominação): 034 - PROGRAMA APRENDIZ LEGAL 2- Ações: Título da Ação 2.187 - PROGRAMA APRENDIZ LEGAL Finalidade: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ACESSO AO PRIMEIRO EMPREGO. 1 - Programa (Denominação): 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2 - Ações: Título da Ação 9.006 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Finalidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Anexo ll Metas Fiscais LDO 2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 ANEXO II METAS FISCAIS Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional de nº 286, de 7 de maio de 2019 e de nº 641 de 20 de setembro de 2019, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos: Demonstrativo 1 — Metas Anuais; Demonstrativo 2 — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo 3 — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo 4 — Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo 5 — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo 6 — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Demonstrativo 7 — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 14. Metas Anuais 1.1. Metas Anuais de 2021 a 2023 O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de Matias Barbosa, Minas Gerais, para o exercício de 2021 e indicando as metas para 2022 e 2023 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida. As metas indicadas para os anos de 2022 e 2023 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Metas Anuais 2021 AME - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 1º) 2021 2022 2023 Valor Valor Valor Valor Valor Valor ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante (a) (b) (o) Receita Total 52.000.000 | 50.120.481| 54.897.095| 51.123.538] 57.219.361| 51.484.227 Receitas Primárias (1) 51.826.276 | 49.953.037| 54.712.350| 50.951.493] 57.023.370| 51.307.880 Despesa Total 52.000.000 | 50.120.481| 54.897.095| 51.123.538] 57.219.361] 51.484.227 Despesas Primárias (Il) 49.532.280| 47.741.957| 52.272.828| 48.679.661| 54.200.343] 48.848.787 Resultado Primário (II) = (1-1) 2.293.995 2.211.080 2.439.522 2.271.832 2.733.027 2.459.094 Resultado Nominal 2.432.219 2.344.308 2.586.514 2.408.721 2.743.968 2.468.939 Dívida Pública Consolidada - - - - a . Divida Consolidada Líquida (2.886.426) | (2.782.097) | (3.019.202) | (2.811.666) | (3.158.085) | (2.841.548) Receitas Primárias advindas de PPP (IV) - - - - - - Despesas Primárias geradas por PPP (V) Impacto do saldo das PPP (VI) = (VM) Nota: PIB Estadual projetado não divulgado Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: a) Receitas Primárias: Correspondem ao total das receitas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas das receitas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do exercício e são adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras, juros recebidos, amortização de empréstimos concedidos, bem como a alienação investimentos. b) Despesas Primárias: Correspondem ao total das despesas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas as despesas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do exercício e são que pagas ao mercado financeiro, como amortizações de empréstimos e juros e encargos da dívida contratada. c) Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário. d) Resultado Nominal: Para fins do arcabouço normativo criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, esse resultado representa a variação da Dívida Consolidada Líquida — DCL, em um dado período, e pode ser obtido pelo método “acima da linha” por meio da soma, ao resultado primário, da conta de juros ativos e passivos. e) Dívida Pública Consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. f) Divida Consolidada Líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados. 1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais O cálculo das metas descritas no Demonstrativo | foi realizado considerando- se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 06 de março de 2020: Variáveis 2020 2021 2022 2023 PIB (% de crescimento) 2,30 2,50 2,50 2,50 IPCA (%) 3,25 3,75 3,50 3,50 IGP-M (%) 4,00 4,00 3,90 3,75 Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.) 4,25 6,00 6,50 6,50 Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 4,10 4,10 4,10 4,13 Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2020, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima. 1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas As metas anuais de receitas do Município de Matias Barbosa/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Total de Receitas Valores nominais Previsão Especificação 2021 2022 2023 RECEITAS CORRENTES 58.418.198 61.669.707 64.270.374 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.706.589 7.132.039 7.566.201 Contribuições 764.833 813.352 862.864 Receitas Patrimoniais 201.846 214.651 227.718 Receitas de Valores Mobiliários 173.724 184.744 195.991 Demais Receitas Patrimoniais 28.122 29.906 31.727 Receitas de Serviços 58.641 62.361 66.157 Transferências Correntes 50.634.449 53.392.176 55.488.948 Cota-Parte do FPM 16.388.607 17.428.259 18.489.204 Cota-Parte do ITR 26.446 28.124 29.836 Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 - - e Cota-Parte do ICMS 19.820.231 20.813.872 21.411.508 Cota-Parte do IPI 222.843 236.980 251.406 Cota Parte do IPVA 2.573.017 2.736.243 2.902.812 Transferências do SUS 2.192.018 2.331,074 2.472.978 Transferências do FUNDEB 6.099.792 6.296.056 6.195.261 Outras Transferências Correntes 3.311.495 3.521.568 3.735.943 Outras Receitas Correntes 51.841 55.129 58.485 Outras Receitas Financeiras Receitas Correntes Restantes 51.841 RECEITAS DE CAPITAL 1.388.030 Operações de Crédito - Amortização de Empréstimos - Alienações a Receitas de Alienação de Investimentos Temporários - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes - Outras Alienações de Bens - Transferências de Capital 1.388.030 Outras Receitas de Capital - Outras Receitas de Capital Não Primárias - Outras Receitas de Capital Primárias - DEDUÇÃO FUNDEB (7.806.229) 55.129 1.476.083 1.476.083 (8.248.696) 58.485 1.565.940 1.565.940 (8.016.953) TOTAL 52.000.000 54.897.095 57.219.361 As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município: 1.2.1.1. Receitas Correntes As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita projetada em 2020. Estima-se, então, as receitas para 2021 a 2023, comparando-se, ainda, com as arrecadações efetivas em 2018 e 2019, conforme detalhado a seguir: Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 48.173.754 - 2019 52.205.903 8,37 2020 55.022.072 5,39 2021 58.418.198 6,17 2022 61.669.707 5,57 2023 64.270.374 4,22 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada a) Impostos e Taxas: Os Impostos e Taxas de Matias Barbosa é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa. O aumento gradual e constante previsto para os Impostos e Taxas provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal. A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2018 e 2019 e projetado para 2020 a 2023. Impostos e Taxas Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 5.988.631 - 2019 6.020.717 0,54 2020 6.349.449 5,46 2021 6.706.589 5,62 2022 7.132.039 6,34 2023 7.566.201 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada Contribuições: Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir. Contribuições Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 632.768 - 2019 686.614 8,51 2020 724104 5,46 2021 764.833 5,62 2022 813.352 6,34 2023 862.864 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada b) Receita Patrimonial: Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários, com menor participação as receitas de concessão e permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos. Receita Patrimonial Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 192.173 - 2019 181.204 (5,71) 2020 191.097 5,46 2021 201.846 5,62 2022 214.651 6,34 2023 227.718 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada c) Receita de Serviços: As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelos serviços administrativos e outros de menor importância. Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos para 2021 a 2023 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período. Receita de Serviços Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 6.462 - 2019 52.644 714,72 2020 55.518 5,46 2021 58.641 5,62 2022 62.361 6,34 2023 66.157 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada d) Transferências Correntes: Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Os valores para 2021 a 2023 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/lPCA e o crescimento estimado do PIB. Considerando a inadimplência do Governo do Estado com os Municípios de Minas Gerais, as receitas de ICMS e do FUNDEB para os exercícios de 2021 e 2020 foram corrigidas conforme acordo realizado datado em 04 de abril de 2019. Transferências Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 40.294.629 - 2019 45.185.686 12,14 2020 47.652.825 5,46 2021 50.634.449 6,26 2022 53.392.176 5,45 2023 55.488.948 3,93 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando-se sempre acima dos índices de inflação. As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir: FPM Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 13.513.850 - 2019 14.712.571 8,87 2020 15.515.877 5,46 2021 16.388.607 5,62 2022 17.428.259 6,34 2023 18.489.204 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada ITR Metas Anuais 1 Valor Nominal Variação % 2018 19.032 - 2019 23.741 24,74 2020 25.038 5,46 2021 26.446 5,62 2022 28.124 6,34 2023 29.836 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada ICMS Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 16.599.632 - 2019 16.276.624 (1,95) 2020 18.599.230 14,27 2021 19.820.231 6,56 2022 20.813.872 5,01 2023 21.411.508 2,87 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada IPI Metas Anuais Valor Nominal Variação % — 2018 265.380 - 2019 200.054 (24,62) 2020 210.977 5,46 2021 222.843 5,62 2022 236.980 6,34 2023 251.406 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada IPVA Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 2.102.977 = 2019 1.751.339 (16,72) 2020 2.435.999 39,09 2021 2.573.017 5,62 2022 2.736.243 6,34 2023 2.902.812 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada SUS (União e Estado) Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 2.289.152 - 2019 1.967.844 (14,04) 2020 2.075.288 5,46 2021 2.192.018 5,62 2022 2.331.074 6,34 2023 2.472.978 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada FUNDEB Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 3.020.222 - 2019 4.929.807 63,23 2020 5.655.266 14,72 2021 6.099.792 7,86 2022 6.296.056 3,22 2023 6.195.261 (1,60) Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada Outras Transferências Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 2.503.415 - 2019 5.347.447 113,61 2020 3.160.188 (40,90) 2021 3.337.940 5,62 2022 3.549.691 6,34 2023 3.765.778 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada e) Outras Receitas Correntes: São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa de outras receitas correntes, dentre outras. De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2021 a 2023. Outras Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 1.059.091 - 2019 79.037 (92,54) 2020 49.080 (37,90) 2021 51.841 5,62 2022 55.129 6,34 2023 58.485 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020 2023 Receita projetada 1.2.1.2. Receitas de Capital Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras. São estimados os seguintes valores para o período 2021 a 2023: Receitas de Capital Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 676.492 - 2019 866.787 28,13 2020 1.314.115 51,61 2021 1.388.030 5,62 2022 1.476.083 6,34 2023 1.565.940 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada a) Transferências de Capital De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa, para o quadriênio 2018/2021, estimado o ano de 2022 e 2023 exclusivamente com base em parâmetros econômicos, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infra-estrutura. Transferências de Capital ““Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 676.492 - 2019 866.787 28,13 2020 1.314.115 51,61 2021 1.388.030 5,62 2022 1.476.083 6,34 2023 1.565.940 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Receita projetada 1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas As metas anuais de despesas do Município de Matias Barbosa/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias: Total de Despesas Valores nominais Especificação 2021 2022 2023 DESPESAS CORRENTES 47.213.193 49812968) — 51.839.318. Pessoal e Encargos 28.264.590 30.057.624 30.930.013 Juros e Encargos da Dívida 35.500 37.752 185.049 Outras Despesas Correntes 18.913.103 19.717.591 20.724.256 DESPESAS DE CAPITAL 4.686.808 4.984.127 5.287.536 Investimentos 4.082.959 4.341.972 4.598.796 Inversões Financeiras E E E Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVI) 5 E - Aquisição de Título de Crédito (XIX) - - - Demais Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida Contratada 603.848 642.155 681.246 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000 100.000 100.000 TOTAL 52.000.000 54.897.095 57.219.361 As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do Município: 1.2.2.1. Despesas Correntes As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental. Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes. Os valores realizados de 2018 a 2019 e os previstos para 2020 a 2023 são apresentados na seguinte tabela: Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 40.798.875 - 2019 44.030.351 7,92 2020 44.447.827 0,95 2021 47.213.193 6,22 2022 49.812.968 5,51 2023 51.831.825 4,05 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada a) Despesas de Pessoal e Encargos: As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2018 e 2019 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental. Pessoal e Encargos Sociais Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 23.944.896 = 2019 25.275.960 5,56 2020 25.956.027 2,69 2021 28.264.590 8,89 2022 30.057.624 6,34 2023 31.887.382 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada b) Juros e Encargos da Dívida: Os valores realizados em 2018 e 2019, bem como os estimados para o período de 2020 a 2023 são apresentados a seguir: Juros e Encargos da Dívida Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 10.719 - 2019 147.251 1.273,69 2020 155.291 5,46 2021 35.500 (77,14) 2022 37.752 6,34 2023 40.050 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada c) Outras Despesas Correntes: São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas. Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes. Outras Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 16.843.260 - 2019 18.607.141 10,47 2020 18.336.509 (1,45) 2021 18.913.103 3,14 2022 19.717.591 4,25 2023 19.904.392 0,95 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada 1.2.2.2. Despesas de Capital Compreendem as despesas de Investimentos e Amortização da Dívida. As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2021 a 2023 é a que segue: Despesas de Capital Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 3.042.528 - 2019 4.201.533 38,09 2020 4.430.937 5,46 2021 4.686.808 5,77 2022 4.984.127 6,34 2023 5.287.536 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada a) Investimentos: As projeções anuais para este grupo da despesa foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa/MG, período 2018/2021, estimado o ano de 2022 e 2023 exclusivamente com base em parâmetros econômicos, são apresentadas abaixo: Investimentos Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 3.032.509 - 2019 3.659.439 20,67 2020 3.859.244 5,46 2021 4.082.959 5,80 2022 4.341.972 6,34 2023 4.606.289 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada b) Amortização da Dívida: Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta, incluindo o parcelamento do INSS. Amortização da Dívida Contratada Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2018 2019 2020 2021 2022 2023 10.019 542.094 571.692 603.848 642.155 681.246 5.310,60 5,46 5,62 6,34 6,09 Fonte: 2018-2019 Prestação de Contas Anual 2020-2023 Despesa projetada 1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Matias Barbosa/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes. Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente. O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada, complementarmente, no Manual de Demonstrativos Fiscais — 102 edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizando-se a padronização do método acima da linha, cuja redação é: “Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário.” Meta Fiscal - Resultado Primário Valores nominais Especificação 2018 2019 2020 2021 2022 2023 RECEITAS CORRENTES (1) 48.173.754 | 52.205.903 | 55.022.072 | 58.418.198 | 61.669.707 | 64.270.374 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.988.631 | 6.020.717 | 6.349.449] 6.706.589] 7.132.039] 7.566.201 Contribuições 632.768 686.614 724.104 764.833 813.352 862.864 Receitas Patrimoniais Aplicações Financeiras (2) 192.173 155.957 164.473 173.724 184.744 195.991 Outras Receitas Patrimoniais E 25.246 26.625 28.122 29.906 31.727 Receitas de Serviços 6.462 52.644 55.518 58.641 62.361 66.157 Transferências Correntes 40.294.629 | 45.185.686 | 47.652.825 | 50.634.449 | 53.392.176 | 55.488.948 Outras Receitas Correntes 1.059.091 79.037 49.080 51.841 55.129 58.485 Outras Receitas Financeiras (3) - - - e s - Receitas Correntes Restantes 1.059.091 79.037 49.080 51.841 55.129 58.485 DEDUÇÃO FUNDEB (3) (6.519.061) esa [7a (7.806.229) | (8.248.696) | (8.616.953) RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (4 )=(1-2-3) 41.462.520 | 45.457.081 | 47.500.176 | 50.438.246 | 53.236.267 | 55.457.430 RECEITAS DE CAPITAL (5) 676.492 866.787 | 1.314.115] 1.388.030] 1.476.083 | 1.565.940 Operações de Crédito (6) - - - - = Amortização de Empréstimos (7) - - - - - - Alienação Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (8 ) - - - - - - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (9) - - - - - - Outras Alienações de Bens - - - - - - Transferências de Capital 676.492 866.787 | 1.314.115| 1.388.030 | 1.476.083 | 1.565.940 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (10) - - - - - - Outras Receitas de Capital Primárias - - - - . - . 676.492 866.787 | 1.314.115] 1.388.030 | 1.476.083 | 1.565.940 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( 11)=(5-6-7-8-9-10) 1 RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (12) =( 4+11) 42.139,012 | 46.323.868 | 48.814.291 | 51.826.276 | 54.712.350 | 57.023.370 DESPESAS CORRENTES (13) 42.139.012 | 42.388.964 | 42.716.820 | 45.384.821 | 47.868.609 | 49.769.103 Pessoal e Encargos 21.105.718 | 23.644.606 | 24.235.601 | 26.447.394 | 28.125.150 | 29.837.269 Pessoal e Encargos Restos a Pagar Pagos 396.390 | 1.631.354] 1.720.426 | 1.817.196] 1.932.474] 2.050.113 Juros e Encargos da Dívida ( 14a ) 10.719 147.251 155.291 35.500 37.752 40.050 Juros e Encargos da Dívida Restos a Pagar Pagos (14b) ses * - E E . Outras Despesas Correntes 15.738.555 | 16.080.926 | 15.672.363 | 16.099.106 | 16.725.081 | 16.729.713 Outras Despesas Correntes Restos a Pagar Pagos 1.912.917 884.827 933.139 985.625 | 1.048.151 | 1.111.957 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( 15)=(13-14a-14b) 39.153.580 | 42.241.713 | 42.561.529 | 45.349.321 | 47.830.857 | 49.729.053 DESPESAS DE CAPITAL (16) 3.294.988 | 4.201.533 | 4.430.937 | 4.686.808 | 4.984.127 | 5.287.536 Investimentos 2.981.198] 3.573.017 | 3.768.104] 3.986.692] 4.239.598 | 4.497.683 Investimentos Restos a Pagar Pagos 302.780 86.422 91.141 96.267 102.374 108.606 Inversões Financeiras - - . E Concessão de Empréstimos e Financiamentos (17a ) a " - Concessão de Empréstimos e Financiamentos RP Pagos (17b ) - - = - Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( 18a ) - - es - Aquisição de Título de Capital já Integralizado RP Pagos ( 18b ) - E e = e Aquisição de Título de Crédito ( 19a Aquisição de Título de Crédito Restos a Pagar Pagos ( 19b ) - z = a a Demais Inversões Financeiras - - - o a = Demais Inversões Financeiras Restos a Pagar Pagos - - ” - Amortização da Dívida Contratada ( 20a ) 10.019 542.094 571.692 603.848 642.155 681.246 Amortização da Dívida Contratada Restos a Pagar Pagos( 20b ) 990 - - - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( 21)=(16-17-18-19-20) 3.283.979 | 3.659.439 | 3.859.244 | 4.082.959] 4.341.972 | 4.606.289 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 22 ) - - 100.000 100.000 100.000 100.000 DESPESAS PRIMÁRIAS (23) = (15+21 >| +22) 42.437.559 | 45.901.152 | 46.520.774 | 49.532.280 | 52.272.828 | 54.435.342 RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA (24) =(12-23) (298.547) 422.716] 2.293.517 | 2.293.995] 2.439.522] 2.588.028 1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embasamento no Manual de Demonstrativos Fiscais - 10º edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme redação extraída: “Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, o resultado nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos). Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL. Assim, os juros ativos são as remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financeiros (como empréstimos concedidos) ou aplicações financeiras do ente, independentemente de seu tratamento orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de competência, sobre os passivos que compõem a Dívida Consolidada do ente (juros sobre passivos não classificados na Dívida Consolidada não entram no cômputo do resultado nominal), independentemente de seu tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias derivadas de juros ativos e passivos, respectivamente, são, por definição, consideradas não-primárias ou financeiras (por derivarem de dívidas ou créditos). Como exposto acima, o resultado nominal pode ser obtido “acima da linha” por meio da soma da conta de juros com o resultado obtido da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias” Meta Fiscal - Resultado Nominal Valores nominais 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Especificação (b) (c) (d) (e) (0) (9) RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA (24)= | (12-23) (298.547) | 422.716 | 2.293.517 | 2.293.995 | 2.439.522 | 2.588.028 (+)Juros Ativos 192.173] 155.957] 164.473] 173.724] 184.744] 195.991 (Juros Passivos (10.719) | (147.251) | (155.291) | (35.500) | (37.752) | (40.050) RESULTADO NOMINAL - [9 - 17] + [(2) - (11)] (117.093) | 431.422 | 2.302.699 | 2.432.219 | 2.586.514 | 2.743.968 O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN. 1.2.5. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Em atendimento ao art. 4º, $ 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de Matias Barbosa/MG, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2018 e 31/12/2019 e a prevista para o período de 2020 a 2028. Meta Fiscal - Montante da Dívida Valores nominais Especificação 2018 2019 2020 2021 2022 2023 DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 108.061 94.305 || E E = E Divida Mobiliária - - - a - é Outras Dívidas 108.061 94.305 - - - - DEDUÇÕES (2) 3.315.889 2.627.335 | 2.759.489 | 2.886.426 | 3.019.202 | 3.158.085 Disponibilidade de Caixa 3.256.025 1.774.544 | 1.863.804 | 1.949.539 | 2.039.217 | 2.133.021 Disponibilidade de Caixa Bruta 7.082.939 7.771.487 | 8.162.393 | 8.537.863 | 8.930.605 | 9.341.412 (-) Restos a Pagar Processados 3.826.914 5.996.943 | 6.298.589 | 6.588.324 | 6.891.387 | 7.208.391 Haveres Financeiros 59.864 852.790 895.686 936.887 979.984 | 1.025.063 DCL( 3)=(1-2) -3.207.828 -2.533.029 2.759.489 2.886.426 3.019.202 3.158.085 2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2018, e os valores efetivamente verificados no exercício. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior AMPF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso 1) 2021 Metas . Variação Previstas Metas Realizadas ESPECIFICAÇÃO 2019 % PIB % RCL 2019 %PIB | % RCL Valor % (a) (b) (c)=(b-a) | (cla) x 100 Receita Total 49.000.000 = 46.479.826 - (2.520.174) (5,14) Receitas Primárias (|) 48.579.840 - 46.323.868 - (2.255.972) (4,64) Despesa Total 49.000.000 A 48.231.884 - (768.116) (1,57) Despesas Primárias (Il) 48.969.446 - 45.901.152 - (3.068.294) (6,27) Resultado Primário (111) = (1-1) (389.606) : 422.716 E 812.322] (208,50) Resultado Nominal (260.187) - 431.422 - 691.609 (265,81) Dívida Pública Consolidada 97.245 - 94.305 - (2.940) (3,02) Divida Consolidada Líquida (5.819.174) - (2.533.029) - 3.286.145 (56,47) Fonte Meta Prevista 2019: Fiscalizando com o TCE Nota: PIB Estadual de 2020 não divulgado 3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores De acordo com o $ 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 2021 AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso Il) VALORES A PREÇOS CORRENTES RSPRSINSAÇA 2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % Receita Total 45.719,78 | 49,.000.00 747 49.000.00 .| 52.000.00 812 54.897.09 = 57.219.36 423 7 0 (o) (o) 5 1 Receitas 46.257.83 | 48.579.84 48.783.77 51.826.27 54.712.35 57.023.37 Primárias (1) 3 [o] sz 7 az 6 Bias o 56% o az 46.719.78 | 49.000.00 49.000.00 Despesa Total 7 o TA? o - s2 00000 612 497.08 857 raras 423 Despesas 46.481.43 | 48.969,44 49.280.47 Primárias (2) 6 6 5,35 6 0,64 sa 0,51 asia de 5,53 daetna 3,86 Resultado Primário ()=(1 | (23.609) | (289.606) | 74,24 | (496.699) | 27,49] - 05095 esq 2085) 084) 38800] tomb Resultado 173,2 Nominal (85.219) | (260.187) 5 tiameas) | 2a06 2.432.219 pe 2.586.514 6,34 | 2.743.968 6,09 Divida Pública 196.288 97.245 (50,46 734.591 655,4 (100,00 HDIVIO HDIVIO Consolidada ) [o] - ) - ] a ] Divida Consolidada a e é na sum (2.886.42 (0,75) (3.019.20 460 (3.158.08 460 Líquida , (5) e 2) ' 5) ' VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2019 % E 3 22 % 023 3 ESPECIFICAÇÃ 2018 1 % 2020 Yo 2021 % 20; ho 202: | % o Receita Total | 47.566.866 seseasa 2:15 | OO (318) setas 2,29 suas 200 | 22 om Receitas 50.158.68 48.783:77 49.953.03 50.951,49 51.307.88 Pimáis (1) | 48126649 5| 068 2| 74 | 240 3) 200 0] 070 50.592.50 49.000.00 Despesa Total | 45607266 9) 275 9| 6:15) a 229) SM2050) agp] SMUM2L] 03, Despesas 50.560.95 49.280,47 E 8.259.286 3) 1,00 é] (2,53) | 47.741 E em] SOS] 196) 88878] gas Resultado pio G)=(1] (232.637) | (402268) | 67,04 | (496.599) | 2347 | > 44 080 sam 2271832] 275| 2459094] 8,24 Resultado 161,9 Nominal 1894h6h) 288.848) 6) (447.865) ] 66,04 | > 044.308 same 2408721] 275] 2468939) 2,50 Divida Pública (52,51 631,6 sDIvIO sDIVIO Ma 204.218 | 100.405 y| 34591 : . oo , d Divida Consolidada | (2.048.441) ee e de ss (270209 | (4 3m| (281166 ] ,og| 284154] (os Liquida n| 43) o) 4 | 4 A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2020, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/lPCA, como fator de atualização dos valores. Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Índices de Inflação | 4,31] 3,25 3,75 3,50 3,50 Nota: 2020 - 2023 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA 4. Evolução do Patrimônio Líquido Em atendimento ao $ 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Matias Barbosa nos anos de 2017 a 2019. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Evolução do Patrimônio Líquido 2021 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 82º, inciso III) PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 % Patrimônio/Capital - - - Reservas = - = Resultado Acumulado 67.544.363 100 44.408.659 100 41.813.107 100 TOTAL 67.544,363 100 44.408.659 100 41.813.107 100 a 5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2017 a 2019 em consonância com o inciso Ill, $ 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 2021 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 82º, inciso III) 2019 2018 2017 RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (e) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 3 40 137 Alienação de Bens Móveis - - Alienação de Bens Imóveis - - Alienação de Bens Intangíveis s - Rendimentos de Aplicações Financeiras 31 40 137 DESPESAS EXECUTADAS APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E & = (2) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos = Inversões Financeiras = Amortização da Dívida - = - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - 2019 2018 2017 SALDO FINANCEIRO (9)=(fa-d2)+3h| (h)=(1b-2e)+3i ()=(1c-21) VALOR (3) 208 176 137 Fonte: Fiscalizando com TCE/MG 6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita À Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, 8 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas. O município vem adotando desde o exercício de 2008 o desconto de 20% (vinte por cento) para os contribuintes que pagam à vista o IPTU do exercício e que estejam em dia com os impostos municipais. Como adota esta praxe desde 2008, entre um exercício e o outro, não impacta em renúncia de receita. Para o triênio 2021/2023 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita. 7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17, despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”. Para o exercício de 2021, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal. Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3%, obtendo-se uma margem de R$ 1.542.240, para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) 2021 EVENTOS Valor Previsto Aumento Permanente da Receita 1.752.546 () Transferências Constitucionais - () Transferências ao FUNDEB 210.306 “Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.542.240 Redução Permanente de Despesa (2) - 1.542.240 Margem Bruta (2) = (142) Saldo Utilizado da Margem Bruta (4) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4) [ 1.542.240