| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 2014 |
| Date | 2014-03-12 |
| Ementa | ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 301, DE 26 DE ABRIL DE 2007 QUE CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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câmara municipal de matias barbosa Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás “CEP 36120-000 ' Matlas Barbosa - AG Tel: (32) 3273-5700 Fax; (32)3273-5720 RESOLUÇÃO Nº. 347, DE 12 DE MARÇO DE 2014 Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº. 301, de 26 de abril de 2007 que cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor — PROCON CÂMARA e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O art. 1º da Resolução nº. 301, de 26 de abril de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º -(...). Parágrafo único — As atividades do PROCON-CÂMARA serão desenvolvidas no âmbito do Núcleo de Atenção ao Cidadão — NAC, órgão da Câmara Municipal de Matias Barbosa.” Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 12 de março de 2014. by Joaquim Benedito de Almeida Presidente da Câmara Municipal | CERTIFICO QUE FO! PUBLICADO NO QUADRO vis nO DIA nenem www.cmmb.mg.gov.br câmara municipal “de matias barbosa Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sablás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 .Fax: (32)3273-5720 ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Joaquim Benedito de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art: 15, inciso VII, alínea “g”, promulgo a Resolução nº. 347, de 12 de março de 2014, que “Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº, 301, de 26 de abril de 20074 que cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON CÂMARA e dá outras providências.". Matias Barbosa, 12 de março de 2014. Joaquim Be EM Almeida Presidente dai Gâmara Municipal ) www.cmmb.mg.gov.br