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norma nº 1192/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1192 / 2013
Date 2013-03-01
EmentaCRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO.
native_id349

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
(tio qu eso e o) Matias Barbosa — Minas Gerais
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: idos E ia K 192, DE 01 DE MARÇO DE 2013.
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| hiatias Barhoas, QL to sANQUURAS gr 2, É Cria o cargo público de provimento em comissão de
ese Assessor de Comunicação e Informação.
O Povo do wo: do Muribípio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado no quadro da estrutura administrativa da Câmara Municipal, o
cargo público de provimento em comissão de Assessor de Comunicação e Informação.
Parágrafo único - As atribuições, requisitos para nomeação, carga horária, forma de
provimento e vencimento, encontram-se dispostas no anexo único desta lei.
Art. 2º - Fica extinto o cargo de Assessor de Comunicação, criado pela Lei nº. 917,
de 22 de abril de 2008.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 01 de março de 2013.
Joaqui e Assis Nascimento
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Anexo único:
Atribuições do Emprego de Assessor de Comunicação e informação:
1
dis
6.
Io.
12.
13.
14.
assessorar os vereadores em assuntos relativos à comunicação social;
contribuir e zelar para a consolidação de uma identidade e imagem positivas do
órgão perante a sociedade:
planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados com a
comunicação interna e externa de ações da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
bem como redigir matérias sobre atividades da Câmara e distribuí-las à imprensa
para divulgação;
promover o relacionamento entre a Câmara e a imprensa e intermediar as
relações de ambos, inclusive, na divulgação de informações jornalísticas e no
atendimento às solicitações dos profissionais dos veículos de comunicação;
agendar entrevistas, individuais ou coletivas, a serem concedidas a veículos de
comunicação e, quando solicitado, assessorar os vereadores em entrevistas;
assessorar na solução de problemas institucionais que inflam na posição da
entidade perante o público:
realizar os trabalhos jornalísticos e a cobertura de eventos oficiais realizados pela
Casa Legislativa;
planejar e coordenar o conjunto de métodos, procedimentos e técnicas de
comunicação destinados a difundir informações de interesse público sobre a
instituição, interna ou externamente;
planejar e coordenar projetos, produtos e atividades jornalísticas voltadas para os
públicos interno e externo;
planejar e coordenar o acervo bibliográfico de obras e periódicos do poder
legislativo.
- planejar e coordenar a edição e distribuição de publicações institucionais
destinadas aos públicos interno e/ou externo;
planejar e coordenar a produção de vídeos institucionais;
prestar apoio a Secretaria, participando do planejamento e da execução de
projetos ou atividades pontuais que demandem conhecimentos especializados ou
específicos de sua área de atuação;
fornecer subsídios para a proposição de programas de intercâmbio de
conhecimentos que se correlacionem com as matérias pertinentes à sua área de
18.
20.
22.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
atuação;
- manter arquivos de fotos, vídeos e de demais materiais de interesse da
instituição;
- gerenciar as atividades relacionadas com a transmissão de solenidades e
sessões da Câmara;
- Planejar e coordenar a aplicação dos dados obtidos através de pesquisa de
opinião pública;
organizar a promoção de eventos desenvolvidos pelo órgão e, quando necessário,
preparar e coordenar o cerimonial e as medidas de protocolo;
- planejar, coordenar e administrar a publicidade, propaganda e campanhas
promocionais;
gerenciar a criação e execução de peças publicitárias:
- participar junto ao setor de gerenciamento de dados de informática da elaboração
de atualização de notícias no sítio eletrônico do órgão;
desempenhar outras atividades afins que lhe forem cometidas por autoridade
competente;
Requisitos para nomeação:
Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação
social,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da
Educação e Cultura - MEC.
Carga horária:
Regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver
interesse da Administração.
Forma de provimento:
Comissionado, de livre nomeação e exoneração.
Vencimento:
R$ 2.287,95 (dois mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos)

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