| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1187 / 2013 |
| Date | 2013-01-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. |
| native_id | 354 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 e . Matias Barbosa — Minas Gerais HNº 1.187, DE 02 DE JANEIRO DE 2013. do as Zolê À Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona. Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder subvenções sociais, para o exercício de 2013, às entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores: I Associação Antroposófica Estrada Real R$ 150.000,00 IH AAMA. R$ 37.000,00 HI Instituto Padre Antônio Ferreira Martins R$ 30.000,00 IV Sociedade de Puericultura Condessa Pereira Carneiro R$ 18.000,00 V Centro Comunitário R$ 50.000,00 VI | Escolas de Samba R$ 66.000,00 VII ACMR - Rádio FM R$ 12.000,00 VII AS.CAM. R$ 28.000,00 IX Associação dos Produtores Rurais de Matias Barbosa R$ 25.000,00 X Bloco Carnavalesco O TRAIRÃO R$ 5.000,00 XI | Bloco Carnavalesco PURA CADÊNCIA R$ 5.000,00 XIl | Associação Cultural Bumbá R$ 15.000,00 Art. 2º - As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades mencionadas no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas. Art. 3º - Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras. Art. 4º - Ficam as entidades contempladas pelo município com subvenções sociais, obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Parágrafo único - As entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas em orçamento municipal. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013. Matias Barbosa, 02 de janeiro de 2013. nulo Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal