norma nº 412/2022

CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fax: (32) 3273-5720 Email: falecommatiasbarbosa.mg leg.b
RESOLUÇÃO Nº.412, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Cria o Projeto “Memória Matiense”, no âmbito do
Poder Legislativo de Matias Barbosa e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Projeto “Memória
Matiense”, que consiste em registrar, sistematizar, preservar e divulgar a Memória do
município e do Poder Legislativo Matiense de forma audiovisual.
Parágrafo único — As atribuições do referido projeto ficarão a cargo do Memorial
Histórico e Cultural do Legislativo.
Art. 2º O projeto terá como base entrevista sobre a história do município de Matias
Barbosa, com cidadãos de notória importância na história do município e que estão
diretamente ligados à história da cidade ou do Poder Legislativo Matiense.
Art. 3º O material produzido no projeto deverá ser disponibilizado para consulta
pública, desde que seja duplicado e disponibilizado no suporte de transcrição.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matias Barbosa; 01 de agásto de 2022.
Evan
Anselmo Ítalo Leopoldino
Presidente da Câmara Municipal
CERTIFICO QUE Foi PUBLI
CADO
No “DITO DE AVISO NO DIA
os
ss CÂMARA MUNICIPAL
mes DE MATIAS BARBOSA
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 — Email: falecomOmatiasbarbosa.mg leg br
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo
Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.412 de 01 de agosto de 2022,
que “Cria o Projeto “Memória Matiense”, no âmbito do Poder Legislativo de Matias
Barbosa e dá outras providências.”
Matias Barbosa, 01 de agosto d