| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 369 / 2017 |
| Date | 2017-08-16 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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É /comaradematiasbarbosa PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG- CEP 36120-000” Tel www.matiasbarbosa.mg.leg.br 32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Emai falecommatiasbarbosa.mg.leg.br RESOLUÇÃO Nº.369, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 Institui a Semana da Mulher no âmbito do Poder ; E * Legislativo Municipal. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte resolução: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder legislativo municipal, em caráter permanente, a Semana da Mulher. Art. 2º - A organização da Semana da Mulher, caberá ao Coordenador do Núcleo de Atenção ao Cidadão - NAC e será realizada durante a semana em que se comemora o Diá Internacional da Mulher. : 81º - Para realização da semana que trata o caput deste artigo, o Poder Legislativo local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada. * 82º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório saber. 83º - Poderá promover seminários, palestras, exibição de vídeos, audiências públicas, oficinas temáticas, mostras de artes e atividades com vistas à à promoção de” debates a cerca da matéria, garantindo a ampliação do conhecimento e da conscientização do papel da mulher na sociedade. 84º - Durante a realização da semana que trata o caput do artigo, será incluída na pauta de eventos, discussão sobre saúde, violência doméstica, entre outros assuntos pertinentes aos direitos das mulheres. 5 - “Art. 3º- Como parte das atividades destinadas a semana instituída por esta resolução, a-Mesa Diretora adotará medidas destinadas a iluminar a fachada do Prédio da Câmara Municipal, na cor rosa, durante todo o período estabelecido do Art. 2º desta resolução. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por E conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo municipal, suplementadas se necessário. o Art. 5º - O Chefe do Poder Legislativo poderá regulamentar esta lei no que couber. CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL www.matiasbarbosa.mg.leg.br Avenida ale Paulo Bond, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-HG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 - Fox: (32) 3273-5720 Email: folecomGQmatiasbarbosa.mg Jeg.br , Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. | e Matias Barbosa, 16 de agosto de 2017. Carlo id é Almeida Presidente da Câmara Municipal CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO NO DIA 16. =] (êlo) l So | CÂMARA MUNICIPAL . Fim. DE MATIAS BARBOSA AM PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel: (32) 3273-5700 . Fax: (32) 3273-5720 - Emui falecommatiasbarbosa.mg.leg.br www.matiasbarbosa.mg.leg.br ATO DE PROMULGAÇÃO | O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Carlos Alberto-de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, “alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.369, de 16 de agosto de 2017, que “Institui a Semana da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”. Matias Barbosa, 16 de agosto de 2017. la A Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL Cs &* DE MATIAS BARBOSA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL www.matiasbarbosa.mg.leg.br RESOLUÇÃO Nº.368, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 Institui 'o Dia da Conscientização da Gestação e Parto Humanizado no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte resolução: Art 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo. municipal, em caráter permanente o Dia da Conscientização. da Gestação e do Parto Humanizado. Ê Art. 2º - A organização do Dia da Conscientização da Gestação e Parto Humanizado caberá ao Coordenador do Núcleo de Atenção ao Cidadão-NAC e ao Coordenador da Escola do Legislativo e será realizada anualmente, sempre que possível, no dia 15 de agosto, dia da gestante. ; 81º - Para realização do. evento que trata o caput deste artigo o Poder Legislativo local poderá realizar parcerias com o Executivo Municipal e com a iniciativa privada. 82º - Poderá também, firmar parcerias com entidades governamentais e não governamentais de todas as esferas de governo, bem como, com profissionais de notório saber. 83º - Poderá promover palestras, seminário, exibição de vídeos, debates e oficinas ' temáticas a cerca da matéria garantindo a ampliação do conhecimento e da conscientização da gestante, bem como de interessados. 84º - Durante a realização do evento será realizado levantamento das condições socioeconômicas das gestantes, possíveis violações de direitos e violência doméstica, o qual será transformado em relatório e encaminhado ao Departamento de Assistência Social do município para devidas providências. : Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Municipal, suplementadas se necessário. Art. 5º - O chefe do Poder Legislativo poderá regulamentar esta resolução no que couber.. Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.