norma nº 1599/2022

MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Procuradoria
LEI Nº 1.599, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o art. 1ºda Lei nº1.072, de 10 de dezembro de
2010, que “Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no
quadro de empregos públicos do Departamento
Municipal de Educação e dá outras providências”, assim
como altera o anexo | da citada Lei.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1.072, de 10 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam criados no quadro de empregos públicos do Departamento Municipal de
Educação de Matias Barbosa instituído pela Lei Complementar nº. 424, de 04 de julho de 1995,
com atribuições e especificações constantes do Anexo | desta Lei, os seguintes cargos:”
DENOMINAÇÃO CARGOS VENCIMENTO
Professor de Artes 01 Nível/Padrão Inicial da Carreira
Monitor Escolar 08 Nível/Padrão Inicial da Carreira
Art. 2º O anexo | da Lei nº 1.072, de 10 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ANEXO |
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS
CARGO: Professor de Artes
Objetivo Geral: prestar trabalho qualificado de magistério no estabelecimento de ensino de
sua lotação, desenvolvimento atividades de formação técnica e humana dos alunos das séries
finais do Ensino Fundamental.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA
Objetivos Específicos:
e Elaborar o Projeto Didático-Pedagógico de Ensino, relacionando conteúdo e atividades,
carga horária e bibliografia, baseado no programa oficial de ensino relativo à disciplina;
e Planejar aulas e demais atividades, selecionando conteúdos, recursos e procedimentos
didáticos adequados aos objetivos do curso e à realidade dos alunos;
e Preparar os recursos didáticos utilizando o material selecionado;
e Confeccionar cartazes, murais e jogos adequados ao nível da turma, pesquisando em livros,
jornais e revistas, para que haja melhor assimilação do conteúdo pelos alunos;
e Ministrar aulas, aplicando o projeto didático-pedagógico pré-definido;
e Elaborar, aplicar e corrigir avaliações, selecionando instrumentos adequados ao conteúdo
programático, estabelecendo critérios e distribuição de créditos;
e Desenvolver atividades como brincadeiras, jogos e dramatizações, para desenvolver nos
alunos espírito esportivo, espírito crítico e capacidade de relacionamento interpessoal;
e Executar a escrituração do diário de classe, registrando a frequência, o conteúdo
desenvolvido em cada aula, a carga horária e notas dos alunos, para o controle da
secretaria e elaboração das tabelas;
e Participar de atividades festivas, auxiliando na preparação e coordenação dos eventos;
e Participar de cursos de aperfeiçoamento e reciclagem para aprimoramento profissional;
e Colaborar na formação técnica, humana e cidadã dos alunos;
* Buscar soluções para os problemas disciplinares, buscando ajuda de especialistas, quando
necessário;
* Coordenar reuniões com os pais objetivando informá-los do desenvolvimento dos seus
filhos, assim como da proposta pedagógica da escola;
* Participar das reuniões pedagógicas e administrativas, inclusive do planejamento semanal;
* Desenvolver demais objetivos afins.
Especificação do Cargo:
> Formação Escolar: Graduação de Nível Superior: Licenciatura Plena em Educação
Artística;
> Complexidade/Iniciativa: tarefas complexas que requerem conhecimentos didáticos e
metodológicos e habilidades para lidar com pessoas. O ocupante do cargo tem grande
autonomia, cujos parâmetros são ditados pelo Plano Anual de Curso;
> Responsabilidade por Contatos: diretor, supervisor, orientador e demais funcionários da
escola e comunidade escolar.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
MATIAS BARBOSA
PREFEITURA .
Procuradoria ,
CARGO: Monitor Escolar
Objetivo Geral: Desenvolver atividades educacionais complementares e o acompanhamento
de alunos com necessidades especiais nos estabelecimentos de ensino da rede municipal.
Objetivos Específicos:
e Auxiliar o professor e demais profissionais do magistério nas atividades das unidades de
ensino municipais ou conveniadas;
Participar do planejamento das atividades da unidade de ensino;
Ajudar na preparação dos recursos didáticos;
Auxiliar na confecção de cartazes, murais e jogos adequados ao nível da turma,
pesquisando em livros, jornais e revistas, para que haja melhor assimilação do conteúdo
pelos alunos, seguindo as orientações do professor regente da turma;
Desenvolver atividades como brincadeiras, jogos e dramatizações, para desenvolver nos
alunos espírito esportivo, espírito crítico e capacidade de relacionamento interpessoal;
Participar de atividades festivas, auxiliando na preparação e coordenação dos eventos;
Participar de cursos de aperfeiçoamento e reciclagem para aprimoramento profissional;
Colaborar na formação técnica, humana e cidadã das crianças;
Participar das reuniões pedagógicas e administrativas;
Receber os alunos no horário de entrada, ajudando o professor da turma e aguardar após o
horário de saída, zelando pela segurança e bem-estar das crianças;
Zelar pela segurança e integridade física das crianças nos horários de recreio e recreação;
Auxiliar as crianças durante as refeições, lanches e na higienização pessoal;
Receber entregar as crianças aos pais ou responsáveis;
Executar outras atividades compatíveis com as exigências para o exercício da função;
Apoiar alunos com necessidades especiais educacionais orientando-os nas atividades de
sala de aula e nas demais atividades que necessitem auxílio constante no dia a dia escolar;
Aplicar atividades na Educação Infantil de forma autônoma, apoiado ao currículo Municipal
com a orientação do professor Regente e/ou Especialista em Educação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03
PREFEITURA
Procuradoria
Especificação do Cargo:
* Formação Escolar: ensino médio profissionalizante: magistério
* Complexibilidade iniciativa: tarefas rotineiras e auxiliares que requerem conhecimentos
didáticos e metodológicos e habilidades para lidar com pessoas;
* Responsabilidade por Contatos: direção, especialistas em educação, professores e demais
funcionários da escola e comunidade escolar.”
Matias Barbosa, 14 de dezembro de 2022.
Carlos Robertó Mendes Lopes
Prefeito Municipal
Certifico que nesta data foi dado publicidade
Ao presente ato normativo por afixação em local
próprio e de acesso ao público, nos termos do
$ 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av, Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 /Tel.: (32) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18.338.194/0001-03