| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1225 / 2013 |
| Date | 2013-10-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL, PELA LEI Nº 1040, DE 22 DE JANEIRO DE 2010. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 ... Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-134 Matias Barbosa — Minas Gerais eonatemerndo, LEI Nº 1.225, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no plano plurianual, instituído pela Lei nº. 1.040, de 22 de janeiro de 2010. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu O sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído nos anexos da Lei nº. 1.040, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013, no Programa Viva Educação, a seguinte ação governamental: Programa: 012 - Viva Educação Ação: 012.207 - Construção de Quadra de Esporte da Escola Marieta Miranda Couto Tipo de Ação: 1 — Projeto Produto: Terreno construído Unidade de Medida: Unidade 7) Metas Físicas 2010 2011 2012 2013 TOTAL 0 (o) 0 1 1 Fontes de Recursos Fonte 2010 2011 2012 2013 TOTAL Rec 0 0 (0) 470.000,00 470.000,00 Próprios Parcerias 0 0 0 0 0 Estado (0) 0 0 0 0 União 0 0 0 0 0 S Privado 0 0 0 0 (o) 0 0 0 Total 470.000,00 470.000, Ê f | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 15 de outubro de 2013. | O Joaquim-de Assis Nascimento Préfeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BA CNPJ: 18338194/0001- 03 ema Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344. CEP. Matias Barbosa — Minas Gerais RBOSA LEI Nº 1.226, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº. 1.151, de 04 de setembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro e de 2013 e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº. 1.151, de 04 de setembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências, no Programa Viva Edeucação, a seguinte ação governamental: Programa: 012 Viva Educação Ação Descrição Produto Unidade Medida O) 012.207 Construção de Quadra de Esporte da Escola Terreno Unidade Marieta Miranda Couto construído Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 15 de outubro de 2013. nn) MA Joaqui ve dio ascimento refeito Municipal E PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BÁRB A CNPJ: 18338194/0001- 03 |; Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 Matias Barbosa — Minas Gerais ” LEI Nº 1.227, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial nas dotações do orçamento do Município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 05 - Serviço de Educação Sub-Unidade 02 - Educação Básica 12 - Educação 12.361 - Ensino Fundamental 12.361.012 - Viva Escola 12.361.012.1.0207 - Constr de Quadra P/ Escola Mun Marieta M Couto 44.90.51 - Constr de Quadra P/ Escola Mun Marieta M Couto --------- R$ 470.000,00 Total da Sub-Unidade 02 ------ ===... 2 00002022 lo nono ooo R$ 470.000,00 Total da Unidade 05 ------- 2002 cc nc con on nano nn nn no R$ 470.000,00 Total Geral --------- ==. 0 00002202 o siso socios ossos oo R$ 470.000,00 Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior será utilizada como fonte de recurso a anulação de dotações do orçamento do muniícipio, na forma do 81º, inciso Ill do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. á: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 09 - Depto. de Obras e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL. DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Sub-Unidade 00 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15 - Urbanismo 15.451 — Infra estrutura urbana 15.451.017 - Desenvolvimento da infra estrutura urbana 15.451.017.2.0086 - Desenvolv. das Atividades da Divisão De Obras 3.1.90.04 - Desenvolv. das Atividades da Divisão de Obras - ---------- R$ 470.000,00 º Total da Sub-Unidade 00 ---------2 0000000000 0000000000 0 00000 R$ 470.000,00 Total da Unidade 09 ----- =... 20002 nc nun nnnano nono nona R$ 470.000,00 Total Geral ---- =... 020000222 n nuno nun una non non R$ 470.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 15 de outubro de 2013. Joaqui je Assis Nascimento Prefeito Municipal E!