| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2013 |
| Date | 2013-04-03 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO N°. 320,DE 29 DE ABRIL DE 2009 QUE CONCEDE E REGULAMENTA O USO DE TELEFONE CELULAR DISPONIBILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA AOS VEREADORES E SECRETARIA. |
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câmara municipal de matias barbosa Rcc Avenida Engenheiro Paulo Brandão. 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 RESOLUÇÃO Nº. 342, DE 03 DE ABRIL DE 2013. Altera a Resolução nº. 320, de 29 de abril de 2009 que concede e regulamenta o uso de telefone celular disponibilizados pela Câmara Municipal de Matias Barbosa aos Vereadores e Secretaria. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Ar. 1º- O art. 1º e caput do art. 2º passam a ter a seguinte redação: “Art. 1º - A Câmara de Vereadores de Matias Barbosa disponibilizará um aparelho celular a cada vereador, bem como um aparelho à direção geral da casa. 8 1º - Os aparelhos celulares serão de uso exclusivo dos vereadores durante o exercício do mandato e da direção geral. 8 2º - Os aparelhos celulares deverão ser devolvidos ao setor patrimonial do Poder Legislativo, até o dia 31 de dezembro, no último ano da legislatura, não podendo ser cedido ou transferido a terceiros. Art. 2º - Cada membro da Mesa Diretora da Câmara terá uma quota mensal de quatrocentos minutos compartilhados e os demais seis vereadores e a direção geral terão quota mensal de duzentos minutos compartilhados cada um.” Art. 2º - A ementa da Resolução nº. 320, de 29 de abril de 2009 passa a ter a seguinte redação: “Concede e regulamenta o uso de telefone celular disponibilizados pela Câmara Municipal de Matias Barbosa aos Vereadores e Diretoria Geral.”. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 03 de abril de 2013. ad a ) . CERTIFICO QUE FO! PUBLICADO Joaquim Benedito de Almeida NO QUADRO DE AVISO NO DIA A âmara Municipal 03 Ou JA UMA ag ; TAMARA Ev DE E SS www.cmmb.mg.gov.br w Câmara municipal 1; de matias barbosa Ea LE E a. Avenida Engenheiro Paulo Brandão. 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Joaquim Benedito de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g”, promulgo a Resolução nº. 342, de 03 de abril de 2013 que “Altera a Resolução nº. 320, de 29 de abril de 2009 que concede e regulamenta o uso de telefone celular disponibilizados pela Câmara Municipal de Matias Barbosa aos Vereadores e Secretaria.”. Matias Barbosa, 03 de abril de 2013 Ze o de Almeida âmara Municipal CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO NO DIA OS 41 MU pj 403 UA Ora MUNI DE MATIAS BARBOSA www.crmb.mg.gov.br