| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1181 / 2012 |
| Date | 2012-12-19 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O "DIA DO FERROVIÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais “ArELNSÃ.481, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa o “Dia do Ferroviário” e dá outras providências. sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica instituído, no ambito do Município de Matias Barbosa, o “Dia do Ferroviário”, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril. Art. 2º — As comemorações do Dia do Ferroviário serão elaboradas com apoio do Poder Executivo, por meio do Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e do Conselho Municipal de Cultura. Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 19 de dezembro de 2012.