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norma nº 336/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 336 / 2012
Date 2012-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIOS DE MATIAS BARBOSA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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câmara municipal
de matias barbosa
avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
RESOLUÇÃO Nº. 336 DE 30 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos
Vereadores do Município de Matias Barbosa -
MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Ficam recompostos e atualizados os subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Matias Barbosa em 6,50% (seis vírgula cinco por cento) -
IPCA/2011.
Parágrafo único - A recomposição se aplica igualmente à representação devida
aos Membros da Mesa Diretora da Casa.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas pelo
orçamento detalhado do Legislativo Municipal, por meio de dotações próprias,
respeitados os limites Constitucionais e infraconstitucionais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2012.
Matias Barbosa, 30 de março de 2012.
José de AleNBkr da Silva
Presidente da Câmra Municipal
CERTIFICO ud FOI PUBLICADO
AVISO NO DIA
No ADÃO Ee 68MP oia
CÂMARA MUNICIPAL DE MAI irao
www.cmmb.mg.gov.br
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câmara Municipal
de matias barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão. 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu,
José de Alencar da Silva, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15,
inciso VII, alínea “g”, promulgo a Resolução nº. 336, de 30 de março de 2012 que
“Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias
Barbosa e dá outras providências.".
Matias Barbosa, 30 de março de 2012.
José Wk Alencar da Silva
Presidentp Ua Câmara Municipal
www.cmmb.mg.gov.br

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