| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1216 / 2013 |
| Date | 2013-08-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI N°. 1040, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 E ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N°. 1151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. |
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PREFEITU RA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA mm CNPJ: 18338194/0001- 03 jo Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Dispõe sobre a inclusão de ação governamental no plano plurianual de investimento, instituído pela Lei nº. 1.040, de 22 de janeiro de 2010 e anexo de metas e prioridades da Lei nº. 1.151, de 04 de setembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído nos anexos da Lei nº 1.040, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o plano plurianual, no Programa Integração Social Municipal, a seguinte ação governamental: Programa: 004 integração Social Municipal Ação: 004.205 - Aquisição de Veículo para o Programa Bolsa Família Tipo de Ação: 1 — Projeto Produto: Veiculo Adquirido Unidade de Medida; Unidade Metas Físicas 2010 2011 2012 2013 TOTAL 0 (o) 0 1 1 Fontes de Recursos Fonte 2010 2011 2012 2013 TOTAL Rec 0 0 0 60.000,00 60.000,00 Proprios L Parcerias (o) (o) (o) [o) (o) Estado (o) 0 (o) (e) [o) União [o) (o) 0 (o) 0 S Privado [o (o) (o) (9) [o) Total (o) 0 0 60.000,00 60.000,00 Art. 2º - Fica incluído no anexo de metas e prioridades da Lei nº. 1.151, de 04 de setembro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do presente exercício, A ação criada no art. 1º desta lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Programa: 004 Integração Social Básica Ação Descrição Produto | Unidade Medida 004.205 | Aquisição de Veículo para o Programa Bolsa | Veículo Unidade Família Adquirido Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 09 de agosto de 2013. no y ENA bl Assis Nascimento. refeito Municipal