| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1227 / 2013 |
| Date | 2013-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 319 |
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AB Aplebg e cado! PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BA! CNPJ: 18338194/0001-03 | Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1 34S TER 36 20-00 Matias Barbosa — Minas Gerais ““U<=Lessemmo t Ê LEI Nº 1.227, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial nas dotações do orçamento do Município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 05 - Serviço de Educação Sub-Unidade 02 - Educação Básica 12- Educação 12.361 - Ensino Fundamental 12.361.012 - Viva Escola 12.361.012.1.0207 - Constr de Quadra P/ Escola Mun Marieta M Couto 4.4.90.51 - Constr de Quadra P/ Escola Mun Marieta M Couto - -------- R$ 470.000,00 Total da Sub-Unidade 02 --..-... 2 2inin icons R$ 470.000,00 Total da Unidade 05 -- =... - 200 n nico nono nuno R$ 470.000,00 Total Geral ----.. =... 2 ini n conosco nossos nono R$ 470.000,00 Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior será utilizada como fonte de recurso a anulação de dotações do orçamento do muniícipio, na forma do 81º, inciso Ill do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 09 - Depto. de Obras e Serviços Públicos So sa PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Sub-Unidade 00 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15 - Urbanismo 15.451 — Infra estrutura urbana 15.451.017 - Desenvolvimento da infra estrutura urbana 15.451.017.2.0086 - Desenvolv. das Atividades da Divisão De Obras 3.1.90.04 - Desenvolv. das Atividades da Divisão de Obras - ---------- R$ 470.000,00 Total da Sub-Unidade 00 ------ =... 22200 c nn R$ 470.000,00 Total da Unidade 09 -- -- =. nn cnc ion n ins nno nono nono R$ 470.000,00 Total Geral --------. 20220 c nono nono nono nuno R$ 470.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 15 de outubro de 2013. rr mao Joaqui al Nascimento Prefeito Municipal