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norma nº 358/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 358 / 2016
Date 2016-03-17
EmentaDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Bairro Porque dos Sabiás CEP 36120-000 Matios Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecom Demmb.mg.gowbr wewru.emmbmg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
RESOLUÇÃO Nº. 358, DE 17 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 10 - Ficam recompostos e atualizados os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Matias Barbosa em 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo
orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias,
respeitados os limites constitucionais e infraconstitucionais. .
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.
Presidente da Câmara Municipal em exercício
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO E ad DE AVISO NO DIA
: LOS 40h
CAMARA MUNICIPAL DE mina BARBOSA
Avenida Engenheiro Poulo Brandão, 380 - Bairro Parque dos Sobiás CEP 36120-000 Matios Barbosa - MG
Tel: (32) 3273.5700 Fox: (32)3273-5720 E-mail: folecomDemmb.mg.gonbr ver cmmbmg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Otávio Júlio
Gonçalves Filho, Presidente da Câmara Municipal em exercício, nos termos do Art. 15,
inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Resolução nº.358, de 17 de março
de 2016, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município
de Matias Barbosa - MG e dá outras providências.”.
Matias Barbosa, 17 de março de 2046.
N
Presidente da Cânhara Municipal em exercício

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