| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1223 / 2013 |
| Date | 2013-09-05 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE TRÊS MIL REAIS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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e o nad BL irio ld PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA É CNPJ: 18338194/0001- 03 um Ta dec a Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.223, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013. Abre crédito especial no valor de R$3.000,00 em dotações orçamentárias do Município de Matias Barbosa. . = . O Povo do Município de Matias Barbosa, por “Seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: - Art. 1º - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias do Município de Matias Barbosa: Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa , Unidade 1 - Gab.e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 0 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal : 1.01.00.01.031.001.2.0385 — Convênio com a Polícia Civil. R$ 3.000,00 3.3.90.14 — Diárias Civil mesma --—R$.2.000,00 3.3.90.30 — Material de Consumo-- -—R$ 500,00 3.3.90.93 — Indenização e Restituição. R$ 500,00 Total da Sub Unidade 0 — ll STS R$ 3.000,00 Total da Unidade 1 -— —, -R$ 3.000,00 Total Geral meme R$ 3.000,00 Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte = de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento municipal: , Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade O - Gab. e Secret. da Câmara Municipal a 01.031.001.1.0002 — Ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal ----R$ 3:000,00 4.4.90.51 — Obras e Instalações... MEO R$ 3.000,00 Total da Sub Unidade 0 —.. ——R$ 3.000,00 Total da Unidade 1 eamceememmmomaomma| R$ 3.000,00 Total Geral ll ITIET —R$ 3.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 05 de setembro de 2013. aa NARRA) fi de Assis Nascimento Prefeito Municipal