| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2012 |
| Date | 2012-12-20 |
| Ementa | INSTITUI O MOVIMENTO COMBATE ÀS DROGAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 241 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
câmara municipal “de mafias barbosa RESOLUÇÃO Nº. 339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 Institui o Movimento de Combate às Drogas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder legislativo Municipal o Movimento de Combate às Drogas, sendo o mesmo de caráter continuado. Parágrafo único — As atribuições e organização do referido movimento ficarão a cargo do Núcleo de Atenção ao Cidadão — NAC. Art. 2º - Na segunda semana do mês de junho de cada ano, o Poder Legislativo Municipal realizará o Movimento de Combate às Drogas, promovendo palestras, reuniões temáticas e exibição de vídeos educativos de prevenção e combate ao uso das drogas, a qual será denominada Semana de Combate ao Uso de Drogas. $ 1º - Para realização da Semana de Combate ao Uso de Drogas o Poder Legislativo local poderá realizar parcerias com a iniciativa privada. S 2º - Poderá também, para realização do movimento que trata o capuí deste artigo, firmar parcerias com entidades e profissionais de notório saber ligados à causa. $ 3º - O movimento deverá ser amplamente divulgado a fim de alcançar o maior número de cidadãos, podendo para isso ser usados os diversos meios de comunicação, como jomais, publicidade em rádio, propaganda volante e outros meios existentes à época. Art. 3º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a regulamentar esta Resolução no que couber. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 20 de dezembro de 2012. www.cmmB.MNg.gov.br ERR Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 câmara municipal de matias barbosa Rc Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, José de Alencar da Silva, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso Vil, alínea “g”, promulgo a Resolução nº. 339, de 20 de dezembro de 2012 que “Institui o Movimento de Combate às Drogas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.". Matias Barbosa, 20 de embro de 2012. José de Alkfiicar da Silva Presidente da ara Municipal www.cmmb.mg.gov.br