| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1259 / 2014 |
| Date | 2014-09-14 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 993, DE 03 DE MARÇO DE 2009, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MATIAS BARBOSA LEI Nº 1.259, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº.993, de 03de março de 2009, que altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº. 824, de 22 de dezembro de 2006, que cria cargos comissionados na estrutura organizacional da Prefeitura Municipai de Matias Barbosa e dá O) outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- O caput do art. 1º da Lei Municipal nº 993, de 03 de março de 2009, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º- O caput do art. 2º da Lei Municipal nº. 824, de 22 de dezembro de 2006 passa a vigor com a seguinte redação: Ar. 2º- Os cargos especificados no art. 1º, incisos | e Il são privativos de médicos e os cargos indicados nos incisos Ill e IV do mesmo dispositivo serão [) ocupados por profissionais da área de saúde (nivel técnico ou superior).” Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Matias Barbosa, 14 de outubro de 2014. val Joaquin de Assis Nascimento Préfeito Municipal Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil E Ay. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (52) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 = CNPJ: 18,338,194/0001- a