| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 1995 |
| Date | 1995-03-16 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA. |
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183 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CGC 18338194/0001-03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - CEP 36120-000 - Matias Elarbosa - Minas Gerais LEI Nº a: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITURO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA" , O Povo de Matias Barbosa, Estado de Minas Geráis, a- és de seus representantes, aprova e Eu, Prefeito Municipal,Sanciono o publicar a seguinte L E 1: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a fir CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA para atendimento! | criadores de Matias Barbosa, conforme os termos do documento que pas a fazer parte integrante desta Lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, en- esta Lei em vigor na data de sua publicação, Bfeitura Municipal de Matias Barbosa, Mo de vuonco de MAS t - RENATO GUIMARÃES Prefeito Municipabd. ERRO DE Finanima AS, ORG, Oas Se E: cas rn e to em Re | APROVAÇÃO e FRSGIDENTE á