| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1179 / 2012 |
| Date | 2012-12-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 79.000,00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Abre crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 nas dotações do Município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) nas seguintes dotações do Municipio de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 03 - Serviço De Fazenda Sub-Unidade 00 - Serviço De Fazenda 2.03.00.04.123.003.2.0031 - 3.390.92 Despesas De Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 Total da Sub-Unidade 00 2.000,00 Total da Unidade 03 2.000,00 Unidade 05 - Serviço De Educação Sub-Unidade 02 - Educação Básica 2.05.02.12.361.012.2.0041 - 3.3.90. 39 Desenvolvimento Da Educação Básica R$ 20.000,00 Totalda Sub-Unidade 02 20.000,00 Total da Unidade 05 20.000,00 Unidade 06 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer Sub-Unidade 00 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer 2.06.00.13.392.014.2.0053 - 3.3.90 30 Eventos E Festas Populares R$ 15.000,00 Total da Sub-Unidade 00 15.000,00 Total da Unidade 06 15.000,00 Unidade 07 - Fundo Municipal De Saúde Sub-Unidade 03 - Ações De Média E Alta Complexidade 2.07.03.10,302.010.2.0069 - 3.3.90.39 Ações De Saúde Na Atenção Secundária R$ 30.000,00 Totalda Sub-Unidadeos TotaldaUnidade07 Unidade 11 - Fundo Municipal De Assistência Social Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal De Assistência Social 2.11.00.08.243.004.2.0104 - 33.90.36 Projeto Esporte Nota to R$ 4.000,00 2.11,00.08.244.004.2.0110 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Das Atividades Do C.ra.s. 30.000,00 30.000,00 e-emcelo R$ 8.000,00 Total da Sub-Unidade 00 -- 12.000,00 Total da Unidade 11 12.000,00 Total Geral e eee «ne R$ 79.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizada como fonte de recurso a anulação das seguintes dotações do orçamento do Município: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 05 - Serviço De Educação Sub-Unidade 02 - Educação Básica 2.05.02.12.361.012.1.0010 - 4.4.90.51 Construção, Ampl. E Reforma De Escolas Municipais nes aus R$ 50.217,16 2.05.02.12.365.012.1.0012 - 4.4.90.51 Constr., Ampl. E Reforma De Predios Educ. Infantil - 8.488,00 Total da Sub-Unidade 02 58.705,16 Total da Unidade 05 58.705,16 Unidade 06 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer Sub-Unidade 00 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer 2.06.00.27 812.020.1.0023 - 4.4.90.51 Constr, Ampliação E Reforma De Praças De Esportes -- 20.294,84 Total da Sub-Unidade 00 - 20.294,84 Totalda Unidade 06 20.294,84 TotalGenal nsspmes queens cone eememsecccioo 0 --- R$ 79.000,00 Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 18 de dezembro de 2012. sd LuiziCarlos Marques refeito Munitipal