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norma nº 1225/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1225 / 2013
Date 2013-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL, PELA LEI Nº 1040, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03 ...
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-134
Matias Barbosa — Minas Gerais
eonatemerndo,
LEI Nº 1.225, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no
plano plurianual, instituído pela Lei nº. 1.040, de 22
de janeiro de 2010.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
O sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído nos anexos da Lei nº. 1.040, de 22 de janeiro de 2010, que
dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013, no Programa Viva
Educação, a seguinte ação governamental:
Programa: 012 - Viva Educação
Ação: 012.207 - Construção de Quadra de Esporte da Escola Marieta Miranda Couto
Tipo de Ação: 1 — Projeto
Produto: Terreno construído
Unidade de Medida: Unidade
7) Metas Físicas
2010 2011 2012 2013 TOTAL
0 (o) 0 1 1
Fontes de Recursos
Fonte 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Rec 0 0 (0) 470.000,00 470.000,00
Próprios
Parcerias 0 0 0 0 0
Estado (0) 0 0 0 0
União 0 0 0 0 0
S Privado 0 0 0 0 (o)
0 0 0
Total 470.000,00 470.000,
Ê
f
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 15 de outubro de 2013. |
O
Joaquim-de Assis Nascimento
Préfeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BA
CNPJ: 18338194/0001- 03 ema
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344. CEP.
Matias Barbosa — Minas Gerais
RBOSA
LEI Nº 1.226, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no
Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº. 1.151, de
04 de setembro de 2012, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
e de 2013 e dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº. 1.151, de 04 de
setembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2013 e dá outras providências, no Programa Viva Edeucação, a seguinte
ação governamental:
Programa: 012 Viva Educação
Ação Descrição Produto Unidade
Medida
O) 012.207 Construção de Quadra de Esporte da Escola Terreno Unidade
Marieta Miranda Couto construído
Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 15 de outubro de 2013.
nn) MA
Joaqui ve dio ascimento
refeito Municipal
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BÁRB A
CNPJ: 18338194/0001- 03 |;
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344
Matias Barbosa — Minas Gerais ”
LEI Nº 1.227, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
nas dotações do orçamento do Município de Matias
Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial no valor de R$ 470.000,00
(quatrocentos e setenta mil reais) nas seguintes dotações do Município de Matias
Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 05 - Serviço de Educação
Sub-Unidade 02 - Educação Básica
12 - Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.012 - Viva Escola
12.361.012.1.0207 - Constr de Quadra P/ Escola Mun Marieta M Couto
44.90.51 - Constr de Quadra P/ Escola Mun Marieta M Couto --------- R$ 470.000,00
Total da Sub-Unidade 02 ------ ===... 2 00002022 lo nono ooo R$ 470.000,00
Total da Unidade 05 ------- 2002 cc nc con on nano nn nn no R$ 470.000,00
Total Geral --------- ==. 0 00002202 o siso socios ossos oo R$ 470.000,00
Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior será utilizada como fonte
de recurso a anulação de dotações do orçamento do muniícipio, na forma do 81º, inciso Ill
do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. á:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 09 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL. DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Sub-Unidade 00 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15 - Urbanismo
15.451 — Infra estrutura urbana
15.451.017 - Desenvolvimento da infra estrutura urbana
15.451.017.2.0086 - Desenvolv. das Atividades da Divisão De Obras
3.1.90.04 - Desenvolv. das Atividades da Divisão de Obras - ---------- R$ 470.000,00
º Total da Sub-Unidade 00 ---------2 0000000000 0000000000 0 00000 R$
470.000,00
Total da Unidade 09 ----- =... 20002 nc nun nnnano nono nona R$ 470.000,00
Total Geral ---- =... 020000222 n nuno nun una non non R$ 470.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 15 de outubro de 2013.
Joaqui je Assis Nascimento
Prefeito Municipal
E!

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