| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 2021 |
| Date | 2021-05-26 |
| Ementa | INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1499 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3
MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria LEI Nº 1.496, DE 26 DE MAIO DE 2021 Institui os Jogos Escolares Municipais e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São instituídos, em caráter permanente, os Jogos Escolares Municipais, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar em nossa Cidade, bem como despertar-lhes o interesse pelo esporte sócio educativo. Art. 2º Os Jogos Escolares Municipais serão disputados anualmente, durante o calendário escolar, para as diversas modalidades esportivas, sob a organização da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º Têm direito à inscrição e participação nesses jogos, estudantes de todas as escolas municipais e particulares, sediadas no Município de Matias Barbosa, que preencham os requisitos mínimos exigidos na regulamentação da presente Lei. Art. 4º Os Jogos Escolares Municipais serão realizados em uma categoria, com alunos do 5º ano, de até 12 anos, para ambos os sexos. 8 1º É vedada a participação dos atletas em mais de uma modalidade coletiva, exceto futsal e futebol. S$ 2º O atleta poderá participar em qualquer modalidade, somente por uma única escola, a duplicidade de participação caracterizada por súmula dos jogos, acarretará na desqualificação do atleta e da entidade da competição, sendo o caso encaminhado à Comissão Disciplinar da competição. 8 3º Os atletas somente poderão participar na categoria determinada. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fox: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03 MATIAS BARBOSA PREFEITURA = Procuradoria Art. 5º Poderão participar dos Jogos Escolares Municipais nas Modalidades Individuais - Corrida e Jogos de Xadrez e Dama e nas Modalidades Coletivas — Futsal, Futebol de campo e queimada mista. 8 1º Corrida será disputada nas seguintes distâncias: | - em cinquenta metros; Il - em cem metros; Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação poderá instituir novas modalidades de competição. Art. 7º.A Secretaria Municipal de Educação, determinará os locais de realização das competições e, posteriormente, os locais onde serão realizadas as finais dos Jogos Escolares. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar convênios com clubes de esporte e de serviço, para uso de suas instalações a fim de facilitar a realização das competições previstas nesta Lei. Art. 8º As atividades da competição serão programadas para os finais de semana, períodos da manhã, tarde e noite, durante todo o seu transcorrer. Art. 9º O evento será realizado em dia letivo com a participação de todo corpo docente. Ar.10 A forma de disputa será validada pela secretaria de esportes. Art. 11 A premiação se dará com: | - Medalha para os três primeiros colocados de cada categoria; Il - Troféu para escola campeã, a qual será declarada vencedora através do somatório de pontos que serão contabilizados da seguinte forma: a) 10 pontos para o campeão em cada modalidade; b) 7 pontos para o vice-campeão em cada modalidade e c) 5 pontos para o terceiro lugar em cada modalidade. Art. 12 Cada modalidade terá seu regulamento próprio, constituindo parte integrante do Regulamento Geral. Art. 13 As competições serão arbitradas pelas federações, associações competentes e /ou voluntários. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03 MATIAS BARBOSA PREFEITURA es Procuradoria Art. 14 Os uniformes dos atletas deverão obedecer ao regulamento oficial da modalidade disputada, podendo ser alterado pela organização do evento. Art. 15 Qualquer competição, com finalidade ou dispositivo semelhante aos desta Lei, existente quando de sua publicação, passam a seguir as disposições desta Lei. Art. 16 O Poder Executivo regulamentará essa lei no que couber. Art. 17 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 26 de maio de 2021. Carlos Rob endes Lopes Prefeito Municipal Certifico que nesta data foi dado publicidade ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do 8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, Matias Barbosa Ludo Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18.338.194/0001-03