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norma nº 399/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 399 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG.
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CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
natiasbarboso.mg.leg br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg br
RESOLUÇÃO Nº.399, DE 05 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de
2007, que dispõe sobre o Regimento interno da
Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica alterado o art. 98 da Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 98 Nos casos de vaga, de investidura prevista no 83º do art. 96 ou de licença
superior a 30 (trinta) dias, o Presidente da Câmara convocará imediatamente o suplente.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Matias Barbosa, 05 de abril de 202
Presiden e da Câmara Municipal
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO GuADRO DE AVISO NO DIA
104 (Lo
CÂMARA É DE MATIAS BARBOS.
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
wwew.motiasbarbosa.mg leg.br
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecomQmotiasbarbosa.mg.leg.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo
Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.399, de 05 de abril de 2021,
que “Altera a Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipa! de Matias Barbosa - MG”.
Matias Barbosa, 05 de abril de 2021.
Presidente da Câmara Municipal

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