| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 1995 |
| Date | 1995-05-29 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1648 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA GABINETE DO PREFEITO da Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais | PROJETO DE LEI wa MÁ "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AUS SERVIDORES MU NICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . O Povo de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, ves de seus representantes, Aprova e Eu, Prefeito Municipal, San- e Promulgo a Seguinte L E I: Art. 1º - Fica concedido reajuste de 30% (trinta! igento) aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Es Barbosa, a partir de Ol de maio de 1995. Art. 2º - Fica concedido reajuste de 30% (trinta Cento) aos valores percebidos pela pansionista desta Prefeiturano de abril a partir de Ol de maio de 1995. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, cor- O B conta de dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario,! esta Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus dtos a data de 1? de maio do corrente. Pitura Municipal de Matias Barbosa, 20 Au VADONO de, Iaas E e Pas “ amami cms E RENATO GUIMARÃES = T discussão Prefeito Municipal. E A ,0 3/0?