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norma nº 1319/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1319 / 2015
Date 2015-12-16
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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A
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2
)
PREFEITURA
RR Mitms BARBOSA
serei
LEIN. 1.319, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município é de
Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2016.
. 0 . O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu —
sanciono a seguinte Lei: : os ,
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Matias Barbosa estima a receita efixa
a despesa em R$ 43.775.862,00 (quarenta e três milhões, setecentos e setenta e cinco
mil, oitocentos e sessenta e dois reais), para o exercício financeiro de 2016, sendo R$
27.456.688,62 (vinte é sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e
oitenta e oito reais-e sessenta e dois centavos) do Orçamento Fiscal eR$ 16.319.173,38
(dezesseis milhões, trezentos e dezenove mil, cento e setenta e três reais e trinta e oito
centavos) do Orçamento” Seguridade. Social. ,
“An. 2º - A Receita do Município de Matias Barbosa é estimada de acordo com a
O) seguinte discriminação:
Receitas Correntes
Fx é
1.1, Receita Tributária : 3.930.166,00
1.2. Receita de Contribuições . ' o 450.309,00
1.3. Receita Patrimonial . , 478.199,00
1:6. Receita de Serviços | A 44.449,00
1.7. Transferências Correntes , ' Do 43.673.173,00
1.9. Outras Receitas Correntes A 605.888,00
. “Soma ' 49.182.184,00
2. Receitas de Capital . : sa
2.2. Alienação de Bens 53.283,00
2.4. Transferências de Capital o o 1.598.477,00
Soma o . 1.651,760,00-
Prflua Municipal delta Boa Minas Gerais-Brasil
h Css Cento 36120: 0 We efone: (82) 3213-5500 - Fax: (32) 3273-1515
Mi 18338. dad 3
PREFEITURA,
,
9. Dedução da Receita Corrente º
-7.058.082,00
9.5. Dedução para Formação do FUNDEB
o . . . 43.775.862,00
Total da Receita Estimada .
Art. 3º - A Despesa do Municipio de Matias Barbosa. é fixada de acordo com a
seguinte discriminação:
- 4- Classificação institucional - , : , )
1. Câmara Municipal de Matias Barbosa ; r :
01.01. Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal 2.623.257,07
2. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa ' n
02.01. Gabinete e Secretaria . . , 536.461,00
02.02. Departamento de Administração , : o 2.683.063,00
02.03. Serviçó de Fazenda , : 1.915.106,63
02.04. Serviço de Contabilidade . 331.846,00
' 02.05. Serviço de Educação , É 10.508.671,00
02.05.01 Gestão Administrativa de Educação . 598.700,00
02.05.02 Educação Básica o 8.692.471,00
02.05.03 Ações Sócio Educativas : Cs, . 1.217.500,00
” 02.06. Serviço de Cultura, Esporte e Lazer o ' : 1.789.771.08
a 02.06.01 Serviço de Cultura 1.065.618,08
02.06.02 Fundo de Cultura Porra É 4“ - 15.500,00
02.06.03 Fundo de Esportes , 45.000,00
02.06.04 “Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural 25.000,00
02.06.05 Serviço de Esporte e Lazer a 607.653,00 ' 1)
02.06.06 Fundo Municipal de Turismo , : 31.000,00 '
02.07. Fundo Municipal de Saúde , 14.675.378,38
02.07.01 Gestão do SUS É Ê at 650.000,00
02.07.02 Atenção Básica em Saúde 2.879.280,00
"02.07.03 Ações de Média é Alta: Complexidade o | 9.301.220,00
02:07.04 Assistência Farmacêutica á ' 1.240.266,00
02.07.05 Vigilância em Saúde : . E 1 450.287,00
02.07.06: Investimentos em Saúde 154.325,38
02.08. Departamento de Promoção Social 489.268.80
02.08.01 Departamento de Promoção Social : 336.841,80
02.08.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente . do. 152.427,00
02.09. Departamento de Obras e Serviços Públicos . 6.365.378,84
02.09.01 Departamento de Obras e Serviços Públicos ' 6.345.378,84
02.09.02 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS . 20.000,00
rt i bi
974.425,00 114
Prefeitura Municipal de Matias Barhosa Minas Gerais - Brasil
hM a pao us 36120: no (82) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515,
: CNPk tas onnnt 3 E
PREFEITURA
02.11. Fundo Municipai de Assistência Social |
795.547,20
. . 25.400,00
“0212. Acispés
02:13, Cisdeste 4 o 42.588,00
20.000,00
99. Reserva de Contingência
Total da Despesa Fixada
il - Classificação Funcional
“01 Legislativa
43.775.862,00 .
2.623.257,07
04 Administração 3.769.214,00
06 Segurança Pública 38,000,00
08 Assistência Social * 1.284.816,00
09 Previdência Social 290.991,00
10 Saúde | 14.743.366,38
12 Educação - — 10.508.671,00
13 Cultura": ' - 1.106.118,08
15 Urbanismo | ' | 4.474.641,00
- 16 Habitação : 30.000,00
17 Saneamento 1.619.051,84
18 Gestão Ambiental 270.000,00
20. Agricultura 704.125,00
* 23 Comércio e Serviços. 31.000,00
26 Transporte 202.686,00
27 Desporto e Lazer 652.653,00
28 Encargos Especiais 1.406.271,63
99 Reserva de Contingência 20.000,00
Total da Despesa Fixada
21 A : 43.775.862,00 ..
- IH Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
DO
3.1. Pessoal é Encargos Sociais NEN ; 22.409.912,00
3.2. Juros e Encargos da Dívida 120.529,00
3.3. Outras Despesas Correntes 18.417.461,00
Soma 40.947.502,06
4. Despesas de-Capital.
4.4: Investimentos 2.288.334,00
4.6. Amortização da Divida o 520.026,00
Soma 2.808.360.00
9. Reserva de Contingência - 20.000,00
“Total da Despesa Fixada 43.775.862,00
!
1
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa- - Minas Gerais- Bras
Ch do We305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
Nes 18338. 194/0001: 8
MATIAS BARBOSA
)
MATIAS BARBOSA
Art. 4º - Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à
abertura de créditos adicionais. . . ' -
Art, 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipál autorizado a: , . e
| - abrir créditos adicionais suplementares até, o limite de 30% (trinta por cento) da
Despesa Total Fixada no Orçamento do Município; nos termos previstos no inciso Edo art.
Tear. 43, $1º, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964:
E- “efetuar operações de crédito, obedecido o disposto no art. 32 da 1 Lei
Complementar nº. 101, de 4 de maio- de. 2000, nos termos do 88º do art. 165 da
Constituição Federal.
Parágrafo único - Poderá o Chefe do Poder Executivo enidpa inserir natureza de 7)
despesa em categoria de programação já existente. |
An. 6º - Esta lei entra em vigor em 4º de janeiro de 2016.
- Matias Barbosa, 16 de dezembro de 2015.
A
mmol
Joaquim e vit Nascimento
Es Municipal -
Joaguim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
CPÊSARIATÇAD CD É o
Preta Municipal atas ao «Minas Gerais- Bras
A Cardoso Sara, Nº 305 - Rua 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: 80527355.
- CNPLISSS, a 03

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