norma nº 339/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA 
> egislativomatiense 
f /camaradematiasbarbosa 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL www.matiasbarbosa.mg.leg.br 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 - Parque dos Sabiás - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 — Tel.: (32) 3273-5700 — E-mail: diretoria@matiasbarbosa.mg.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 339, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 
Dispõe sobre a concessão da Comenda 
Ordem do Caminho Novo ao Senhor 
Rafael Guimarães Lima. 
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1º Fica concedida a Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Rafael 
Guimarães Lima. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2025. 
b’Y;\?lJCPM\MJG Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro 
Presidente da Camara Municipal 
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADC NO QUADRO DE AVISO NO DIA /ÍJZ L2026, 
Gaat O CAMARA IPAL DE MATIAS BARBOSA 
& CAMARA MUNICIPAL & DE MATIAS BARBOSA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL e eerAeoS 
Avenida Engenheiro Paulo Brando, 380 - Parque dos Sabids - Matias Barbosa - MG - CEP 36120-000 — Tel.: (32) 3273-5700 — E-mail: diretoria@matiasbarbosa.mg.leg.br 
ATO DE PROMULGAGAO 
O Presidente da Camara Municipal de Matias Barbosa, 
s Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Sônia Maria 
Vieira da Cunha Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso 
VII, alinea “g” do Regimento Interno, promulgo o Decreto Legislativo nº. 339, de 04 de 
dezembro de 2025, que “Dispée sobre a concessdo da Comenda Ordem do Caminho 
Novo ao Senhor Rafael Guimaraes Lima”. 
Matias Barbosa, 04 de dezembro de 2025. 
0 (I~~~ mvmra da Cunha Pinheiro 
Presidente da Camara Municipal