| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1215 / 2013 |
| Date | 2013-08-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE - CENTO E SEIS MIL REAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEINº 1.215, DE 09 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 106.000,00 e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas, em conformidade com o seguinte detalhamento: Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa 2 05 - Serviço de Educação 2 05 02 - Educação Básica 12 - Educação 12.366 - Educação De Jovens E Adultos 12.366.012 - Viva Escola 12.366.012.2.0134 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 3.1.90.11 — Pessoal Civil - R$ 51.000,00 12.366.012.2.0134 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.30 — Material de Consumo ==... R$ 30.000,00 12.366.012.2.0134 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros P. Física -— R$ 0.000,00 12.366.012.2.0134 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. R$ 5.000,00 Total da Sub-Unidade 02 Total da Unidade 05 06.000,00 otat Geral memancacene on nene cenanaaoonenanocanemamamom R$ 106.000,00 Q f PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Ar. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações do orçamento do municipio, na forma dos incisos | a IV do $ 1º do Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964: Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa 2 05 - Serviço De Educação 2 05 02 - Educação Básica 12 - Educação 12.361 - Ensino Fundamental 12.361.012 - Viva Escola 12.361.012.2.0041 - Desenvolvimento da Educação Básica 3.1.90.11 - Desenvolvimento da Educação Básica -- R$ 51.000,00 12.361.012.2.0041 - Desenvolvimento da Educação Básica 3.3.90.30 - Desenvolvimento da Educação Básica ==... R$ 30.000,00 2.361.012.2.0041 - Desenvolvimento da Educação Básica 3.3.90.36 - Desenvolvimento da Educação Básica -—......... nl R$1 0.000,00 2.361.012.2.0041 - Desenvolvimento da Educação Básica 3.3.90.39 - Desenvolvimento da Educação Básica ----... R$ 15.000,00 Total da Sub-Unidade 02 --....... R$ 106.000,00 Total da Unidade 05 -. eme R$ 106.000,00 Total Geral... R$ 106.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 09 de agosto de 2013. AM Joaquim onças EdLento. Prefeito Municipal