| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2016 |
| Date | 2016-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 18 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiás CEP 36120-000 Matios Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecom Demmb.mg.gowbr wewru.emmbmg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA RESOLUÇÃO Nº. 358, DE 17 DE MARÇO DE 2016 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 10 - Ficam recompostos e atualizados os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa em 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias, respeitados os limites constitucionais e infraconstitucionais. . Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016. Presidente da Câmara Municipal em exercício CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO E ad DE AVISO NO DIA : LOS 40h CAMARA MUNICIPAL DE mina BARBOSA Avenida Engenheiro Poulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sobiás CEP 36120-000 Matios Barbosa - MG Tel: (32) 3273.5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmb.mg.gonbr ver cmmbmg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Presidente da Câmara Municipal em exercício, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.358, de 17 de março de 2016, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências.”. Matias Barbosa, 17 de março de 2046. N Presidente da Cânhara Municipal em exercício