| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2012 |
| Date | 2012-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIOS DE MATIAS BARBOSA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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câmara municipal de matias barbosa avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 RESOLUÇÃO Nº. 336 DE 30 DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências. A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam recompostos e atualizados os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Matias Barbosa em 6,50% (seis vírgula cinco por cento) - IPCA/2011. Parágrafo único - A recomposição se aplica igualmente à representação devida aos Membros da Mesa Diretora da Casa. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias, respeitados os limites Constitucionais e infraconstitucionais. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012. Matias Barbosa, 30 de março de 2012. José de AleNBkr da Silva Presidente da Câmra Municipal CERTIFICO ud FOI PUBLICADO AVISO NO DIA No ADÃO Ee 68MP oia CÂMARA MUNICIPAL DE MAI irao www.cmmb.mg.gov.br ==" z""õmíMmuíõ8õãõãõo. câmara Municipal de matias barbosa Avenida Engenheiro Paulo Brandão. 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu, José de Alencar da Silva, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g”, promulgo a Resolução nº. 336, de 30 de março de 2012 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa e dá outras providências.". Matias Barbosa, 30 de março de 2012. José Wk Alencar da Silva Presidentp Ua Câmara Municipal www.cmmb.mg.gov.br