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norma nº 1226/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1226 / 2013
Date 2013-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 1151, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03 | sssermns
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-134
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1.226, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº. 1.151, de
04 de setembro de 2012, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2013 e dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº. 1.151, de 04 de
setembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2013 e dá outras providências, no Programa Viva Edeucação, a seguinte
ação governamental:
Programa: 012 Viva Educação
Ação Descrição Produto Unidade
Medida
012.207 Construção de Quadra de Esporte da Escola Terreno Unidade
Marieta Miranda Couto construído
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 15 de outubro de 2013.
Det)
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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