| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 348 / 2014 |
| Date | 2014-05-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG. |
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RESOLUÇÃO Nº. 348, DE 23 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam recompostos e atualizados os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa em 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias, respeitados os limites constitucionais e infraconstitucionais. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2014. Matias Barbosa, 23 de maio de 2014. Joaquim Benedito de Almeida Presidente