| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1319 / 2015 |
| Date | 2015-12-16 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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A A a A A 2 ) PREFEITURA RR Mitms BARBOSA serei LEIN. 1.319, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município é de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2016. . 0 . O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu — sanciono a seguinte Lei: : os , Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Matias Barbosa estima a receita efixa a despesa em R$ 43.775.862,00 (quarenta e três milhões, setecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais), para o exercício financeiro de 2016, sendo R$ 27.456.688,62 (vinte é sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais-e sessenta e dois centavos) do Orçamento Fiscal eR$ 16.319.173,38 (dezesseis milhões, trezentos e dezenove mil, cento e setenta e três reais e trinta e oito centavos) do Orçamento” Seguridade. Social. , “An. 2º - A Receita do Município de Matias Barbosa é estimada de acordo com a O) seguinte discriminação: Receitas Correntes Fx é 1.1, Receita Tributária : 3.930.166,00 1.2. Receita de Contribuições . ' o 450.309,00 1.3. Receita Patrimonial . , 478.199,00 1:6. Receita de Serviços | A 44.449,00 1.7. Transferências Correntes , ' Do 43.673.173,00 1.9. Outras Receitas Correntes A 605.888,00 . “Soma ' 49.182.184,00 2. Receitas de Capital . : sa 2.2. Alienação de Bens 53.283,00 2.4. Transferências de Capital o o 1.598.477,00 Soma o . 1.651,760,00- Prflua Municipal delta Boa Minas Gerais-Brasil h Css Cento 36120: 0 We efone: (82) 3213-5500 - Fax: (32) 3273-1515 Mi 18338. dad 3 PREFEITURA, , 9. Dedução da Receita Corrente º -7.058.082,00 9.5. Dedução para Formação do FUNDEB o . . . 43.775.862,00 Total da Receita Estimada . Art. 3º - A Despesa do Municipio de Matias Barbosa. é fixada de acordo com a seguinte discriminação: - 4- Classificação institucional - , : , ) 1. Câmara Municipal de Matias Barbosa ; r : 01.01. Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal 2.623.257,07 2. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa ' n 02.01. Gabinete e Secretaria . . , 536.461,00 02.02. Departamento de Administração , : o 2.683.063,00 02.03. Serviçó de Fazenda , : 1.915.106,63 02.04. Serviço de Contabilidade . 331.846,00 ' 02.05. Serviço de Educação , É 10.508.671,00 02.05.01 Gestão Administrativa de Educação . 598.700,00 02.05.02 Educação Básica o 8.692.471,00 02.05.03 Ações Sócio Educativas : Cs, . 1.217.500,00 ” 02.06. Serviço de Cultura, Esporte e Lazer o ' : 1.789.771.08 a 02.06.01 Serviço de Cultura 1.065.618,08 02.06.02 Fundo de Cultura Porra É 4“ - 15.500,00 02.06.03 Fundo de Esportes , 45.000,00 02.06.04 “Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural 25.000,00 02.06.05 Serviço de Esporte e Lazer a 607.653,00 ' 1) 02.06.06 Fundo Municipal de Turismo , : 31.000,00 ' 02.07. Fundo Municipal de Saúde , 14.675.378,38 02.07.01 Gestão do SUS É Ê at 650.000,00 02.07.02 Atenção Básica em Saúde 2.879.280,00 "02.07.03 Ações de Média é Alta: Complexidade o | 9.301.220,00 02:07.04 Assistência Farmacêutica á ' 1.240.266,00 02.07.05 Vigilância em Saúde : . E 1 450.287,00 02.07.06: Investimentos em Saúde 154.325,38 02.08. Departamento de Promoção Social 489.268.80 02.08.01 Departamento de Promoção Social : 336.841,80 02.08.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente . do. 152.427,00 02.09. Departamento de Obras e Serviços Públicos . 6.365.378,84 02.09.01 Departamento de Obras e Serviços Públicos ' 6.345.378,84 02.09.02 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS . 20.000,00 rt i bi 974.425,00 114 Prefeitura Municipal de Matias Barhosa Minas Gerais - Brasil hM a pao us 36120: no (82) 3273-5500 - Fax: (32) 3273-1515, : CNPk tas onnnt 3 E PREFEITURA 02.11. Fundo Municipai de Assistência Social | 795.547,20 . . 25.400,00 “0212. Acispés 02:13, Cisdeste 4 o 42.588,00 20.000,00 99. Reserva de Contingência Total da Despesa Fixada il - Classificação Funcional “01 Legislativa 43.775.862,00 . 2.623.257,07 04 Administração 3.769.214,00 06 Segurança Pública 38,000,00 08 Assistência Social * 1.284.816,00 09 Previdência Social 290.991,00 10 Saúde | 14.743.366,38 12 Educação - — 10.508.671,00 13 Cultura": ' - 1.106.118,08 15 Urbanismo | ' | 4.474.641,00 - 16 Habitação : 30.000,00 17 Saneamento 1.619.051,84 18 Gestão Ambiental 270.000,00 20. Agricultura 704.125,00 * 23 Comércio e Serviços. 31.000,00 26 Transporte 202.686,00 27 Desporto e Lazer 652.653,00 28 Encargos Especiais 1.406.271,63 99 Reserva de Contingência 20.000,00 Total da Despesa Fixada 21 A : 43.775.862,00 .. - IH Classificação por Natureza 3. Despesas Correntes DO 3.1. Pessoal é Encargos Sociais NEN ; 22.409.912,00 3.2. Juros e Encargos da Dívida 120.529,00 3.3. Outras Despesas Correntes 18.417.461,00 Soma 40.947.502,06 4. Despesas de-Capital. 4.4: Investimentos 2.288.334,00 4.6. Amortização da Divida o 520.026,00 Soma 2.808.360.00 9. Reserva de Contingência - 20.000,00 “Total da Despesa Fixada 43.775.862,00 ! 1 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa- - Minas Gerais- Bras Ch do We305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 Nes 18338. 194/0001: 8 MATIAS BARBOSA ) MATIAS BARBOSA Art. 4º - Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais. . . ' - Art, 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipál autorizado a: , . e | - abrir créditos adicionais suplementares até, o limite de 30% (trinta por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município; nos termos previstos no inciso Edo art. Tear. 43, $1º, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964: E- “efetuar operações de crédito, obedecido o disposto no art. 32 da 1 Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio- de. 2000, nos termos do 88º do art. 165 da Constituição Federal. Parágrafo único - Poderá o Chefe do Poder Executivo enidpa inserir natureza de 7) despesa em categoria de programação já existente. | An. 6º - Esta lei entra em vigor em 4º de janeiro de 2016. - Matias Barbosa, 16 de dezembro de 2015. A mmol Joaquim e vit Nascimento Es Municipal - Joaguim de Assis Nascimento Prefeito Municipal CPÊSARIATÇAD CD É o Preta Municipal atas ao «Minas Gerais- Bras A Cardoso Sara, Nº 305 - Rua 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: 80527355. - CNPLISSS, a 03