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norma nº 1215/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1215 / 2013
Date 2013-08-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE - CENTO E SEIS MIL REAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id328

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texto integral #

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LEINº 1.215, DE 09 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 106.000,00 e dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no
valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), destinado a atender as despesas abaixo
relacionadas, em conformidade com o seguinte detalhamento:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
2 05 - Serviço de Educação
2 05 02 - Educação Básica
12 - Educação
12.366 - Educação De Jovens E Adultos
12.366.012 - Viva Escola
12.366.012.2.0134 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11 — Pessoal Civil - R$ 51.000,00
12.366.012.2.0134 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.30 — Material de Consumo ==... R$ 30.000,00
12.366.012.2.0134 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros P. Física -— R$
0.000,00
12.366.012.2.0134 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. R$
5.000,00
Total da Sub-Unidade 02
Total da Unidade 05
06.000,00
otat Geral memancacene on nene cenanaaoonenanocanemamamom
R$
106.000,00 Q
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Ar. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte
de recurso a anulação das seguintes dotações do orçamento do municipio, na forma dos
incisos | a IV do $ 1º do Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
2 05 - Serviço De Educação
2 05 02 - Educação Básica
12 - Educação
12.361 - Ensino Fundamental
12.361.012 - Viva Escola
12.361.012.2.0041 - Desenvolvimento da Educação Básica
3.1.90.11 - Desenvolvimento da Educação Básica -- R$ 51.000,00
12.361.012.2.0041 - Desenvolvimento da Educação Básica
3.3.90.30 - Desenvolvimento da Educação Básica ==... R$ 30.000,00
2.361.012.2.0041 - Desenvolvimento da Educação Básica
3.3.90.36 - Desenvolvimento da Educação Básica -—......... nl R$1 0.000,00
2.361.012.2.0041 - Desenvolvimento da Educação Básica
3.3.90.39 - Desenvolvimento da Educação Básica ----... R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 02 --....... R$ 106.000,00
Total da Unidade 05 -. eme R$
106.000,00
Total Geral... R$
106.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 09 de agosto de 2013.
AM
Joaquim onças EdLento.
Prefeito Municipal

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