br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 345/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 345 / 2013
Date 2013-11-13
EmentaINSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA E O TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
native_id235

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

câmara municipal
- de matias barbosa
Avenída Engenhelro Paulo Brandão, 380 Balrro Parque dos Sablás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 *
RESOLUÇÃO Nº. 345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
Institui a gratificação natalina e o terço de férias aos
Vereadores da Câmara Municipal de Matias
Barbosa.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizado o pagamento de gratificação natalina — 13º salário, assim
como o terço de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa.
8 1º - O pagamento referente à gratificação natalina será efetuado no mesmo mês
considerado ao funcionalismo da Câmara Municipal de Matias Barbosa.
82º - O pagamento referente ao terço de férias será efetuado no mês de dezembro.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelo orçamento
detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias, respeitados os limites
constitucionais e infraconstitucionais.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 13 de novembro de 2013. pa
/”
Joaquim Bene de Almeida :
Presidente da Câmara Municipal
APROVAÇÃO em 2 ção
PRESIDENTE
ww w.cmmb.mg.gov.br
câmara municipal
* de matias barbosa
FE Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Balrro Parque dos Sablás CEP 36120-000 Matlas Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Joaquim
Benedito de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g”, promulgo a Resolução nº. 345, de 13 de novembro de 2013, que “Institui a
gratificação natalina e o terço de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Matias
Barbosa.".
Matias Barbosa, 13 de novembro de 2013.
Dad
Joaquim Ben: NA Almeida
Presidente da [Câmara Municipal
ww w.cmmb.mg.gov.br |
— TED

open original →