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norma nº 369/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 369 / 2017
Date 2017-08-16
EmentaINSTITUI A SEMANA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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É /comaradematiasbarbosa
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000” Tel
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Emai falecommatiasbarbosa.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº.369, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Institui a Semana da Mulher no âmbito do Poder ; E
* Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder legislativo municipal, em caráter
permanente, a Semana da Mulher.
Art. 2º - A organização da Semana da Mulher, caberá ao Coordenador do Núcleo de
Atenção ao Cidadão - NAC e será realizada durante a semana em que se comemora o Diá
Internacional da Mulher. :
81º - Para realização da semana que trata o caput deste artigo, o Poder Legislativo
local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada. *
82º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não
governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório
saber.
83º - Poderá promover seminários, palestras, exibição de vídeos, audiências
públicas, oficinas temáticas, mostras de artes e atividades com vistas à à promoção de”
debates a cerca da matéria, garantindo a ampliação do conhecimento e da
conscientização do papel da mulher na sociedade.
84º - Durante a realização da semana que trata o caput do artigo, será incluída na
pauta de eventos, discussão sobre saúde, violência doméstica, entre outros assuntos
pertinentes aos direitos das mulheres. 5 -
“Art. 3º- Como parte das atividades destinadas a semana instituída por esta
resolução, a-Mesa Diretora adotará medidas destinadas a iluminar a fachada do Prédio
da Câmara Municipal, na cor rosa, durante todo o período estabelecido do Art. 2º desta
resolução.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por E
conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se
necessário. o
Art. 5º - O Chefe do Poder Legislativo poderá regulamentar esta lei no que couber.
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
Avenida ale Paulo Bond, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-HG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 - Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomGQmatiasbarbosa.mg Jeg.br
, Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
| e Matias Barbosa, 16 de agosto de 2017.
Carlo id é Almeida
Presidente da Câmara Municipal
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE AVISO NO DIA
16. =] (êlo) l So
| CÂMARA MUNICIPAL . Fim.
DE MATIAS BARBOSA AM
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 . Fax: (32) 3273-5720 - Emui falecommatiasbarbosa.mg.leg.br
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
ATO DE PROMULGAÇÃO
| O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos
Alberto-de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
“alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.369, de 16 de agosto de 2017,
que “Institui a Semana da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”.
Matias Barbosa, 16 de agosto de 2017.
la A
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL Cs
&* DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
www.matiasbarbosa.mg.leg.br
RESOLUÇÃO Nº.368, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Institui 'o Dia da Conscientização da Gestação e
Parto Humanizado no âmbito do Poder Legislativo
Municipal.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte resolução:
Art 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo. municipal, em caráter
permanente o Dia da Conscientização. da Gestação e do Parto Humanizado. Ê
Art. 2º - A organização do Dia da Conscientização da Gestação e Parto Humanizado
caberá ao Coordenador do Núcleo de Atenção ao Cidadão-NAC e ao Coordenador da
Escola do Legislativo e será realizada anualmente, sempre que possível, no dia 15 de
agosto, dia da gestante. ;
81º - Para realização do. evento que trata o caput deste artigo o Poder Legislativo
local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada.
82º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não
governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório
saber.
83º - Poderá promover palestras, seminário, exibição de vídeos, debates e oficinas '
temáticas a cerca da matéria garantindo a ampliação do conhecimento e da
conscientização da gestante, bem como de interessados.
84º - Durante a realização do evento será realizado levantamento das condições
socioeconômicas das gestantes, possíveis violações de direitos e violência doméstica, o
qual será transformado em relatório e encaminhado ao Departamento de Assistência
Social do município para devidas providências. :
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta
da dotação orçamentária do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 5º - O chefe do Poder Legislativo poderá regulamentar esta resolução no que
couber..
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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