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norma nº 1259/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1259 / 2014
Date 2014-09-14
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 993, DE 03 DE MARÇO DE 2009, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA
MATIAS BARBOSA
LEI Nº 1.259, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal
nº.993, de 03de março de 2009, que altera a
redação do art. 2º da Lei Municipal nº. 824, de
22 de dezembro de 2006, que cria cargos
comissionados na estrutura organizacional da
Prefeitura Municipai de Matias Barbosa e dá
O) outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O caput do art. 1º da Lei Municipal nº 993, de 03 de março de 2009,
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º- O caput do art. 2º da Lei Municipal nº. 824, de 22 de dezembro de 2006
passa a vigor com a seguinte redação:
Ar. 2º- Os cargos especificados no art. 1º, incisos | e Il são privativos de
médicos e os cargos indicados nos incisos Ill e IV do mesmo dispositivo serão
[) ocupados por profissionais da área de saúde (nivel técnico ou superior).”
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Matias Barbosa, 14 de outubro de 2014.
val
Joaquin de Assis Nascimento
Préfeito Municipal
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil E
Ay. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (52) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 =
CNPJ: 18,338,194/0001- a

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