| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1706 / 2025 |
| Date | 2025-07-24 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matias Barbosa o "Encontro de Antigomobilismo de Matias Barbosa" e dá outras providências. |
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Matias Barbosa PROCURADORIA =" LEI N° 1.706, DE 24 DE JULHO DE 2025 Inclui no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Matias Barbosa o "Encontro de Antigomobilismo de Matias Barbosa" e dá outras providéncias. O Povo do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluido no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Matias Barbosa o "Encontro de Antigomobilismo de Matias Barbosa", a ser realizado anualmente, no primeiro semestre, em data a ser definida pela organização, em comum acordo com o Poder Executivo. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 24 de julho de 2025 Mauricio dos Reis Domjngos Prefeito Municip: Certifico que nesta data foi dado publicidade Ao presente ato normativo por afixação em local proprio e de acesso ao público, nos termos do §1°doartigo 110 d?el Orgânica Municipal. Matias Barbmxzz / de Prefeitura Municipal de Mo Barbosa - - Brasil Av. Cardoso Saraiva, 305 - Centro - 36120-000 / Tel 2) 3273-5500 /0001-03