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norma nº 1254/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1254 / 2014
Date 2014-08-06
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$200.000,00 EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
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LEI Nº 1.254, DE 06 DE AGOSTO DE 2014.
Abre crédito especial no valor de R$200.000,00
em dotação orçamentária do Município de
Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito especial no valor de R$200.000,00 (duzentos mil
reais) na seguinte dotação do orçamento do Município de Matias Barbosa:
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 02.07 — Fundo Municipal de Saúde
Sub Unidade 02.07.06 — Investimento em Saúde
02.07.06.10 — Saúde
02.07.06.10.301 - Atenção Básica
02.07.06.10.301.0008.1.057 - Investimento em Saúde
4.4.90.51 - Reforma e Ampliação das Unidades Básicas de Saúde dos------ R$200.000,00
R$200.000,00
-- R$200.000,00
--R$200.000,00
Total da Unidade 07 ----
Total da Instituição 02 --
Total da instituição
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte
de recurso o cancelamento parcial nas seguintes dotações do orçamento do Município
de Matias Barbosa:
Órgão 02 — Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 02.05 — Serviço de Educação
Sub Unidade 02.05.01 — Gestão Administrativa da Educação
02.05.01.12 - Educação
02.05.01.12.361 Ensino Fundamental
02.05.01.12.361.0029 - Serviço de Educação e Gestão Municipal (;
L
02.05.01.12.361.0029.2.062 - Rem. e Encargos dos Profissionais da Educação
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -R$108.000,00
Sub Total da Unidade 5 ---[R$108.000,00
Unidade 02.07 — Fundo Municipal de Saúde
Sub Unidade 02.07.06 — Investimento em Saúde
02,07.06.10 - Saúde
02.07.06.10.301 - Atenção Básica
02.07.06.10.301.0008.1.028 - Investimento em Saúde
4.4.90.51 — Construção UBS Estratégia de Saúde Família -----........... nn R$ 92.000,00
Sub Total da Unidade 7 --------..........n nine cecnaneaancanoooconmronooronaua R$ 92.000,00
Total da Instituição 2 ---===......... nunes aaa nana R$200.000,00
Total Geral --......... nun oraeanenunacanenooocoioaaanaaanaaanaamnnemnnem R$200.000,00
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 06 de agosto de 2014.
Cage
Joaquim de Assis Úetimento
Prefeito Municipal

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