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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 420/1995

Tipo Lei
Número / Ano 420 / 1995
Date 1995-04-17
EmentaAUTORIZA RECEBIMENTO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.
native_id1647

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GABINETE DO PREFEITO
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1244 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
pois id
"AUTORIZA RECEBIMENTO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE
ESCOLA",
O Povo de Matias Barbosa, através de seus represen-
intes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte L E I:
Art. 19 - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a
ceber a área de 800,00 m2 (Oitocentos Metros Guadrados), situada no
Óvel rural denominado "FAZENDA PACIÊNCIA", atualmente de proprieda-
da Empresa ANTÔNIO AGOSTINI E FILHOS LIDA, localizada neste munici-
O.
Art. 2º - À área a ser recebida, será utilizada pa-
construção da Escola Rural Municipal GABRIELA AGOSTINI.
Art. 3º = Revogadas as disposições em contrário, en
a esta Lei em vigor na data de sua publicação,
Fefeitura Municipal de Matias Barbosa, 17 de ola; de Ias
- RENATO GUIMARÃES
Prefeito Municipal.
[mta da
Cesta tania ro
APROVAÇÃO em

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