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norma nº 1216/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1216 / 2013
Date 2013-08-09
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI N°. 1040, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 E ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N°. 1151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
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PREFEITU
RA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
mm CNPJ: 18338194/0001- 03
jo Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no
plano plurianual de investimento, instituído pela Lei
nº. 1.040, de 22 de janeiro de 2010 e anexo de
metas e prioridades da Lei nº. 1.151, de 04 de
setembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído nos anexos da Lei nº 1.040, de 22 de janeiro de 2010, que
dispõe sobre o plano plurianual, no Programa Integração Social Municipal, a seguinte
ação governamental:
Programa: 004 integração Social Municipal
Ação: 004.205 - Aquisição de Veículo para o Programa Bolsa Família
Tipo de Ação: 1 — Projeto
Produto: Veiculo Adquirido
Unidade de Medida; Unidade
Metas Físicas
2010 2011 2012 2013 TOTAL
0 (o) 0 1 1
Fontes de Recursos
Fonte 2010 2011 2012 2013 TOTAL
Rec 0 0 0 60.000,00 60.000,00
Proprios L
Parcerias (o) (o) (o) [o) (o)
Estado (o) 0 (o) (e) [o)
União [o) (o) 0 (o) 0
S Privado [o (o) (o) (9) [o)
Total (o) 0 0 60.000,00 60.000,00
Art. 2º - Fica incluído no anexo de metas e prioridades da Lei nº. 1.151, de 04 de
setembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do presente exercício, A
ação criada no art. 1º desta lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Programa: 004 Integração Social Básica
Ação Descrição Produto | Unidade Medida
004.205 | Aquisição de Veículo para o Programa Bolsa | Veículo Unidade
Família Adquirido
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 09 de agosto de 2013.
no y
ENA
bl Assis Nascimento.
refeito Municipal

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