| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1232 / 2013 |
| Date | 2013-12-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRO MELHORAMENTO DO BAIRRO MONTE ALEGRE - SPMBMA. |
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própio & de acesso 5 fº do artigo 415 a Pon nf tendes Error PREFE SITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 361 20-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.232, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara de utilidade pública a Sociedade Pro ' Melhoramento do Bairro Monte Alegre - SPMBMA: O Povo do Municipio de Matias Barbosa; por seus representantes, decretou e eu - Sanciono a seguinte Lei: Art. 4º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Pro Melhoramento. do Bairro Monte Alegre - SPMBMA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.336.430/0001-77, situada na Rua Joaquim Desiderio de Paulo Corrêa, nº. 456; Bairro Monte Alegre, Neste município. , Art, 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 27 de dezembro de 2013. Bs no 21) o Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal