| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1226 / 2013 |
| Date | 2013-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 1151, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 | sssermns Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-134 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.226, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº. 1.151, de 04 de setembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº. 1.151, de 04 de setembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências, no Programa Viva Edeucação, a seguinte ação governamental: Programa: 012 Viva Educação Ação Descrição Produto Unidade Medida 012.207 Construção de Quadra de Esporte da Escola Terreno Unidade Marieta Miranda Couto construído Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 15 de outubro de 2013. Det) Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal