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norma nº 1233/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1233 / 2013
Date 2013-12-27
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id315

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03 »
Avenida “Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1.233, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Do Institui o Dia Municipal da Capoeira e dá. outras
É providências.
O povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei: -
“Art. 1º - Fica instituído o) Dia Municipal, da Capoeira, à ser comemorado em 10 de
novembro, data de fundação da Associação de capoeira Corpo e Alma em Matias
Barbosa. ' : T
Parágrafo único. - A data comemorativa instituída passa a à fazer parte do caleridário .
oficial de Matias Barbosa.
Art. 2º - O Dia Municipal da Capoeira tem os seguintes objetivos:
. T- contribuir para a valorização da capoeira enquanto: patrimônio imaterial e '
resistência cultural da identidade afro-brasileira;
Il'- promover atividades que deem visibilidade -à pluralidade. dos elementos
: envolvidos nessa arte-luta; - .
“UI = reunir informações e documentos, que résgatem a história da capoeira
- matiense. .
Art. 3º - As despesas com a.execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, sé necessário.
81º - O Executivo Municipal fica autorizado. a realizar parcerias com instituições
públicas e com a iniciativa privada, a fim de captar recursos para empregá-los "a
promoção das atividades do Dia da Capoeira. o no A
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBÓSA.
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
. Matias Barbosa — Minas Gerais
82º - Tanto as instituições quanto, as empresas que apoiarem ou patrocinarem a
* iniciativa poderão veicular sua marca nas peças de publicidade do evento, observando as
exigências legais.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 27 de dezembro de 201 3,
o Cenas
. Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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