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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 421/1995

Tipo Lei
Número / Ano 421 / 1995
Date 1995-05-29
EmentaCONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1648

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
GABINETE DO PREFEITO
da Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (032) 273-1344 - CEP 36120-000 - Matias Barbosa - Minas Gerais
|
PROJETO DE LEI wa MÁ
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AUS SERVIDORES MU
NICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Povo de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais,
ves de seus representantes, Aprova e Eu, Prefeito Municipal, San-
e Promulgo a Seguinte L E I:
Art. 1º - Fica concedido reajuste de 30% (trinta!
igento) aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de
Es Barbosa, a partir de Ol de maio de 1995.
Art. 2º - Fica concedido reajuste de 30% (trinta
Cento) aos valores percebidos pela pansionista desta Prefeiturano
de abril a partir de Ol de maio de 1995.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, cor-
O B conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario,!
esta Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
dtos a data de 1? de maio do corrente.
Pitura Municipal de Matias Barbosa, 20 Au VADONO de, Iaas
E e Pas “ amami cms E
RENATO GUIMARÃES = T discussão
Prefeito Municipal. E A ,0 3/0?

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