| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 417 / 1995 |
| Date | 1995-03-15 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO - ÚNICO DO ARTIGO3º DA LEI MUNICIPAL Nº.377, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993. |
| native_id | 1644 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA GABINETE DO PREFEITO LEI as “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO-ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 377, DE O4 DE OUTUBRO DE 1993" , O Povo de Matias Barbosa, atraves de seus repre- es, aprova e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O perágrafo-Único, do artigo 3º, da micipal nº 577, de 04 de outubro de 1995, passa a ter a seguin lação: Parágrafo-Único do art. 32º - A indicação para a ridade do cargo deverá recair sobre especialista em preservação eza, médicos, odontálogos, assistentes sotiais e ou enfermei E nível superior, Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, gi entra em vigor na data de sua publicação. itura Municipal de Matias Barbosa, |S de VAO de 1a9S - RENATO GUIMARÃES Prefeito Municipal. ap a mec sm. en tema mese APROVAÇÃO a di discussão Po Loc GibLaÇÃO E Quo iiçA