| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2013 |
| Date | 2013-03-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA-MG |
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câmara municipal de matias barbosa Es Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 RESOLUÇÃO Nº. 341, de 12 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam recompostos e atualizados os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa em 5,83% (cinco vírgula oitenta e três por cento) - IPCA/2012. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias, respeitados os limites Constitucionais e infraconstitucionais. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013. Matias Barbosa, 12 de março de 2013. z Joaquim Bene ilo de Almeida Presidente d mara Municipal F CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO NO DIA 1y 03 2013 MA cera apertada câmara municipal de matias barbosa Em Avenida Engenheiro Paulo Brandão. 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, Joaquim Benedito de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g”, promulgo a Resolução nº. 341, de 12 de março de 2013 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG.”. Matias Barbosa, 12 de março de 2013 Joaquim Ben FA Almeida Presidente d mara Municipal www.cmmb.mg.gov.br