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norma nº 312/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 312 / 2007
Date 2007-12-27
EmentaCRIA EM CARÁTER PERMANENTE O MOMENTO CULTURAL DO LEGISLATIVO,REVOGA A RESOLUÇÃO N° 292 DE 21 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
RESOLUÇÃO Nº.312 DE 27 DE DEZEMBRO 2007.
Cria em caráter permanente o Momento Cultural do
Legislativo, revoga a Resolução Nº 292 de 21 de Agosto
de 2006 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Com base no artigo 229, da Lei Orgânica deste Município, fica instituído, em
caráter permanente, no âmbito do Legislativo Municipal, o projeto “Momento Cultural do
Legislativo”.
Art. 2º - O objetivo primordial do “Momento Cultural do Legislativo” é difundir,
valorizar e incentivar as manifestações artístico-culturais dentro do Município de Matias
Barbosa.
Art. 3º - O “Momento Cultural do Legislativo” constituir-se-á em uma sessão de
cinema ou representação teatral acompanhada de palestras e debates sobre temas da
atualidade, da história do Brasil, de culturas de raças, do folclore brasileiro, de combate ao
uso de drogas e à violência, entre outros temas que possam interessar à comunidade de Matias
Barbosa.
Art. 4º - O “Momento Cultural do Legislativo” acontecerá nas instalações da Câmara
Municipal e nos dias em que não estiver marcada sessão plenária ordinária ou extraordinária.
Art. 4º - As atividades do “Momento Cultural do Legislativo” serão coordenadas pelo
NAC — Núcleo de Atenção ao Cidadão, com o auxílio da Comissão Permanente competente.
Art. 5º - A Secretaria da Câmara proverá o projeto “Momento Cultural do Legislativo”
de meios materiais e técnicos necessários ao funcionamento de suas atividades.
Art. 6º - As despesas decorrentes da criação e manutenção do “Momento Cultural do
Legislativo” correrão por conta de dotação orçamentária específica do Legislativo Municipal.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os
dispositivos da Resolução Nº 292 de 21 de Agosto de 2006.
" CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO” Matias Barbosa, 27 de dezembro de 2.007
NO QUADRO DE AVISO NO DIA
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Ç N Onofre Vieira da Cunha
- Presidente da Câmara Municipal
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, após aprovação
do plenário por unanimidade, na sessão realizada no dia 21 de dezembro
de.2007, considerando as disposições constantes do Regimento Interno desta
casa, promulga a Resolução nº 312 de 27 de dezembro de 2007 nesta data.
Câmara Municipal de Matias Barbosa, 27 de dezembro de 2007.
Onofre Vieira da Cunha
Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa
e: ; e
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO *
NO QUADRO DE AVISO NO DIA
Malice)
cem
LEIA PENAQUI
| CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA |
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 « Matias Barbosa « MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br

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