| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1201 / 2013 |
| Date | 2013-06-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 341 |
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[ mens “ini fcestrico Que nesia data foi data pubiicidade go poa: joe Presente a À Ea pro 8 de ! r ir Matias Barbosa, QUÊ. as tê 2PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 mm NO de Avenida Card o Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000 Servidor Responsável Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.201, DE 07 DE JUNHO DE 2013. 8 º a di 4 do am 11) da Lei Orgânica pe. Dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica ampliado para duas o número de vagas para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, criado pela Lei Municipal nº. 758, de 10 de maio de 2005 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 07 de junho de 2013. Qemulo Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal