norma nº 1584/2022

RE PREFEITURA
Procuradoria
LEI Nº 1.584, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Certifico que nesta data foi dado publicidade
Ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
$ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as
G
dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá
outras providências.
Lei:
Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s)
de despesa(s): abrindo-se para este fim:
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da
Câmara Municipal Sub-Unidade
01 - Secretaria da Câmara
1.01.01.01.031.0001.2.0308-100 - 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO- - - - - R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 3.000,00
Totalda Unidade 01 -.. cl ll R$ 3.000,00
Total da Instituição 01 - - - =. 220 cl ll lll lili R$ 3.000,00
Total Geral Acrescido- - - -. -. . . ....llllclillcll ll R$ 3.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da
Câmara Municipal Sub-Unidade
01 - Secretaria da Câmara
1.01.01.01.031.0001.1.0002-100 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.000,00
Total da Sub-Unidade 01 3.000,00
Total da Unidade 01 3.000,00
Total da Instituição 01 3.000,00
Total Geral Anulado - ---.. ll l lc 3.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 16 de setembro de 2022.
Carlos Robe endes Lopes
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
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