| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1202 / 2013 |
| Date | 2013-06-07 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.606,75 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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ue nesta data foi data publicidade do (ce q presente ato normas ação em q" gr próprio o de acess termos - | a * do artigo 10 ca Lai Orgânico Municipa : n Pica quo Matias Dastosa, OAca- eo A CNPJ: 18338194/0001- 03 pit os9 Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais ES Servidor Responde Ras LEI Nº 1.202, DE 07 DE JUNHO DE 2013. Abre crédito especial no valor de R$ 30.606,75 nas dotações do Município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 30.606,75 (trinta mil, seiscentos e seis reais e setenta e cinco centavos) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 07 - Fundo Municipal De Saúde Sub-Unidade 03 - Ações De Média E Alta Complexidade 10 - Saúde 10.302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial 10.302.010 - Ações De Saúde Média E Alta Complexidade 10.302.010.2.0384 - Contrato De Rateio A Cisdeste 3.1.71.70 - Contrato De Rateio A Cisdeste --------...... 000. R$ 11.278,54 10.302.010.2.0384 - Contrato De Rateio A Cisdeste 3.3.71.70 - Contrato De Rateio A Cisdeste --------. cl n oo R$ 19.328,21 Total da Sub-Unidade 03 ----. ...... lili illinois n nn R$ 30.606,75 Total da Unidade 07 -----.-.... 0-2 2cncino lolol ln R$ 30.606,75 Total Geral ------.... oco oiii n ni ii nononn ooo nn ooo nono R$ 30.606,75 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 07 de junho de 2013. gnmdo Joaquiin de Assis Nascimento Prefeito Municipal