br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 339/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 339 / 2012
Date 2012-12-20
EmentaINSTITUI O MOVIMENTO COMBATE ÀS DROGAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id241

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

câmara municipal
“de mafias barbosa
RESOLUÇÃO Nº. 339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Institui o Movimento de Combate às Drogas no
âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder legislativo Municipal o Movimento de
Combate às Drogas, sendo o mesmo de caráter continuado.
Parágrafo único — As atribuições e organização do referido movimento ficarão a
cargo do Núcleo de Atenção ao Cidadão — NAC.
Art. 2º - Na segunda semana do mês de junho de cada ano, o Poder Legislativo
Municipal realizará o Movimento de Combate às Drogas, promovendo palestras, reuniões
temáticas e exibição de vídeos educativos de prevenção e combate ao uso das drogas, a
qual será denominada Semana de Combate ao Uso de Drogas.
$ 1º - Para realização da Semana de Combate ao Uso de Drogas o Poder
Legislativo local poderá realizar parcerias com a iniciativa privada.
S 2º - Poderá também, para realização do movimento que trata o capuí deste artigo,
firmar parcerias com entidades e profissionais de notório saber ligados à causa.
$ 3º - O movimento deverá ser amplamente divulgado a fim de alcançar o maior
número de cidadãos, podendo para isso ser usados os diversos meios de comunicação,
como jomais, publicidade em rádio, propaganda volante e outros meios existentes à
época.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Legislativo autorizado a regulamentar esta
Resolução no que couber.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 20 de dezembro de 2012.
www.cmmB.MNg.gov.br
ERR Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
câmara municipal
de matias barbosa
Rc Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou
e, eu, José de Alencar da Silva, Presidente da Câmara Municipal, nos termos
do Art. 15, inciso Vil, alínea “g”, promulgo a Resolução nº. 339, de 20 de
dezembro de 2012 que “Institui o Movimento de Combate às Drogas no
âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.".
Matias Barbosa, 20 de embro de 2012.
José de Alkfiicar da Silva
Presidente da ara Municipal
www.cmmb.mg.gov.br

open original →