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norma nº 341/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 341 / 2013
Date 2013-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA-MG
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câmara municipal
de matias barbosa
Es Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
RESOLUÇÃO Nº. 341, de 12 DE MARÇO DE 2013
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Ficam recompostos e atualizados os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Matias Barbosa em 5,83% (cinco vírgula oitenta e três por cento) -
IPCA/2012.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo
orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias,
respeitados os limites Constitucionais e infraconstitucionais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.
Matias Barbosa, 12 de março de 2013.
z
Joaquim Bene ilo de Almeida
Presidente d mara Municipal
F
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO DE AVISO NO DIA
1y 03 2013
MA
cera apertada
câmara municipal
de matias barbosa
Em Avenida Engenheiro Paulo Brandão. 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu,
Joaquim Benedito de Almeida, Presidente da Câmara Municipal, nos termos
do Art. 15, inciso VII, alínea “g”, promulgo a Resolução nº. 341, de 12 de
março de 2013 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores
do Município de Matias Barbosa - MG.”.
Matias Barbosa, 12 de março de 2013
Joaquim Ben FA Almeida
Presidente d mara Municipal
www.cmmb.mg.gov.br

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