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norma nº 348/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 348 / 2014
Date 2014-05-23
EmentaDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG.
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RESOLUÇÃO Nº. 348, DE 23 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos 
Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte 
Resolução:
Art. 1º - Ficam recompostos e atualizados os subsídios dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa em 5,91% (cinco vírgula noventa e um por 
cento).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo 
orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias, 
respeitados os limites constitucionais e infraconstitucionais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1° de janeiro de 2014.
Matias Barbosa, 23 de maio de 2014.
Joaquim Benedito de Almeida
Presidente 

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