norma nº 1577/2022

MATIAS BARBOSA
PREFEI no RA
LEI Nº 1.577, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar as dotações do orçamento do
município de Matias Barbosa e dá outras
providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 266.500,00 (duzentos e sessenta e seis mil e
quinhentos reais) as seguintes dotações do municipio de Matias Barbosa.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSAUnidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
Sub-Unidade 00 - GABINETE E SECRETARIA
2.01.00.04.122.0002.2.0009-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 39.300,00
2.01.00.04.122.0002.2.0009-100 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 4.200,00
Total da Sub-Unidade 00 -----.. seccnecaeaacaacaecaeonecaeceec once ceenean 43.500,00
Total da Unidade 01 essconecaecoaccacoecoeccaecoeconecoecaecoeecenconecencemenencencencem 43.500,00
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
2.02.00.04.122.0003.2.0015-100 - 3.3.90.30.00 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRACAO 85.000,00
2.02.00.04.122.0003.2.0015-100 - 3.3.90.36.00 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRACAO -- 68.000,00
2.02.00.04.122.0003.2.0012-100 - 3.3.90.39.00 CONVENIO COM A POLICIA MILITAR -----------......... 5.000,00
2.02.00.04.122.0003.2.0015-100 - 3.3.90.47.00 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRACAO - 22.000,00
Total da Sub-Unidade 00 eanacaecoeaceecaecaecoecoeeceeccecenenenneenao 180.000,00
Total da Unidade 02---............... ecseacaecaeceecaccemcoecoeeceecoecenenenceenas 180.000,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO DE CUSTEIO
2.08.01.10.302.0013.2.0090-159 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CAPS | 25.000,00
2.08.01.10.303.0014.2.0092-159 - 3.3.90.32.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA REDE FARMACIA DE MINAS 18.000,00
Total da Sub-Unidade 01 43.000,00
Total da Unidade 08 --- 43.000,00
Total da Instituição 02 266.500,00
Total Geral Acrescido: 266.500,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio naforma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSAUnidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
Sub-Unidade 00 - GABINETE E SECRETARIA
2.01.00.04.122.0002.2.0008-100 - 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS.
2.01.00.04.122.0002.2.0008-100 - 3.1.90.94.00 PAGAMENTO DE SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS
R$ 11.300,00
10.000,00
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fox: (32) 3273-1515
: CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
a
f
Procuradoria
Total da Sub-Unidade 00 --................... 21.300,00
Total da Unidade 01 --. ececeeceaeceonesecanness 21.300,00
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
2.02.00.04.122.0003.2.0026-100 - 3.1.90.04.00 DESENV DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS -. 5.000,00
2.02.00.04.122.0003.2.0026-100 - 3.1.90.11.00 DESENV DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS - 40.648,52
2.02.00.04.122.0003.2.0026-100 - 3.1.90.13.00 DESENV DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS --.. essennecem 9.715,01
2.02.00.04.122.0003.2.0026-100 - 3.3.90.36.00 DESENV DAS ATIVIDADES RECURSOS HUMANOS 2.500,00
2.02.00.04.122.0003.2.0024-100 - 3.3.90.39.00 PUBLICACOES DE ATOS OFICIAIS 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 62.863,53
Total da Unidade 02---. 62.863,53
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SERVICO DE FAZENDA
2.03.00.04.123.0003.2.0030-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLV DAS ATIVIDADES DE TRIBUTACAO E CADASTRO-- 4.000,00
2.03.00.04.123.0003.2.0028-100 - 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORE: 9.000,00
2.03.00.04.123.0003.2.0029-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVICO DE FAZENDA 1.500,00
Total da Sub-Unidade 00 14.500,00
Total da Unidade 03---. 14.500,00
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Sub-Unidade 00 - SERVICO DE CONTABILIDADE
2.04.00.04.123.0003.2.0032-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE. 30.000,00
2.04.00.04.123.0003.2.0032-100 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE 5.000,00
2.04.00.04.123.0003.2.0032-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE--- 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 38.000,00
Total da Unidade 04 38.000,00
Unidade 05 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
2.05.01.12.122.0004.2.0037-101 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO -- 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -- 5.000,00
Total da Unidade 05 ---. esanecccoconenmo 5.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.06.00.12.361.0035.2.0041-101 - 3.1.90.11.00 REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO --... -. 6.650,00
2.06.00.12.366.0005.2.0323-101 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO ENCARGOS PROF EDUC JOVENS ADULTOS 49.850,00
Total da Sub-Unidade 00 --- 56.500,00
Total da Unidade 06----. 56.500,00
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 02 - SERVICOS DE CULTURA
2.07.02.13.392.0008.2.0062-100 - 3.1.90.16.00 ESPAÇO DA LEITURA E CONHECIMENTO ---. 5.000,00
2.07.02.13.392.0008.2.0062-100 - 3.1.90.94.00 ESPAÇO DA LEITURA E CONHECIMENTO - 4.836,47
Total da Sub-Unidade 02 --- 9.836,47
Total da Unidade 07 ----. 9.836,47
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO DE CUSTEIO
2.08.01.10.305.0015.2.0094-159 - 3.3.90.30.00 VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL EPIDEMIOLOGICA --- 43.000,00
Total da Sub-Unidade 01 43.000,00
Total da Unidade 08----. 43.000,00
Unidade 09 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE PROMOCAO SOCIAL
2.09.01.08.122.0003.2.0095-100 - 3.3.90.30.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOCAO SOCIAL.---- 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 5.000,00 1
Total da Unidade 09--... omcssssnsnas 5.000,00
Unidade 15 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Sub-Unidade 00 - JURIDICO
2.15.00.04.122.0003.2.0013-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADAES DA PROCURADORIA 5.000,00
2.15.00.04.122.0003.2.0013-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADAES DA PROCURADORIA 5.500,00
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
Procuradoria
Total da Sub-Unidade 00 10.500,00
Total da Unidade 15- 10.500,00
Total da Instituição 02 -- 266.500,00
Total Geral Anulado -- 266.500,00
Art. 3º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s)
Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSAUnidade 01 - GABINETE E SECRETARIA
Sub-Unidade 00 - GABINETE E SECRETARIA
2.01.00.04.122.0002.2.0009-100 - 3.3.90.35.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 17.000,00
2.01.00.04.122.0002.2.0009-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 18.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 35.000,00
Total da Unidade 01 R$ 35.000,00
Unidade 02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
2.02.00.04.122.0003.2.0017-100 - 3.1.90.13.00 DESENV DAS ATIVIDADES DO PATRIMONIO E INFORMATICA R$ 3.000,00
2.02.00.04.122.0003.2.0015-100 - 3.3.90.14.00 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRACAO R$ 4.500,00
2.02.00.04.122.0003.2.0015-100 - 3.3.90.30.00 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRACAO R$ 50.000,00
2.02.00.04.122.0003.2.0017-100 - 3.3.90.30.00 DESENV DAS ATIVIDADES DO PATRIMONIO E INFORMATICA R$ 10.000,00
2.02.00.04.122.0003.2.0020-100 - 3.3.90.32.00 DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS P SERVIDORES R$ 230.000,00
2.02.00.04.122.0003.2.0015-100 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ADMINISTRACAO R$ 260.000,00
2.02.00.04.122.0003.2.0017-100 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIVIDADES DO PATRIMONIO E INFORMATICA R$ 33.000,00
2.02.00.04.122.0003.2.0021-100 - 3.3.90.39.00 CONCESSAO DE VALE TRANSPORTE A SERVIDORES R$ 30.000,00
2.02.00.04.122.0003.2.0025-100 - 3.3.90.39.00 PROGRAMA DE ESTAGIÁRIO NA ADMINISTRACAO R$ 50.000,00
2.02.00.04.122.0003.2.0017-100 - 3.3.90.40.00 DESENV DAS ATIVIDADES DO PATRIMONIO E INFORMATICA R$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 695.500,00
Total da Unidade 02 R$ 695.500,00
Unidade 03 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SERVICO DE FAZENDA
2.03.00.28.845.0000.9.0005-100 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUICAO AO PASEP R$ 300.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 300.000,00
Total da Unidade 03 R$ 300.000,00
Unidade 04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Sub-Unidade 00 - SERVICO DE CONTABILIDADE
2.04.00.04.123.0003.2.0033-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA TESOURARIA R$ 9.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 9.500,00
Total da Unidade 04 R$ 9.500,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.06.00.12.361.0005.2.0042-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 100.000,00
2.06.00.12.361.0005.2.0042-101 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 55.000,00
2.06.00.12.361.0005.2.0042-101 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 150.000,00
2.06.00.12.361.0005.2.0039-101 - 3.3.90.39.00 DESENV DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUC BASICA R$ 230.000,00
2.06.00.12.361.0005.2.0042-101 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 185.000,00
2.06.00.12.365.0005.2.0043-101 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL R$ 35.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 755.000,00
Total da Unidade 06 R$ 755.000,00
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 02 - SERVICOS DE CULTURA
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEIT o A
A
2.07.02.13.392.0008.2.0060-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS R$
2.07.02.13.392.0008.2.0060-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS R$
2.07.02.13.392.0008.2.0060-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS R$
Total da Sub-Unidade 02 R$
Sub-Unidade 05 - SERVICOS DE ESPORTE E LAZER
2.07.05.27.812.0010.2.0069-100 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR R$
2.07.05.27.812.0010.2.0069-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR R$
2.07.05.27.812.0010.2.0069-100 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR R$
2.07.05.27.812.0010.2.0069-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR R$
2.07.05.27.812.0010.2.0069-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR R$
2.07.05.27.812.0010.2.0069-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO AMADOR R$
Total da Sub-Unidade 05 R$
Total da Unidade 07 R$
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE Sub-Unidade 01 - BLOCO DE
CUSTEIO
2.08.01.10.301.0012.2.0082-102 - 3.1.90.04.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA R$
2.08.01.10.301.0012.2.0079-102 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PACS R$
2.08.01.10.301.0012.2.0082-102 - 3.1.90.11.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA R$
2.08.01.10.301.0012.2.0079-102 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PACS R$
2.08.01.10.301.0012.2.0082-102 - 3.1.90.13.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA R$
2.08.01.10.301.0012.2.0079-102 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PACS R$
2.08.01.10.301.0012.2.0082-102 - 3.1.90.16.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA R$
2.08.01.10.301.0012.2.0082-102 - 3.1.90.94.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA R$
208.01.10.122.0011.2.0078-102 - 3.3.90.30.00 DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE SAUDE R$
2.08.01.10.302.0013.2.0087-102 - 3.3.90.30.00 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO R$
2.08.01.10.122.0011.2.0078-102 - 3.3.90.36.00 DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE SAUDE R$
2.08.01.10.301.0012.2.0082-102 - 3.3.90.36.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA R$
2.08.01.10.302.0013.2.0087-102 - 3.3.90.36.00 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO R$
2.08.01.10.122.0011.2.0075-102 - 3.3.90.39.00 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE R$
2.08.01.10.122.0011.2.0078-102 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIV ADM DO DEPTO MUNICIP DE SAUDE R$
2.08.01.10.301.0012.2.0082-102 - 3.3.90.39.00 DESENV DA ATIV DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA R$
2.08.01.10.302.0013.2.0089-102 - 3.1.90.04.00 DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE ESTAB R$
2.08.01.10.305.0015.2.0094-102 - 3.1.90.04.00 VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL EPIDEMIOLOGICA R$
2.08.01.10.302.0013.2.0089-102 - 3.1.90.11.00 DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE ESTAB R$
2.08.01.10.302.0013.2.0088-102 - 3.3.90.30.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA R$
2.08.01.10.302.0013.2.0089-102 - 3.3.90.30.00 DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE ESTAB R$
2.08.01.10.302.0013.2.0088-102 - 3.3.90.32.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA R$
2.08.01.10.303.0014.2.0091-102 - 3.3.90.32.00 DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DEMANDA JUDICIAL R$
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa -
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 -
CNP,
15.000,00
8.000,00
3.000,00
26.000,00
60.000,00
40.000,00
4.000,00
10.000,00
8.500,00
28.000,00
150.500,00
176.500,00
150.000,00
58.000,00
25.600,00
35.000,00
3.000,00
6.500,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
9.500,00
4.000,00
60.000,00
6.500,00
9.000,00
8.000,00
23.500,00
1.000.000,00
20.000,00
330.000,00
100.000,00
550.000,00
130.000,00
20.000,00
Minas Gerais - Brasil
Fox: (32) 3273-1515
18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
2.08.01.10.303.0014.2.0092-102 - 3.3.90.32.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA REDE FARMACIA DE MINAS R$
2.08.01.10.302.0013.2.0087-100 - 3.3.90.36.00 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO R$
2.08.01.10.302.0013.2.0088-102 - 3.3.90.36.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA R$
2.08.01.10.302.0013.2.0089-100 - 3. 3.90.36.00 DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE ESTAB R$
2.08.01.10.302.0013.2.0088-102 - 3.3.90.39. 00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA R$
2.08.01.10.302.0013.2.0089-102 - 3.3.90.39.00 DESENV DAS ATIV DA POLICLINICA - SALA DE ESTAB R$
2.08.01.10.302.0013.2.0088-102 - 3.3.90.47.00 DESENV DAS ATIVIDADES DA ATENCAO SECUNDARIA R$
2.08.01.10.305.0015.2.0094-102 - 3.3.90.47.00 VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL EPIDEMIOLOGICA R$
2.08.01.10.302.0013.2.0087-102 - 3.3.90.48.00 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO R$
Total da Sub-Unidade 01 R$
Total da Sub-Unidade 08 R$
Unidade 09 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE PROMOCAO SOCIAL
2.09.01.08.243.0003.2.0097-100 - 3.1.90.13.00 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR R$
2.09.01.08.243.0003.2.0096-100 - 3.3.90.30.00 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE R$
2.09.01.08.243.0003.2.0097-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR R$
Total da Sub-Unidade 01 R$
Total da Unidade 09 R$
Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
2.10.01.15.451.0018.2.0104-100 - 3. 1.90.04,00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS R$
2.10.01.15.451.0018.2.0104-100 - 3. 1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS R$
210.01.15.451.0018.2.0104-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS R$
210.01.15.451.0018.2.0104-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS R$
2.10.01.15.451.0018.2.0104-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS R$
2.10.01.06.182.0018.2.0103-100 - 3.3.90.32.00 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DEFESA CIVIL R$
2.10.01.06.182.0018.2.0103-100 - 3.3.90.39.00 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DEFESA CIVIL R$
2.10.01.06.182.0018.2.0106-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS R$
2.10.01.15.451.0020.2.0106-100 - 3 3.90.39.00 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS R$
2.10.01.15.451.0021.2.0107-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENCAO DE VEICULOS R$
2.10.01.15.451.0021.2.0107-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENCAO DE VEICULOS R$
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa -
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 -
(o
300.000,00
2.500,00
60.000,00
120.000,00
960.000,00
280.000,00
60.000,00
9.000,00
4.000,00
4.362.100,00
4.362.100,00
3.000,00
7.500,00
3.000,00
13.500,00
13.500,00
60.000,00
100.000,00
410.000,00
35.000,00
65.000,00
5.000,00
15.000,00
30.000,00
35.000,00
30.000,00
70.000,00
Minas Gerais - Brasil
Fox: (32) 3273-1515
18.338.194/0001-03
Procuradoria
2.10.01.17.512.0025.2.0112-100 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOROS PUBLICOS R$ 70.000,00
2.10.01.15.451.0020.1.0038-100 - 4.4.90.51.00 — OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA R$ 260.000,00
2 10.01.15.452.0022.1.0041-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CAPELA MORTUARIA R$ 116.000,00
1.301.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
1.301.000,00
Total da Unidade 10 R$
Unidade: 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade: 0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.12.00.08.244 0030.1.0051-100 - 4.4.90.51.00 - REFORMA DE INSTALACOES DO CRAS R$ 84.000,00
Total da Sub-Unidade O R$ 84.000,00
Total da Unidade 12 R$ 84.000,00
Total Geral Acrescido 7.662.100,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSAUnidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO DE INVESTIMENTO
2.08.02.10.301.0016.1.0029-155 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENCAO BASICA cmo R$
400.000,00
2.08.0210.302.0016.1.0056-155 - 4.4.90.52.00 AQUIS VEICULO P/A ATENCAO SEC EURGE EMERG | mero R$
505.000,00
2.08.02.10.304.0016.1.0034-155 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIP PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA mo R$
311.400,00
Total da Sub-Unidade02 == cnc connosco R$
1.216.400,00
Totalda Unidade 08 cc
1.216.400,00
Unidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
2.10.01.15.451.0020.1.0038-160 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
425.000,00Total da Sub-Unid
Total da Unidade 10 -
Total da Instituição 02 -
425.000,00
425.000,00
1.641.400,00
Total Geral Acrescido == 1.641.400,00
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
PREFEITUR
Procuradoria
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSAUnidade 10 - DEPTO. DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
sub-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICO
2.10.01.15.451.0018.2.0104-170- 3. 3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE OBRAS --—- 260.000,00
2.10.01.15.451.0020.1.0038-170 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA -—- 202.000,00
2.10.01.17.512.0025.2.0112-170 - 3.3.90.39.00 CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOROS PUBLICOS - 60.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -- — eecnme 522.000,00
Total da Unidade 10----.-.......msss mens ooeeom 522.000,00
Total da Instituição 02 522.000,00
Total Geral Acrescido ---- 522.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSAUnidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.06.00.12.361.0035.2.0041-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 750.000,00
2.06.00.12.365.0035.2.0044-118 - 3.1.90.04.00 REMUN E ENCARGOS PROF EDUC INFANTIL FUNDEB -—-: 80.000,00
2.06.00.12.366.0005.2.0323-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO ENCARGOS PROF EDUC JOVENS ADULTOS. 19.000,00
2.06.00.12.361.0035.2.0041-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO ---: 450.000,00
2.06.00.12.366.0005.2.0323-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO ENCARGOS PROF EDUC JOVENS ADULTOS. 120.000,00
2.06.00.12.367.0005.2.0047-118 - 3.1.90.1 1.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL ---- 9.300,00
2.06.00.12.361.0035.2.0041-118 - 3.1.90.13.00 REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO --....... 20.000,00
2.06.00.12.367.0005.2.0047-118-3. 1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL ----: 1.500,00
2.06.00.12.361.0035.2.0041-118 - 3.1.90.16.00 REMUNERACAO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO 30.000,00
2.06.00.12.361.0005.2.0039-119 - 3.3.90.39.00 DESENV DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUC BASICA--- 500.000,00
2.06.00.12.361.0005.1.0013-119 - 4.4. 90.52.00 AQ EQUIP E MOBILIARIOS P/ AS ESCOLAS MUNICIPAIS - 249.000,00
Total da Sub-Unidade 00. eee R$ 2.228.800,00
Total da Unidade 06-- R$ 2.228.800,00
Total da Instituição 02 -- 2.228.800,00
Total Geral Acrescido 2.228.800,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
BARBOSAUnidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO DE CUSTEIO o o
2.08.01.10.301.0012.2.0336-255 - 3.3.90 36.00 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA TT R$
36.000,00
Total da Sub-Unidade 01 == oo
36.000,00
Sub-Unidade 02 - BLOCO DE INVESTIMENTO
2.08.02.10.301.0016.1.0027-259 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE VEICULOS PARA À ATENCAO BASICA rm R$
65.550,00
2.08.02.10.304.0016.1.0034-255 - 4.4.90.52.00 AQUISICAO DE EQUIP PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA mm R$
180.000,00
Total da Sub-Unidade 02 --=cccccecce encena cce ecc e tsc cccancccescacatteor RS
245.550,00
Total da Unidade 08 enem mca am em ane in= = >= R$
281.550,00
Total da Instituição 02 2ucccc esses cessa acc tcra nascera ae aa teeeooo R$
281.550,00
doc ----- R$ 281.550,00
Total Geral Acrescido cnc tsc Tao
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 361 20-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fox: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
gistiy MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
Art. 4º Para atender o que prescreve O artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
SUPERÁVIT FINANCEIRO e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Orçamento do Munícipio na forma do
parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 18 de agosto de 2022.
Carlos Robe endes Lopes
Prefeito Municipal
Certifico que nesta data foi dado publicidade
Ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
$ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
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CNPJ: 18.338.194/0001-03