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norma nº 1187/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1187 / 2013
Date 2013-01-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.
native_id354

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
e . Matias Barbosa — Minas Gerais
HNº 1.187, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
do
as Zolê À Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais
às entidades que menciona.
Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder
subvenções sociais, para o exercício de 2013, às entidades abaixo relacionadas, nos
seguintes valores:
I Associação Antroposófica Estrada Real R$ 150.000,00
IH AAMA. R$ 37.000,00
HI Instituto Padre Antônio Ferreira Martins R$ 30.000,00
IV Sociedade de Puericultura Condessa Pereira Carneiro R$ 18.000,00
V Centro Comunitário R$ 50.000,00
VI | Escolas de Samba R$ 66.000,00
VII ACMR - Rádio FM R$ 12.000,00
VII AS.CAM. R$ 28.000,00
IX Associação dos Produtores Rurais de Matias Barbosa R$ 25.000,00
X Bloco Carnavalesco O TRAIRÃO R$ 5.000,00
XI | Bloco Carnavalesco PURA CADÊNCIA R$ 5.000,00
XIl | Associação Cultural Bumbá R$ 15.000,00
Art. 2º - As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam
legalmente constituídas.
Art. 3º - Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as
disponibilidades financeiras.
Art. 4º - Ficam as entidades contempladas pelo município com subvenções sociais,
obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Parágrafo único - As entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder
Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas
subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
consignadas em orçamento municipal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Matias Barbosa, 02 de janeiro de 2013.
nulo
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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