| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 1995 |
| Date | 1995-04-17 |
| Ementa | AUTORIZA RECEBIMENTO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. |
| native_id | 1647 |
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197 GABINETE DO PREFEITO Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1244 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais pois id "AUTORIZA RECEBIMENTO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA", O Povo de Matias Barbosa, através de seus represen- intes, aprova e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte L E I: Art. 19 - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a ceber a área de 800,00 m2 (Oitocentos Metros Guadrados), situada no Óvel rural denominado "FAZENDA PACIÊNCIA", atualmente de proprieda- da Empresa ANTÔNIO AGOSTINI E FILHOS LIDA, localizada neste munici- O. Art. 2º - À área a ser recebida, será utilizada pa- construção da Escola Rural Municipal GABRIELA AGOSTINI. Art. 3º = Revogadas as disposições em contrário, en a esta Lei em vigor na data de sua publicação, Fefeitura Municipal de Matias Barbosa, 17 de ola; de Ias - RENATO GUIMARÃES Prefeito Municipal. [mta da Cesta tania ro APROVAÇÃO em