| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1244 / 2014 |
| Date | 2014-04-10 |
| Ementa | EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MATIAS BARBOSA “é * EI Nº 1.244, DE 10 DE ABRIL DE 2014. locaf 4 i Extingue e Cria cargos em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. geraram eras asma “tem O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º — Ficam extintos os seguintes cargos comissionados da estrutura O) administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: | - Coordenador de Urgência e Emergência; H - Coordenador da Divisão Médica. Ar. 2º - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa o cargo em comissão de Coordenador de Fluxo, com 2 (duas) vagas, com atribuições, requisitos para nomeação, carga horária, forma de provimento e vencimento constantes do anexo único desta Lei. Art. 3º - O cargo em comissão criado no artigo anterior integrará a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Saúde de Matias Barbosa. Art. 4º — A nomeação para o Cargo criado no art. 2º desta lei, se dará, prioritariamente entre os servidores efetivos do quadro da Prefeitura de Matias Barbosa, com formação em enfermagem, visando o aproveitamento de servidores beneficiados pela lei municipal. nº 836, de 09 de março de 2007. Art. 5º — As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por 7) dotações orçamentárias consignadas no orçamento municipal. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 10 de abril de 2014. , 9 EN Ra, so Joaquikf te'Ássis Nascimento 88 N Prefeito Municipal E o Rs NS da Rd qê8S 359” Ss Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefones (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515: CNI: 18.338.194/0001-03 ATRIBUIÇÕES DO CARGO NÚMERO DE VAGAS . 0 REQUISITOS PARA | NOMEAÇÃO CARGA HORÁRIA FORMA DE PROVIMENTO VENCIMENTO PREFEITURA MATIAS BARBOSA ANEXO ÚNICO DETALHAMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE FLUXO - Classificação dos pacientes que procuram o serviço, realizando triagem através de uma avaliação técnica onde serão priorizados os casos mais graves. - Sistematização da assistência. - Organização e coordenação de fluxo dos pacientes dentro da unidade - Prestar assistência direta à pacientes que necessitam de intervenção imediata, dando suporte às urgências e emergências em apoio às equipes dos plantões; - Desenvolver promoção em saúde. - Promover humanização na rede de saúde. - Realizar acolhimento dos pacientes, proporcionando resolutividade no atendimento. - Orientar as equipes e estabelecer comunicação e relação interpessoal eficazes. - Outras funções de Direção, Chefia e/ou Assessoramento demandadas por autoridade. - 02 (duas) - Possuir Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. - Regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração - Comissionado, de livre nomeação e exoneração. - R$ 2.462,02 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dois centavos) Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Ay, Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 + CNPI:18,336,194/0001-03