norma nº 1583/2022

MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
LEI Nº 1.583, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
as dotações do Orçamento do Município de Matias
Barbosa e dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) as seguintes
dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA.
Orgão 01 - CAMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara
1.01.01.01.031.0001.2.0271-100 - 3.3.90.14.00 ESCOLA DO LEGISLATIVO---——.............
1.01.01.01.031.0001.2.0308-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO
1.01.01.01.031.0001.2.0271-100 - 3.3.90.36.00 ESCOLA DO LEGISLATIVO,
1.01.01.01.031.0001.2.0308-100 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO ATIV. MEMORIAL DO LEGISLATIVO
1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPALR$
1.01.01.01.031.0001.2.0330-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NAC
Total da Sub-Unidade 01 --.
Total da Unidade 01---.
Total da Instituição 01
Total Geral Acrescido ----.......cncccnnnnocsccaaeaecoaacananeaeoaaoaamenaceanaananeconaonanenecosaenannnacenaanamnneennonnameneam R$
3.000,00
3.000,00
1.000,00
10.000,00
20.000,00
12.000,00
2.000,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Muniícipio na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Unidade 01 - Gab. e Secret. da
Câmara Municipal Sub-Unidade
01 - Secretaria da Câmara
1.01.01.01.031.0001.1.0002-100 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA
CÂMARA MUNICIPAL ----- R$
Total da Sub-Unidade 01
Total da Unidade 01 -
Total da Instituição 01 - - - --- === 0 0000000000
Total Geral Anulado ------.....20llllll ll lc ll R$
51.000,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fox: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 16 de setembro de 2022.
Carlos Rob endes Lopes
Prefeito Municipal
Certifico que nesta data foi dado publicidade
Ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
$ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
SG
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03