| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1595 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1722 |
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& MATIAS BARBOSA PREFEITURA Procuradoria LEI Nº 1.595, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 48.620,00 (quarenta e oito mil e seiscentos e vinte reais) as seguintes dotações do Municipio de MATIAS BARBOSA. Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 01 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara 1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 25.000,00 comem etceameacoceceeceeerenaoaeoememmencamaacemeneenererrecemeomereemenermenmeee R$ 1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 4.700,00 ceseencaseesoeececeaneercencemcamemecemaeemecerieatonemeemenmeneomena R$ 1.01.01.01.031.0001.2.0330-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 8.920,00 DO NAC -----........ 1.01.01.01.031.0001. 10.000,00 Total da Sub-Unidade 01 48.620,00 Total da Unidade 01 -----... 48.620,00 Total da Instituição 01 ----.... 48.620,00 Total Geral Acrescido 48.620,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio naforma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Unidade 01 Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub-Unidade 01 - Secretaria da Câmara q 1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 1.000,00 1.01.01.01.031.0001 10.220,00 aa seeeemases meme reereeronomnmmmenseseeeemeeereeeo R$ 1.01.01.01.031.0001.2.0007-100 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 6.000,00 1.01.01.01.031.0001.2.0005-100 - 3.3.90.30.00 RECEPÇÕES E EVENTOS - 5.000,00 1.01.01.01.031.0001.2.0002-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES 15.000,00 6.700,00 4.700,00 é MATIAS BARBOSA * PREFEITURA Procuradoria MUNICIPAL --. Total da Sub-Unidade 01 Total da Unidade 01 ---- Total da Instituição 01 --- Total Geral Anulado CCC ea eaenaeee aan R$ Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 22 de novembro de 2022. Carlos Ro o Mendes Lopes Prefeito Municipal Certifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ao público, nos termos do $ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal. Matias Barbo: 48.620,00 48.620,00 48.620,00 48.620,00