| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL natiasbarboso.mg.leg br Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg br RESOLUÇÃO Nº.399, DE 05 DE ABRIL DE 2021 Altera a Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica alterado o art. 98 da Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 98 Nos casos de vaga, de investidura prevista no 83º do art. 96 ou de licença superior a 30 (trinta) dias, o Presidente da Câmara convocará imediatamente o suplente.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação. Matias Barbosa, 05 de abril de 202 Presiden e da Câmara Municipal CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO GuADRO DE AVISO NO DIA 104 (Lo CÂMARA É DE MATIAS BARBOS. CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL wwew.motiasbarbosa.mg leg.br Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomQmotiasbarbosa.mg.leg.br ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.399, de 05 de abril de 2021, que “Altera a Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipa! de Matias Barbosa - MG”. Matias Barbosa, 05 de abril de 2021. Presidente da Câmara Municipal