norma nº 301/2024

CAMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabids- Matias Barbosa-MG- CEP36120000 — Tel: (32) 3273-5700 Email: folecom@matiasborbosa.mg.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO N°.301, DE 17 DE JUNHO DE 2024 
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do 
Caminho Novo & Senhora Thais de Albuquerque. 
A Cémara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1° - Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo & Senhora Thais de 
Albuquerque. 
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagéo. 
Matias Barbosa, 17 de junho de 2024. 
CERTIFICO Qu 
NO QUADRO 
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E FOI PUBLICADO DE AVISO NO DZ 2oty 
DE MATIAS BARBOSA
CÂMARA MUNICIPAL 
DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
Avenida Engenheiro Paulo Brondão, 380 - Parque dos Sabids - Matias Barbosa-MG- CEP 36120000 — Tel.: (32) 32735700 Email: folecom@matiosbarbosa.mg.leg.br 
ATO DE PROMULGAGAO 
O Presidente da Camara Municipal de Matias Barbosa, 
Faco saber que a Camara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Jodo Felipe 
da Silva, Presidente da Camara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alinea “g” do 
Regimento Interno, promulgo o Decreto Legislativo n°.301 de 17 de junho de 2024, que 
“Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo & Senhora Thais de 
Albuquerque. ”. 
Matias Barbosa, 17 de junho de 2024.