norma nº 271/2024

CAMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Avenido Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiós- Matias Barbasa-MG- CEP 36120000 — Tel: (32) 32735700 Email: folecom@matiosbarbosa.mg.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº.271, DE 27 DE MAIO DE 2024 
Concede o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Matias Barbosa ao Senhor Marcelo 
Pinto Enes. 
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias 
Barbosa ao Senhor Marcelo Pinto Enes. 
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Publicação. 
Matias Barbosa, 27 de maio de 2024. 
JodgiFelipe da Silva 
Presidentg’da Camara Municipal 
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO NO 2 PA 3OS [x2024 
MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
& CAMARA MUNICIPAL = DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabids- Matias Barbosa-MG - CEP 36120000 — Tel.: (32) 32735700 
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ATO DE PROMULGAGAO 
O Presidente da Camara Municipal de Matias Barbosa, 
Fago saber que a Camara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, João Felipe 
da Silva, Presidente da Camara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alinea “g” do 
Regimento Interno, promulgo o Decreto Legislativo n°.271 de 27 de maio de 2024, que 
“Concede o Titulo de Cidadão Honorério do Municipio de Matias Barbosa ao Senhor 
Marcelo Pinto Enes. ”. 
Matias Barbosa, 27 de maio de 2024. 
Joa lipe da Silva 
President&’da Camara Municipal