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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1202/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1202 / 2013
Date 2013-06-07
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.606,75 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
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Matias Dastosa, OAca- eo A
CNPJ: 18338194/0001- 03
pit os9 Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
ES
Servidor Responde Ras
LEI Nº 1.202, DE 07 DE JUNHO DE 2013.
Abre crédito especial no valor de R$ 30.606,75 nas
dotações do Município de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 30.606,75 (trinta mil, seiscentos e
seis reais e setenta e cinco centavos) nas seguintes dotações do Município de Matias
Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa
Unidade 07 - Fundo Municipal De Saúde
Sub-Unidade 03 - Ações De Média E Alta Complexidade
10 - Saúde
10.302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
10.302.010 - Ações De Saúde Média E Alta Complexidade
10.302.010.2.0384 - Contrato De Rateio A Cisdeste
3.1.71.70 - Contrato De Rateio A Cisdeste --------...... 000. R$ 11.278,54
10.302.010.2.0384 - Contrato De Rateio A Cisdeste
3.3.71.70 - Contrato De Rateio A Cisdeste --------. cl n oo R$ 19.328,21
Total da Sub-Unidade 03 ----. ...... lili illinois n nn R$ 30.606,75
Total da Unidade 07 -----.-.... 0-2 2cncino lolol ln R$ 30.606,75
Total Geral ------.... oco oiii n ni ii nononn ooo nn ooo nono R$ 30.606,75
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso o superávit financeiro na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei
Federal nº. 4.320.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 07 de junho de 2013.
gnmdo
Joaquiin de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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