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norma nº 1227/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1227 / 2013
Date 2013-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
native_id319

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AB Aplebg e cado!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BA!
CNPJ: 18338194/0001-03 |
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1 34S TER 36 20-00
Matias Barbosa — Minas Gerais ““U<=Lessemmo
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LEI Nº 1.227, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
nas dotações do orçamento do Município de Matias
Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de R$ 470.000,00
(quatrocentos e setenta mil reais) nas seguintes dotações do Município de Matias
Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 05 - Serviço de Educação
Sub-Unidade 02 - Educação Básica
12- Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.012 - Viva Escola
12.361.012.1.0207 - Constr de Quadra P/ Escola Mun Marieta M Couto
4.4.90.51 - Constr de Quadra P/ Escola Mun Marieta M Couto - -------- R$ 470.000,00
Total da Sub-Unidade 02 --..-... 2 2inin icons R$ 470.000,00
Total da Unidade 05 -- =... - 200 n nico nono nuno R$ 470.000,00
Total Geral ----.. =... 2 ini n conosco nossos nono R$ 470.000,00
Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior será utilizada como fonte
de recurso a anulação de dotações do orçamento do muniícipio, na forma do 81º, inciso Ill
do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 09 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
So
sa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Sub-Unidade 00 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15 - Urbanismo
15.451 — Infra estrutura urbana
15.451.017 - Desenvolvimento da infra estrutura urbana
15.451.017.2.0086 - Desenvolv. das Atividades da Divisão De Obras
3.1.90.04 - Desenvolv. das Atividades da Divisão de Obras - ---------- R$ 470.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ------ =... 22200 c nn R$
470.000,00
Total da Unidade 09 -- -- =. nn cnc ion n ins nno nono nono R$ 470.000,00
Total Geral --------. 20220 c nono nono nono nuno R$ 470.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 15 de outubro de 2013.
rr mao
Joaqui al Nascimento
Prefeito Municipal

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