| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1233 / 2013 |
| Date | 2013-12-27 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 315 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 » Avenida “Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.233, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Do Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá. outras É providências. O povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: - “Art. 1º - Fica instituído o) Dia Municipal, da Capoeira, à ser comemorado em 10 de novembro, data de fundação da Associação de capoeira Corpo e Alma em Matias Barbosa. ' : T Parágrafo único. - A data comemorativa instituída passa a à fazer parte do caleridário . oficial de Matias Barbosa. Art. 2º - O Dia Municipal da Capoeira tem os seguintes objetivos: . T- contribuir para a valorização da capoeira enquanto: patrimônio imaterial e ' resistência cultural da identidade afro-brasileira; Il'- promover atividades que deem visibilidade -à pluralidade. dos elementos : envolvidos nessa arte-luta; - . “UI = reunir informações e documentos, que résgatem a história da capoeira - matiense. . Art. 3º - As despesas com a.execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, sé necessário. 81º - O Executivo Municipal fica autorizado. a realizar parcerias com instituições públicas e com a iniciativa privada, a fim de captar recursos para empregá-los "a promoção das atividades do Dia da Capoeira. o no A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBÓSA. CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 . Matias Barbosa — Minas Gerais 82º - Tanto as instituições quanto, as empresas que apoiarem ou patrocinarem a * iniciativa poderão veicular sua marca nas peças de publicidade do evento, observando as exigências legais. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 27 de dezembro de 201 3, o Cenas . Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal