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norma nº 347/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 347 / 2014
Date 2014-03-12
EmentaACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 301, DE 26 DE ABRIL DE 2007 QUE CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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câmara municipal
de matias barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás “CEP 36120-000 ' Matlas Barbosa - AG
Tel: (32) 3273-5700 Fax; (32)3273-5720
RESOLUÇÃO Nº. 347, DE 12 DE MARÇO DE 2014
Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 1º da
Resolução nº. 301, de 26 de abril de 2007 que cria
o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor —
PROCON CÂMARA e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - O art. 1º da Resolução nº. 301, de 26 de abril de 2007 passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º -(...).
Parágrafo único — As atividades do PROCON-CÂMARA serão desenvolvidas no
âmbito do Núcleo de Atenção ao Cidadão — NAC, órgão da Câmara Municipal de Matias
Barbosa.”
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 12 de março de 2014. by
Joaquim Benedito de Almeida
Presidente da Câmara Municipal
| CERTIFICO QUE FO! PUBLICADO
NO QUADRO vis nO DIA
nenem
www.cmmb.mg.gov.br
câmara municipal
“de matias barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sablás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 .Fax: (32)3273-5720
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Joaquim
Benedito de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art: 15, inciso VII,
alínea “g”, promulgo a Resolução nº. 347, de 12 de março de 2014, que “Acrescenta-se o
parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº, 301, de 26 de abril de 20074 que cria o
Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON CÂMARA e dá outras
providências.".
Matias Barbosa, 12 de março de 2014.
Joaquim Be EM Almeida
Presidente dai Gâmara Municipal
)
www.cmmb.mg.gov.br

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