| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2013 |
| Date | 2013-11-13 |
| Ementa | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA E O TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
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câmara municipal - de matias barbosa Avenída Engenhelro Paulo Brandão, 380 Balrro Parque dos Sablás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 * RESOLUÇÃO Nº. 345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 Institui a gratificação natalina e o terço de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica autorizado o pagamento de gratificação natalina — 13º salário, assim como o terço de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa. 8 1º - O pagamento referente à gratificação natalina será efetuado no mesmo mês considerado ao funcionalismo da Câmara Municipal de Matias Barbosa. 82º - O pagamento referente ao terço de férias será efetuado no mês de dezembro. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelo orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias, respeitados os limites constitucionais e infraconstitucionais. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 13 de novembro de 2013. pa /” Joaquim Bene de Almeida : Presidente da Câmara Municipal APROVAÇÃO em 2 ção PRESIDENTE ww w.cmmb.mg.gov.br câmara municipal * de matias barbosa FE Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Balrro Parque dos Sablás CEP 36120-000 Matlas Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Joaquim Benedito de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g”, promulgo a Resolução nº. 345, de 13 de novembro de 2013, que “Institui a gratificação natalina e o terço de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa.". Matias Barbosa, 13 de novembro de 2013. Dad Joaquim Ben: NA Almeida Presidente da [Câmara Municipal ww w.cmmb.mg.gov.br | — TED