norma nº 413/2022

- CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa-MG - CEP 36120-000 Tel.: (32) 3273-5700 Fox: (32) 3273-5720 Email: falecomQmatiasbarbosa.mg.leg.b
RESOLUÇÃO Nº.413, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Matias
Barbosa o “FESTILEGIS (Festival Legislativo de
Artes e Ciências Políticas).
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal o evento
denominado FESTILEGIS “Festival Legislativo de Artes e Ciências Políticas”, a ser
realizado anualmente através do Memorial Histórico e Cultural do Legislativo.
Art. 2º O FESTILEGIS tem por finalidade unir a população e o Poder Legislativo
com atividades artísticas voltadas para a história política da Cidade.
Art. 3º No evento de que trata essa Resolução serão desenvolvidas manifestações
artísticas e culturais, bem como fomentados os trabalhos desenvolvidos pela comunidade
local, podendo haver a colaboração dos Poderes Executivo e Legislativo.
Parágrafo único. Entende-se por trabalhos e manifestações artísticas e culturais,
entre outros:
| - rodadas de conversas; N
Il - tours virtuais e presenciais;
Ill - ações sociais;
IV- apresentações musicais, teatrais e dança;
Art. 4º O evento deverá ser realizado preferencialmente de modo presencial,
contudo, poderá ser também de forma virtual.
Art. 5º Em todas as atividades do festival todos os vereadores e funcionários
deverão estar envolvidos bem como atrações e personalidades de âmbito municipal.
Art. 6º Para a realização do FESTILEGIS o Poder Legislativo poderá realizar
parcerias com Secretarias, Departamentos e Órgãos das diversas esferas de governo,
iniciativa privada, entre outras instituições que possam contribuir para a realizaçã
evento.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução da present
suportadas por dotações orçamentarias do Poder Legislativo Munici
seu CÂMARA MUNICIPAL
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se necessário.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidehte da Câmara Municipal
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE AVISO NO DIA
4 R0AR
CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL
DE MATIAS BARBOSA
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ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Anselmo
Ítalo Leopoldino, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.413 de 01 de agosto de 2022,
que “Cria no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa o “FESTILEGIS (Festival
Legislativo de Artes e Ciências Políticas), no âmbito do Poder Legislativo de Matias
Barbosa e dá outras providências.”